Vereador Juvenal de Diogenes, vem crescendo cada vez mais no municipio de Iracema(CE) com seu jeito arrojado de agir na comunidade.
Deputado Federal Mauro Filho(CE)/Vereador Juvenal Diógenes
De: Josenilson Erere Almeida (Baiano Erere)
Recentemente a cidade do Iracema (CE), recebeu o Governador Camilo Santana e o Deputado Federal Mauro Filho onde participaram da entrega de várias obras e uma delas a liberação de vários poços artesianos para a comunidade da zona rural. Está região sempre sofreu com a escassez de água levando os agricultores ao desespero. O Vereador Juvenal Diógenes, que sempre buscou soluções e parcerias para amenizar está situação caótica no município, conseguiu realizar o sonho de várias comunidades, uma delas o Sitio Tourão do Sr. Chico Sabino que ficou agradecido pelo benefício, pois vinha passando grande dificuldade nesta época de SECA, “graças a Deus o nosso Vereador Juvenal conseguiu que o poço fosse marcado e será perfurado para nossa tranquilidade e alivio. ”
O trabalho deste Vereador é buscar soluções para os problemas da comunidade como todo e não apenas para seus eleitores, pois este é um verdadeiro papel de um LÍDER político. Os frutos estão ai! É tanto que seu nome vem sendo cogitado para concorrer à Prefeitura pelo seu carisma, trabalho e muita dedicação e responsabilidade junto à população.
Agradeço ao Governo do Estado do Ceará e ao Deputado Federal por esta parceria!
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Novo diretório assume PT de Salvador com desafio de conciliar interesses
Além do novo presidente municipal, o cientista social Ademário Costa, também tomaram posse os membros do Diretório Municipal, dos Diretórios Zonais e os 20 presidentes zonais da legenda
O PT realizou ontem a solenidade de posse do novo diretório municipal do partido, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto (Sindae), nos Barris. Além do novo presidente municipal, o cientista social Ademário Costa, também tomaram posse os membros do Diretório Municipal, dos Diretórios Zonais e os 20 presidentes zonais da legenda. Ademário assume o PT com o desafio de conciliar os interesses da base do partido com o dos caciques - entenda-se o governador Rui Costa e o senador Jaques Wagner, que defendem que o partido abra mão da candidatura própria em prol de apoiar um nome que seja mais competitivo diante do candidato apoiado pelo prefeito ACM Neto (DEM).
O agora ex-presidente, Gilmar Santiago, fez coro ao projeto de candidatura própria. "Essa direção assume o mandato hoje já com uma diretriz. Portanto, eu queria dizer que nesse momento a nossa palavra de ordem é a unidade do PT e de todas as correntes que compõem essa direção, destacou. "Quero me despedir de vocês dizendo que me sinto profundamente honrado em dirigir esse partido por dois anos. Ninguém no PT consegue construir nada sem ser coletivamente".
A deputada estadual e pré-candidata a prefeita de Salvador, Olívia Santana (PCdoB), também esteve no evento. "Quero saudar essa posse tão concorrida e representativa", destacou. "Não poderia deixar de vir aqui e dizer o quão importante é esse movimento do PT de renovação, de apostar em lideranças jovens (...) O PT é o maior partido da esquerda brasileira. Portanto, esse movimento, é uma prova de que quando se tem determinação política, a gente muda as estruturas", discursou, completando ainda defendendo que "não é mais possível que Salvador continue apostando nos mesmos".
Também estiveram presentes no evento os pré-candidatos petistas Robinson Almeida, Nelson Pellegrino, Jorge Solla, Vilma Reis e Moisés Rocha. "Nós temos que construir uma alternativa política para a cidade de Salvador", destacou Robinson.
O diretório municipal do PT de Salvador aprovou, no último dia 17 de outubro, como objetivo estratégico para o pleito de 2020, uma proposta de resolução sobre a candidatura própria na cidade. No texto, o partido anuncia que apresentará um nome "para liderar politicamente a cidade compreendendo a gestão publica como um espaço de inversão de prioridades".
"Nossa tarefa é trabalhar para implantar em Salvador uma gestão cidadã a serviço da classe trabalhadora que está dominada por uma casta de homens brancos de origem colonial. A tarefa do nosso partido é desprivatizar a cidade, que se encontra nas mãos dos carlistas!", promete o partido.
O projeto do PT será lastreado pelas resoluções congressuais. "Como dizem as resoluções do 6º Congresso do PT, dentre outras coisas, nos guiamos por uma 'perspectiva anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiária e radicalmente democrática'", aponta. Essas resoluções devem balizar a política de alianças do grupo.
Ainda segundo o partido, "toda a intervenção do PT de Salvador neste processo eleitoral será lastreada pela compreensão de que a questão negra é a questão central na disputa dos rumos do poder na cidade. O histórico problema das desigualdades raciais não é uma questão que interessa somente as pessoas negras. É uma questão civilizatória e democrática, que exige o posicionamento de todas as pessoas negras e não negras".
O PT diz que esse será um processo construído "de baixo para cima", a partir dos diretórios zonais, do diretório municipal, da base do PT, com caravanas nos bairros da cidade, ao mesmo tempo, em constante dialogo com a frente política e os partidos de sustentação do governo Rui.
O diretório municipal também quer se reunir até dezembro com cada uma das seis pré-candidaturas do PT, reunir com as presidências zonais atuais e as eleitas para a próxima gestão para apresentar a proposta das caravanas e aprovar o calendário e reunir com as pré-candidaturas do PT para a vereança para orientar a organização das campanhas, entre outras coisas.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I21961/novo-diretorio-assume-pt-de-salvador-com-desafio-de-conciliar-interesses
Em busca de marca, Moro privilegia combate a facções
Sérgio Moro em apostado no combate às facções criminosas para tentar marcar sua atuação no governo e se reposicionar no jogo pocolíti
Com dificuldades de fazer o pacote anticrime avançar no Congresso, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, tem apostado no combate às facções criminosas para tentar marcar sua atuação no governo e se reposicionar no jogo político. O ministério comandado pelo ex-juiz da Lava Jato intensificou a política de isolamento dos chefes de grandes organizações em presídios federais e, de janeiro até a semana passada, transferiu 321 líderes e integrantes de facções como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte de celas de presídios estaduais para o Sistema Penitenciário Federal.
A estratégia fez com que o número de detentos em suas cinco unidades dobrasse. Há ainda 400 vagas disponíveis. Na gestão de Moro na Justiça, a Polícia Federal passou a priorizar o combate ao crime organizado. Em governos passados, o órgão era voltado especialmente ao desmantelamento de esquemas de corrupção.
Além do aumento do número de presos, as cinco penitenciárias federais sofreram mudanças estruturais. Uma delas foi a construção de parlatórios de vidro, que acabaram com os contatos físicos entre presos e visitantes. "Os presídios federais não eram utilizados para isolar os presos", afirmou o delegado federal Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), subordinado a Moro.
"É um trabalho que tem sido bem árduo, mas os resultados estão aparecendo. Isso não quer dizer que a gente vai querer recorde de inclusão de presos", completou ele, ao destacar que o uso do sistema federal "deve ser cada vez mais excepcional".
No esforço para sufocar as facções que comandam presídios estaduais e territórios de vendas de drogas nas cidades, o ministério aposta também no uso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), vinculada ao Depen e integrada por agentes federais e estaduais. A atuação da força, no entanto, é criticada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um órgão do Ministério da Mulher, que aponta violações aos direitos humanos.
Em outras frentes contra as organizações criminosas, a equipe de Moro espera a aprovação, pelo Congresso, de uma proposta incluída no pacote anticrime idealizado pelo ministro para impedir a progressão de regime a presos integrantes das facções. Os projetos aguardam votação. O Depen prepara ainda um sistema para centralizar as fichas de toda população carcerária. Pelas estimativas dos setores de inteligência, o número de integrantes de facções criminosas não chega a 10% dos presos no País.
Por: Breno Pires - Estadão Conteúdo
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I21964/em-busca-de-marca-moro-privilegia-combate-a-faccoes
Futuro político de Targino Machado está mãos do juiz Freddy Pitta
O futuro político do deputado estadual Targino Machado (DEM) está nas mãos do juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Freddy Carvalho Pitta Lima
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O futuro político do deputado estadual Targino Machado (DEM) está nas mãos do juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Freddy Carvalho Pitta Lima. Na sessão de ontem, o julgamento terminou empatado em 3 a 3 e falta apenas um voto para encerrar. Os magistrados Jatahy Júnior e Diego de Castro votaram, ontem, pela absolvição do parlamentar.
O presidente da Corte Eleitoral, Jatahy Júnior, entende que as provas não são “robustas” para condenar Targino. O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o deputado do DEM por "abuso de poder econômico”. No ano passado, fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado fecharam uma clínica que funcionava sem alvará sanitário em Feira de Santana. Na época, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que enviou ao Ministério Público a denúncia de que a unidade de saúde pertencia ao parlamentar, que trocaria atendimento por votos.
A clínica possuía consultórios de ginecologia, oftalmologia e cirurgia geral, na Rua Aeroporto, número 571, no bairro George Américo. Segundo o Ministério Público, os procedimentos foram realizados, entre novembro de 2016 e 2018. Em entrevista à rádio Sociedade de Feira de Santana no período, Targino negou ser o proprietário da clínica e atribuiu a acusação ao governo. “Sou só voluntário e, assim como eu, existem outros médicos”, disse.
Além de Jatahy Júnior e Diego de Castro, José Batista também voltou pela absolvição. Já Patrícia Kertzman, Antônio Scarpa e José Edivaldo Rocha Rotondano, que é o relator do caso, defendeu que o deputado democrata perca o mandato. O juiz Freddy Pitta Lima pediu vista do processo (isto é mais tempo para estudar) e prometeu entregar o voto na sessão de hoje, às 8h30. Targino tem evitado comentar o caso e tem dito que confia na justiça. Caso seja derrotado no TRE-BA, ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I21962/futuro-politico-de-targino-machado-esta-maos-do-juiz-freddy-pitta
Lídice diz esperar que Bellintani seja candidato pelo PSB
Lídice da Mata sugeriu, ontem, que deseja que o presidente do Esporte Clube Bahia, Guilherme Bellintani, seja candidato a prefeito de Salvador em 2020 pelo partido socialista
Presidente do PSB na Bahia, a deputada federal Lídice da Mata sugeriu, ontem, que deseja que o presidente do Esporte Clube Bahia, Guilherme Bellintani, seja candidato a prefeito de Salvador em 2020 pelo partido socialista. “Analisamos sim o nome de Bellintani. Tem feito esforço de conversar com o PSB esperando que, se ele tiver condições e desejo de realmente aprofundar sua relação com a política, o PSB seja a sua escolha. O partido é um partido que está se renovando”, declarou, em entrevista à rádio Metrópole. Na semana passada, o senador Jaques Wagner (PT) já tinha confirmado que Bellintani pode ser postulante pela base do governador Rui Costa (PT). O discurso oficial do dirigente esportivo é de que o foco total hoje é no clube.
Ontem, o deputado federal Marcelo Nilo (PSB), que também demonstrou torcer pela candidatura de Bellintani, alertou para o risco de o possível aliado perder o “timing”. “Pode estar perdendo o timing. Está demorando muito para tomar a decisão. Se Bellintani quer ser candidato, tem que assumir, decidir o partido que vai e lutar para consolidar a candidatura. Se demorar um pouco mais, perde o timing. Passou o Campeonato Brasileiro e ele ficar ainda sem assumir uma candidatura, ele vai perder o timing", ponderou.
Aliados afirmam que Bellintani deve deixar o Bahia em dezembro, quando encerra o Campeonato Brasileiro. O estatuto do clube permitiria que o presidente se licenciasse por um período, mas ele tem descartado a hipótese e a tendência é que renuncie para ser postulante. “Candidato a candidato”, Bellintani deixou a impressão a um político, com quem conversou recentemente, de que ainda tem esperança de disputar a prefeitura com o apoio do ACM Neto (DEM). Dentro da base do prefeito, há quem não acredite que o ex-secretário migrará para a base de Rui Costa. “Não acho que ele vá fazer essa portabilidade”, brincou um aliado de Neto, em conversa reservada. Portabilidade é a expressão que a torcida do Bahia tem usado para convencer torcedores do Vitória a mudar de time. Há quem aposte, porém, em um “duelo BB”, isto é, Bellintani contra o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), que é considerado o candidato natural a sucessão de ACM Neto. Por enquanto, os dois possíveis adversários têm evitado embates públicos. Nos bastidores, o presidente do Bahia já afirmou, todavia, que tem mais projetos a mostrar do que vice-prefeito em um evento confronto eleitoral.
Caso Bellintani não seja candidato pelo PSB, Lídice não descarta a hipótese de ela disputar o Palácio Thomé de Souza no próximo ano. “O nosso partido quer fazer o esforço de realizar mudanças no cenário político de Salvador. Estamos discutindo essas possibilidades. O nosso companheiro Silvio Humberto é um valoroso vereador de Salvador. Queremos reforçar essa mobilização que tem feito do seu mandato. Também não posso me furtar na necessidade de fortalecer as forças democráticas e o meu nome de colocar o meu nome a disposição”, salientou.
REFORMA
Questionada sobre um ponto marcante na atuação da Câmara dos Deputados neste ano, Lídice da Mata afirmou que foi a aprovação da reforma da Previdência. “Que alguns consideram que será importante para o desenvolvimento. Não é a minha opinião. Acho que a reforma da Previdência, com a reforma trabalhista de Temer, demarca um novo momento na vida do trabalhador brasileiro para pior. A reforma trabalhista veio no sentido de precarizar as relações de trabalho e capital. E a reforma da Previdência vem diminuindo os direitos do trabalhadores”, pontuou.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I21963/lidice-diz-esperar-que-bellintani-seja-candidato-pelo-psb
Juíza mantém indenização a juiz da Carne Fraca que Gilmar chamou de 'ignorante'
Gilmar Mendes chamou juiz de "ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício"
A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná decidiu manter a condenação da União pelas críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca. A relatora da ação, a juíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira, considerou ofensivas as palavras de Gilmar, que chamou Josegrei de "ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício". Para Márcia, o ministro tinha o objetivo de constranger o juiz publicamente, "atingi-lo em sua dignidade". Os magistrados da 1ª Turma acompanharam de maneira unânime o entendimento da relatora Os juízes analisaram, no dia 7 passado, um recurso da União contra sentença de primeira instância, dada em maio, que determinou que a União pagasse R$ 20 mil ao juiz da Carne Fraca.
No julgamento, os magistrados consideraram o valor suficiente para reparar o dano causado a Josegrei, mas acolheram em parte a apelação da União com relação à incidência dos juros sobre o montante da condenação. A decisão foi reformada para registrar que a indenização deverá ser corrigida com juros simples de 0,5% ao mês desde a data da "última ofensa", 14 de agosto de 2018 - e não com juros de 1% ao mês como o juízo de primeiro grau havia determinado.
No recurso ao colegiado, a União alegava que não havia responsabilidade do Estado pelo ato de Gilmar Mendes por causa da "plena liberdade funcional dos magistrados no desempenho de suas atividades", e por não ter sido demonstrado erro judiciário ou conduta dolosa ou fraudulenta do magistrado.
Segundo a União, as críticas do ministro foram feitas apenas quanto à atuação profissional de Josegrei, "não abrangendo a sua vida privada". A juíza Márcia Vogel, no entanto, registrou que, ao contrário do alegado pela União, a liberdade funcional dos juízes no desempenho de suas atribuições jurisdicionais não é absoluta. "Quaisquer comentários impertinentes à causa analisada pelo magistrado e que ofendam a honra das pessoas envolvidas no processo não encontram guarida no ordenamento jurídico", advertiu.
A magistrada registrou ainda que as críticas de Gilmar Mendes foram "desrespeitosas" e feitas "à margem de conteúdo ou técnica jurídica", "extrapolando" a linguagem formal do Poder Judiciário.
Por: Pepita Ortega - Estadão Conteúdo
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I21965/juiza-mantem-indenizacao-a-juiz-da-carne-fraca-que-gilmar-chamou-de-ignorante
Falta de Respeito com o Dinheiro Publico!
Representar o município de forma legal;
Ouvir e atender a comunidade, no sentido de atender as suas necessidades. Seria o papel de um Prefeito compromissado com seu MUNICÍPIO!
O prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores. No Brasil, o prefeito é eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito mais uma vez em sequência ou por mais vezes em mandatos não consecutivos.
Como liderança municipal, o prefeito possui várias atribuições, dentre as quais, podemos enumerar:
a) administrar os impostos recolhidos, bem como os orçamentos recebidos das esferas estadual e federal para aplicá-los em melhorias nas cidades;
b) tomar medidas para melhor zelar pela limpeza da cidade, além de atender as demandas das áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura e outros;
c) atuar nas áreas burocráticas administrativas e executivas referentes ao âmbito das cidades;
d) reivindicar junto às esferas públicas e privadas o recebimento de benefícios para o município, além de convênios e outras ações que visem à execução de serviços e à captação e destino de recursos;
e) apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de promulgar, sancionar ou vetar leis que já tenham passado por votação entre os vereadores. Caso uma decisão legislativa seja inconstitucional, é dever do prefeito vetar o artigo em questão;
f) representar o município de forma legal;
g) ouvir e atender a comunidade, no sentido de atender as suas necessidades.
Sérgio Carneiro diz não ver risco para imprensa em meio a ataques
O ex-secretário disse que não descarta ser candidato no próximo ano, mas não quis mencionar a qual cargo
Ex-secretário de Feira de Santana, Sérgio Carneiro (PV) diz não ver risco para imprensa em meio a ataques que têm ocorrido. “Eu não creio que existe risco aos jornais impressos porque tem pessoas como eu que não vão abrir mão dor jornais impressos nem dos livros impressos. Esses jornais, como a Tribuna da Bahia, como empresa, que resistiram há vários planos econômicos e instabilidades próprias têm capacidade de adaptação (...) Não acredito em retrocessos. E acho que os livros e jornais impressos continuarão, embora se ajustando aos novos tempo, para construir uma sociedade mais justa e soberana”, afirmou.
O ex-secretário disse que não descarta ser candidato no próximo ano, mas não quis mencionar a qual cargo. “Em princípio, não (descarto). Já passei da idade de dizer nunca, jamais dessa água não beberei”, pontuou. Secretário na época do governo José Ronaldo (DEM), ele afirmou ainda que não pode avaliar a gestão de Colbert Martins (MDB) porque não tem acompanhado. Carneiro não descartou a hipótese de o seu partido, o PV, apoiar a candidatura de Zé Neto (PT) para prefeitura feirense após romper com Martins. “Ele que rompeu conosco. Desprezou. Não teve interesse na participação do PV. Paciência. O Colbert dispensou o apoio, a participação do Partido Verde na gestão dele. Tanto é que o vereador Roberto Tourinho, que nos representa na Câmara de Vereadores, se sentiu liberado para atuar na oposição”, afirmou.
“O PV é um partido de esquerda que já caminhou muitas vezes com o Partido dos Trabalhadores. Nas últimas eleições municipais, inclusive, o presidente Ivanilson (Gomes) me disse que a despeito do apoio que fez a Zé Ronaldo e a ACM Neto em Salvador e Feira de Salvador, 60% das coligações que o PV fez no interior foram com o PT. E o PV já esteve no PT no estado. Assim como eu, foram eles que nos colocaram em outros braços, mas cada eleição é uma eleição. Nós estamos abertos a conversar com qualquer pessoa. O PV discute ideias, projetos. Ocupamos os cargos no governo Zé Ronaldo e ACM Neto porque nos deram as condições de implementar as nossas ideias e os nossos programas”, acrescentou.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I21237/sergio-carneiro-diz-nao-ver-risco-para-imprensa-em-meio-a-ataques
Robison Almeida quer que governo explique projeto de perdão de dívidas
A gestão estadual não sabe informar qual o valor que o estado deixará de arrecadar ao abrir mão desta receita
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) disse que o governo do Estado precisa explicar o projeto enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que reduz juros e multas de dívidas de empresários do setor de petróleo e gás natural, que têm débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A gestão estadual não sabe informar qual o valor que o estado deixará de arrecadar ao abrir mão desta receita.
Para o petista, caso a AL-BA aprove o texto sem ter detalhes, vai permitir a “interpretação” de que se deu um cheque em branco ao governador Rui Costa (PT), que é autor da matéria. “Pedi informação. Nós temos vários instrumentos para requerer informações para entender melhor a matéria. A Assembleia é a porta de entrada. Até o projeto sair, ele passa por debates em várias comissões. Não é uma fábrica de pão que bota a massa de um lado e colhe o pão quente do outro. Tem todo um processo de preparação e modificação dessa massa. Tem tempo suficiente para pegar informações necessárias e ter conhecimento pleno. O papel da Assembleia é ter conhecimento do conjunto das informações. Se essas informações não chegam, vão ser requeridas. Se a matéria for aprovada sem informações, sem análise, pode ter essa interpretação (de que se deu um cheque em branco). A Assembleia tem que cumprir o seu papel de requerer todas as informações para que a gente tenha plena consciência do que estamos aprovando”, afirmou Robinson.
A proposta perdoa parcialmente os débitos em até 90%. A oposição também cobrou transparência. O deputado estadual Alan Sanches (DEM) afirmou que algumas questão precisam ser esclarecidas. "A gente tem que saber o que isso significa em nível de receita para o estado. Outra coisa é que precisamos saber a quem esse projeto beneficia direta ou indiretamente, até para que a gente possa se posicionar. O governo precisa explicar os motivos desse perdão, especificamente para esse tipo de empresa. Quero entender qual vai ser o benefício para os baianos, para o nosso estado", afirmou. Para o democrata, o governo precisa ter uma compensação ao abrir mão de receita. "Toda vez que fazemos isso, que abrimos mão de receita, significa que se terá algum benefício para os baianos. O que vou buscar estes questionamentos para que entendamos os motivos. Para mim, ainda é obscuro. Vou questionar quais vão ser os benefícios e quais serão as empresas beneficiadas direta e indiretamente", pontuou.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I21236/robison-almeida-quer-que-governo-explique-projeto-de-perdao-de-dividas
ACM Neto diz que Alberto Pimentel fica na Prefeitura
A permanência dele no cargo começou a ser questionada após o gestor romper relações com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL)
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmou ontem que vai manter Alberto Pimentel no comando da Secretaria Municipal de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel). A permanência dele no cargo começou a ser questionada após o gestor romper relações com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o presidente nacional do DEM, a aliança da Prefeitura com o PSL na Bahia não pode ser afetada por questões que ocorrem em Brasília.
O imbróglio começou após a deputada federal Dayane Pimentel, presidente do PSL baiano, ser flagrada em um grampo durante uma reunião de deputados do PSL. Foi nessa reunião que o deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO) afirmou que implodiria o governo. Durante a conversa, Dayane comenta a lista com as assinaturas para colocar o deputado Eduardo Bolsonaro na liderança do PSL na Câmara Federal. Ela faz parte da tropa que defende a permanência de Luciano Bivar (PSL-PE) no comando nacional do partido. "O presidente diz: ‘Assina, senão é meu inimigo’. Quem é que não ia assinar? Por isso que eu não fui", disse a parlamentar, no áudio vazado na imprensa.
“O secretário continua como secretário. Nossa aliança na Bahia com o PSL é independente do que está acontecendo em Brasília. São dinâmicas completamente diferentes. Quando convidei Alberto Pimentel para ser secretário, não questionei previamente nenhuma liderança nacional do PSL. As questões são locais”, garantiu o prefeito, ontem, em coletiva de imprensa. Neto ainda pediu, mais uma vez, “maturidade e responsabilidade” para superar a crise no país. “Esta semana o Senado deve concluir a votação da reforma da Previdência. A partir dela, é preciso dar início à construção de novas reformas no campo econômico. O Brasil precisa voltar a ter um ritmo de geração de emprego, que só vai acontecer com os bons sinais da política”, defendeu.
O novo posicionamento de Pimentel coincidiu com a realização de uma reunião com o prefeito ACM Neto (DEM), na semana passada. Nos bastidores, comenta-se que o gestor quer manter o PSL no arco de alianças carlista para turbinar a provável campanha do vice-prefeito Bruno Reis (DEM) na eleição de 2020 em Salvador. Nem a sigla e nem Bolsonaro, no entanto, devem ter protagonismo no pleito da capital baiana. Reis procura um nome no campo da esquerda para compor a vice na chapa.
A direita baiana tem criticado o casal diante o caso. O Movimento Brasil Livre Bahia (MBL-BA) foi um dos primeiros a comentar a postura da parlamentar no grampo vazado na imprensa. "O MBL-BA vem falando que Dayane [Pimentel] é um estelionato eleitoral há muito tempo. Ela fora eleita com os votos de Bolsonaro. Ela nunca teve voto, nunca fez nada politicamente para ter capital eleitoral. A gente vê com surpresa o tempo que levou para a máscara dela cair", declarou Siqueira Costa Júnior, presidente do movimento.
ÓLEO NAS PRAIAS
Neto também comentou o problema que envolve o óleo nas praias de Salvador. Ele liberou uma suplementação para o orçamento da Limpurb para resolver o problema. Durante a tarde, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, se reuniu com o prefeito para tratar do assunto e colocar as Forças Armadas à disposição.
“Conversei com o secretário Carrera em reunião com a prefeitura e comunicamos ao presidente da Limpurb, Marcus Vinicius, nós começamos a operação com 80 pessoas envolvidas, subimos para 400 pessoas e ontem autorizei a inclusão de mais 200 pessoas para chegarmos a 600 pessoas nessa operação”, disse. “Não temos limite de orçamento para isso. Temos contratos, mas não posso tirar gente que limpa as ruas para garantir limpeza das praias. Tenho que fazer as duas. Vamos suplementar o contrato da Limpurb, aumentar o número de pessoas contratadas”, completou.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I21235/acm-neto-diz-que-alberto-pimentel-fica-na-prefeitura
Em primeira reunião com Eduardo Bolsonaro, líderes tiram PL das Armas da pauta
O novo líder do PSL, Eduardo Bolsonaro (SP), participou da reunião e não foi contrário ao movimento que contou com o apoio do governo para retirar o texto da pauta da semana
Sem acordo, líderes da Câmara adiaram a votação do projeto de lei que amplia as regras para registro, posse e comercialização de armas (PL das Armas). O novo líder do PSL, Eduardo Bolsonaro (SP), participou da reunião e não foi contrário ao movimento que contou com o apoio do governo para retirar o texto da pauta da semana.
Foi a primeira reunião que o filho do presidente participou na condição de líder do PSL após a guerra de lista dentro da legenda. Eduardo Bolsonaro entrou e saiu da reunião sem conversar com a imprensa. "Eu não vou falar com vocês, não", limitou-se a dizer o novo líder do PSL, que saiu correndo pelos corredores da Câmara para evitar a imprensa.
Apesar da anuência do governo para retirar a proposta de votação, a decisão de líderes é vista como uma pequena derrota de Eduardo Bolsonaro em sua primeira reunião com a cúpula da Câmara. O deputado do PSL chegou atrasado e demorou a tomar assento na mesa dos líderes. Durante todo o encontro se manteve em silêncio.
"O líder que sentou lá (Eduardo Bolsonaro) nem falou. Acho que não tem opinião para dar", afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara.
O projeto original, enviado pelo Planalto, permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias além das já previstas no Estatuto do Desarmamento. De acordo com líderes tanto da oposição quanto de partidos de Centro, não há possibilidade de aprovar a atual proposta. "Não há clima para votar o texto do governo. Ele tem brechas demais e pode dar uma carta branca ao Planalto para ampliar a posse e o porte no País", afirmou o líder do Podemos, José Nelto (GO).
Desde que o texto chegou à Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem defendido amenizar o projeto de Bolsonaro. O porte de armas é a autorização para que os cidadãos andem armados fora de casa ou do local de trabalho. Já a posse consiste apenas na permissão de manter a arma dentro de casa ou do trabalho. Atualmente, o porte é restrito a militares e agentes de segurança.
De acordo com o líder do PSOL, o deputado Marcelo Freixo (RJ), o novo texto deve ficar restrito a alterações relativas a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), retirando da proposta qualquer possibilidade de estender porte e posse a outras categorias, como quer o governo. "Um novo texto deve ser apresentando na semana que vem. Vamos restringir as mudanças apenas aos CACs. Qualquer alteração sobre porte e posse tem que ser feita em outro texto", afirmou.
Idade
O atual texto determina que a idade para a posse é de 21 anos, incluindo os CACs, e para o porte, de 25. Uma das mudanças propostas é a retirada do trecho que previa a concessão do porte para algumas categorias profissionais por meio de regulamento, como decretos, sem ser necessário uma mudança na lei.
"Vamos propor uma emenda para que apenas membros de clubes com mais de cinco anos de associação com a entidade possam ter seu registro validado", afirmou Freixo.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I21227/em-primeira-reuniao-com-eduardo-bolsonaro-lideres-tiram-pl-das-armas-da-pauta
Deputados baianos declaram apoio a Jair Bolsonaro
O deputado estadual Capitão Alden (PSL) reforçou o seu posicionamento a favor do presidente da república em relação aos últimos acontecimentos envolvendo o PSL
O deputado estadual Capitão Alden (PSL) reforçou o seu posicionamento a favor do presidente da república em relação aos últimos acontecimentos envolvendo o PSL, partido ao qual são filiados. O parlamentar reafirmou, em nota, "a sua lealdade e compromisso com o líder em quem se espelha e cuja postura admira e sobre a qual não tem dúvidas ou ressalvas". Em relação aos constantes questionamentos que tem recebido sobre a postura da também correligionária, Dayane, o Alden afirma que, até o momento, "não recebeu nenhum contato da parlamentar e que, portanto, desconhece a sua versão dos fatos, o que o impede de opinar sobre o assunto apenas com base nas informações veiculadas na imprensa".
Por fim, o deputado declara que, "apesar dos recentes impasses nos quais o PSL se vê envolvido, torce para que o diálogo, bom senso e respeito entre os partidários prevaleçam pelo bem do Brasil que, mais do que nunca, precisa estar acima de tudo".
A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) também criticou a postura do casal Pimentel. "Eu fui eleita pelas bandeiras do Governo Federal, é o que eu acredito. A minha base é principalmente pela família cristã. Então, eu me comprometi e não tem nenhuma possibilidade [de rompimento]. Estou com o Governo Federal até o final. Onde ele estiver, com o presidente Bolsonaro", afirmou a parlamentar, ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Talita disse que, na política, "nós temos que ser responsáveis pelos próprios atos". "Cada um foi levantado democraticamente e cada um responde pelo que faz. Se você planta vento, vai colher tempestades. A colheita é exatamente aquilo que você planta. O governo Bolsonaro é um governo alinhado, de pessoas que têm missão. Eu não posso falar deles, porque quando você fala do outro, está falando de você. Só posso lamentar a postura deles de não se manterem fieis, porque acho que é uma das coisas que a gente tem que ter gratidão ao nosso eleitor", criticou.
Para a Talita, Dayane fez um "comentário infeliz" e que será julgada pela postura - que é diferente da dela. "Como ela também vem de um grito de socorro, eu também venho de um grito de socorro de uma parcela da população que acreditou em nossos mandatos. Acho que a política tem dessas coisas, nem sempre vai ser da forma como você quer. Sabíamos que não seria fácil, porque é um governo que vem enfrentando várias crises", completou.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I21238/deputados-baianos-declaram-apoio-a-jair-bolsonaro
Camaçari: PT e DEM podem se enfrentar novamente em 2020
A quarta maior cidade da Bahia contará com uma candidatura a reeleição do atual prefeito, Antonio Elinaldo Araújo da Silva
O Democratas e o Partido dos Trabalhadores devem se enfrentar novamente na eleição pela prefeitura de Camaçari. A quarta maior cidade da Bahia contará com uma candidatura a reeleição do atual prefeito, Antonio Elinaldo Araújo da Silva (DEM). Resta saber contra quem ele vai polarizar. Levando em conta o histórico da região, a hipótese mais provável é justamente o grupo petista. Pelo lado do PT, a decisão se arrasta para definir um pré-candidato “oficial”. O deputado federal Luiz Caetano (PT) bate o pé e quer se lançar na disputa. O baiano, no entanto, teve seu registro de candidato à reeleição indeferido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se nada mudar, ficará afastado de disputas eleitorais por 13 anos, até 2031.
O presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, assegura que a sigla segue na tentativa de viabilizar a campanha do parlamentar. "Vamos trabalhar para reverter a decisão que o tornou ele inelegível, assim sendo, mantemos a pré-candidatura de Caetano". Nos bastidores, no entanto, um plano B está sendo costurado. Caetano apresenta sua atual esposa, Ivoneide, como uma opção. Dentro do PT também pleiteiam o direito de estar na disputa pelo partido os vereadores Teo Ribeiro, Marcelino e Jacson Josué.
Outro nome que já foi ventilado como pré-candidato a prefeito é Pedrinho de Pedrão, do Avante - com o incentivo, apoio e preferência do Pastor Sargento Isidoro (deputado federal da Bahia mais votado da atualidade que teve mais de 20 mil votos em Camaçari). Já Fábio Lima, político natural de Arembepe começa pontuar com apoio de seu partido, o PP, do deputado estadual Niltinho e do vice-governador João leão. Outros partidos poderão lançar nomes, mas até o momento desconhecidos do grande eleitorado.
Só que um "coringa" pode embaralhar o jogo das duas últimas siglas: Júnior Muniz também é considerado dúvida. Oficialmente, o ex-assessor de Caetano declara o desejo de ser postulante por lá. Resta saber só por qual agremiação. Rumores dão conta de que ele está se articulando nos bastidores para ser lançado também pelo PP, sendo que ele também recebeu convite do Avante.
Por último, fala-se, inclusive, que o ex-prefeito Ademar Delgado (Sem Partido) pode ser uma surpresa na disputa. Oficialmente Delgado nega a possibilidade. "Não sairei da política, mas não tenho nenhuma previsão de ser candidato".
Lauro de Freitas
Na última semana, mostramos que a corrida eleitoral em Lauro de Freitas atualmente se concentra em cinco nomes: o da própria prefeita, Moema Gramacho (PT), o da deputada estadual Mirela Macedo (PSD), o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz (PV), o ex-superintendente Mauro Cardim (PP) e do empresário Teobaldo Costa (Sem partido). Moema e Mirela, antes aliadas, têm "polarizado" o debate após um rompimento repentino e cheio de mágoas. A briga envolvendo as duas teve início após o governador Rui Costa (PT) visitar o município em abril. A pessedista não foi convidada e saiu reclamando na mídia. O conflito culminou com exonerações de secretários ligados à deputada.
A parlamentar já afirmou que não descarta uma candidatura majoritária para a Prefeitura de Lauro de Freitas, mas afirma que a hipótese não está na mesa. "A possibilidade de concorrer existe, mas não tem porque Moema se preocupar com isso. Uma coisa que ainda não foi posta. Tem algumas candidaturas que foram postas em Lauro de Freitas, mas eu ainda não me coloquei como pré-candidata. Falei que qualquer passo eu construo com Otto Alencar. O nome de Mirela é forte no município? É forte, sim. Nós temos uma história, uma caminhada. Mas não existiu isso de ter uma candidatura", declarou, em maio.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I21241/camacari-pt-e-dem-podem-se-enfrentar-novamente-em-2020
Senador esquerdista relaciona aborto a mudanças climáticas
Democrata defende que países pobres deveriam ter controle de natalidade.
O senador norte-americano Bernie Sanders, democrata que defende o controle de natalidade, relacionou a questão do abordo com as mudanças climáticas no planeta.
Durante evento da CNN, Sanders respondeu a pergunta da professora Martha Readyoff, que questionou se ele apoiaria a inclusão do controle populacional em sua agenda de mudanças climáticas.
Em sua respostas, o senador afirmou que deveria haver controle de natalidade em países pobres, devido ao crescimento populacional, que deveria ser um item a ser considerado nas mudanças climáticas.
Ele aponta o acesso ao aborto como algo que tem “tudo a ver” com a ideia de mudanças climáticas do planeta e ações necessárias para conter essas mudanças.
Sanders faz uma relação entre o controle de natalidade e a prática do aborto, acolhendo o argumento de que isso ajudaria nas questões climáticas.
A resposta do senador provocou reação dos republicanos e de eleitores conservadores, que criticam o uso da questão para tentar emplacar um discurso pró aborto.
Fonte: https://www.gospelprime.com.br/senador-esquerdista-relaciona-aborto-a-mudancas-climaticas/
Globo corta cena de beijo gay por medo de perder audiência
Movimentos LGBT acusaram emissora de “censura”.
A Rede Globo decidiu cortar a cena de um beijo lésbico entre duas personagens de Órfãos da Terra, novela das 18 horas, que deveria ir ao ar nesta sexta-feira (6).
Segundo internautas, a emissora chegou a anunciar através do site oficial da novela que ele aconteceria, mas a cena na qual Valéria (Bia Arantes) e Camila (Anajú Dorigon) se beijariam foi cortada.
Os telespectadores perceberam que a cena não iria ao ar na plataforma Globoplay, gerando algumas reações nas redes sociais.
Segundo informou a emissora, a mudança “se trata de uma decisão puramente artística”, mas ativistas de movimentos LGBTs acusaram de “censura”.
Nos últimos meses a Rede Globo vem sofrendo com críticas do público, principalmente pela forma como aborda questões morais, promovendo costumes que não são bem aceitos pela maioria conservadora.
Fonte:https://www.gospelprime.com.br/globo-corta-cena-de-beijo-gay-por-medo-de-perder-audiencia/
Motivos históricos, institucionais e culturais de por que a Itália já tem Governo e a Espanha ainda não
Os italianos se caracterizam pela flexibilidade − mas também pela volatilidade política −; os espanhóis, por sua maior rigidez e coerência
Duas crises políticas se desenvolveram em duas margens do Mediterrâneo neste verão europeu. A italiana, surgida em meados de agosto, já foi resolvida, mas a espanhola permanece sem solução desde 28 de abril. Por que a Itália foi tão rápida e a Espanha não? A justaposição das duas situações põe em evidência algumas características definidoras desses universos políticos tão distantes, apesar de uma matriz cultural comum.
A Itália se distingue por uma notável capacidade de diálogo entre forças políticas, uma flexibilidade e um pragmatismo que já criaram soluções muitas vezes originais, mas quase sempre voláteis e instáveis. Dezenas de Governos se sucederam desde o restabelecimento da democracia, em 1945. A Espanha se distinguiu em sua primeira fase democrática por uma alta estabilidade, mas agora não metaboliza de forma eficiente a fragmentação parlamentar.
Fatores históricos, culturais e institucionais explicam essas diferenças.
A Constituição republicana italiana e seu sistema eleitoral promoveram desde 1945 uma notável fragmentação parlamentar que forçou o sistema a melhorar sua capacidade de diálogo e de busca de compromissos; a figura do presidente da República − um cargo com claro vigor democrático − desempenhou com frequência o papel de um eficiente facilitador de acordos; a experiência compartilhada da resistência ao fascismo (com brigadas democratas-cristãs, liberais e comunistas) propiciou, desde o início da República, um marco referencial comum, e a presença de católicos em todo o arco parlamentar funcionou como um canal subterrâneo de diálogo frutífero entre as partes.
A Espanha, por outro lado, tem um sistema eleitoral que propiciou durante décadas o bipartidarismo; um chefe de Estado não habilitado a desempenhar o mesmo papel de mediador que seu colega italiano; uma história recente que levou a uma política de blocos rígidos em vez de fluidez.
Além disso, existem provavelmente fatores psicológicos e culturais, embora estes sejam mais difíceis de apontar. Os dois países são muito diversos e têm diferentes matizes culturais e sociais. Mas há denominadores comuns. A doçura da paisagem natural italiana é o ponto de partida de uma linha que abrange Rafael e Botticelli, a elegância do design italiano, grandes praças de forma redonda ou oval e uma atitude de vida que busca soluções não por meio do confronto, mas de manobras. As paisagens sóbrias da meseta espanhola conduzem à austeridade presente em alguns quadros de Goya e Velázquez, em tantas praças quadradas de tantas cidades, em uma atitude humana frequentemente direta e corajosa, mas às vezes ineficazmente teimosa. Até as cores das respectivas bandeiras parecem enviar uma mensagem: a gentileza italiana, a força espanhola.
Vale assinalar que, nas atuais circunstâncias, o acordo que permitiu a formação de um Governo na Itália não era politicamente mais fácil do que aquele que se tenta alcançar na Espanha. Na Itália, a animosidade entre o Movimento 5 Estrelas (M5S) e o Partido Democrático tem sido grande nos últimos anos. A distância entre o próprio M5S e a Liga − o Executivo anterior − era abismal: os primeiros, defendendo os interesses do empobrecido sul; os segundos, do rico morte.
Já na Espanha, a proximidade ideológica entre o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e o Unidos Podemos é evidente, embora outros fatores acrescentem, sem dúvida, uma pressão de enorme dificuldade.
Pode-se argumentar, à luz da breve vida de tantos Governos italianos, que esse tipo de flexibilidade não ajuda muito. Mas é apreciável a vontade de buscar compromissos e de evitar voltar aos eleitores para lhes dizer que votaram mal e que, por favor, voltem às urnas e votem melhor.
Essas diferenças − além de questões relativas a disputas geopolíticas e comerciais − talvez expliquem a pouca colaboração política entre os dois países, apesar dos muitos interesses em comum e à sintonia às vezes extraordinária entre os dois povos.
Fonte:https://brasil.elpais.com/brasil/2019/09/06/opinion/1567798145_193479.html
Festa da Independência leva multidão ao Centro de Salvador
Prefeito e governador participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira
O Largo dos Aflitos não era largo o sufiente, e o entorno do Campo Grande ficou pequeno para receber cerca de sete mil pessoas - sendo quatro mil militares e três mil civis, de acordo com estimativas da Prefeitura -, na manhã deste sábado (7), para as comemorações pela Independência do Brasil, no Centro de Salvador.
Destaque para o grande número de crianças que, em família, cumpriram o dever cívico com bastante animação durante a passagem das forças armadas e entidades civis. Veja galeria de imagens.
Entre as autoridades presentes no evento que começou na Praça Dois de Julho, onde o monumento à Independência foi reinugurado na véspera, estavam o prefeito ACM Neto e o governador Rui Costa, além dos presidentes da Câmara Municipal, Geraldo Júnior, e da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, e o comandante da 6ª Região Militar, general Marcos André da Silva Alvim.
O tradicional desfile, que seguiu pela Avenida Sete de Setembro (em obras de requalificação), teve início com o hasteamento das bandeiras do país, da Bahia e de Salvador e execução do Hino Nacional. Logo depois, houve a apresentação da tropa ao comandante do desfile militar, coronel Luiz Eduardo Possídio Santos, e a revista pelo general Silva Alvim.
Participam dos desfiles membros da Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Militar, Bombeiros, Polícia Civil, Salvamar, Guarda Civil Municipal (GCM), SAMU e outras entidades civis. Entre os veículos presentes, inclusive militares, despertando a curiosidade do público presente, estimado em três mil pessoas, se apresentam 138 viaturas e 50 motocicletas. Somente da GCM, foram 350 representantes para celebrar a data.
O prefeito ACM Neto comemorou a grande presença do público nos atos cívicos e falou que é o momento de o Brasil voltar a crescer. "Estamos mantendo hoje a tradição, quando os baianos vão para as ruas para mostrar seu compromisso cívico e seu carinho com o Brasil, na esperança de um futuro sempre melhor. O Brasil precisa viver um novo momento, de retomada, de crescimento, de geração de emprego e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Hoje também é um momento de renovar esses sentimentos. E os baianos estão mais uma vez mostrando isso", disse o gestor municipal.
O governador Rui Costa também falou sobre o futuro do país, ao comemorar os 197 anos da Independência. “É hora de pensar num Brasil que ofereça qualidade de vida à sua gente, um país que una e integre o povo brasileiro das diversas regiões, culturas, e até preferências políticas, mas o Brasil tem que caminhar unido pra superar os seus desafios. E o 7 de setembro é sempre uma data de reflexão sobre os próximos passos que o Brasil pode dar na direção de melhorar a vida de seu povo”, declarou.
"Essa é uma festa democrática, com presença de crianças, de famílias, que participam ativamente. É uma aula de patriotismo fora de sala de aula, na rua, e que une civis e militares", complementou o coronel Silva Alvim.
Após o desfile, os manifestantes do Grito dos Excluídos iniciou o seu desfile, levando uma multidão entre o Teatro Castro Alves e a Praça Castro Alves.
Fonte: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/festa-da-independencia-leva-multidao-ao-centro-de-salvador-veja-fotos/
Bolsonaro afirma que baiano indicado para comandar PGR deve passar “sem problemas” pelo Senado
Nome do subprocurador não estava na lista tríplice encaminhada por representantes ANPR ao Planalto
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, neste sábado, que está confiante na aprovação do subprocurador Augusto Aras, no Senado, para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Anunciado na quinta-feira (5), o nome do baiano não estava na lista tríplice encaminhada por representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao Planalto.
“O PGR, acredito que ele passe lá no Senado sem problemas”, disse o presidente ao chegar no Palácio da Alvorada, após o desfile de 7 de setembro, em Brasília.
Fonte: https://www.trbn.com.br/categoria/I3/Pol%C3%ADtica
Movimento Negro articula candidatura à Prefeitura de Salvador
Até o momento, oito pré-candidatos negros já se lançaram na disputa e estão articulados em um movimento denominado “Eu Quero El”a
Especial para Tribuna
As eleições municipais 2020 já fazem parte da pauta política de Salvador. Uma cidade com 85% de sua população sendo negra, e que não elegeu por via direta um negro ou uma negra para prefeito. Até o momento, oito pré-candidatos negros já se lançaram na disputa e estão articulados em um movimento denominado “Eu Quero El”a. Para Raimundo Bujão, o integrante da campanha, “na verdade o Ela é a cidade de Salvador. O que nos falta é a representatividade e é o que nós queremos fazer exatamente agora com essa campanha. Por que queremos ela? Porque nós somos ela”.
A campanha tem promovido diversos debates realizados na cidade, articulados pela Bancada do Feijão, grupo que nasce dos encontros no Pelourinho desde 2006 no conhecido restaurante Alaíde do Feijão. Para o estudante de BI da UFBA, Herbet de Oliveira, os debates são de extrema importância para o povo negro já que “é de extrema urgência tratarmos de questões raciais ainda mais no contexto político. Salvador sendo a sociedade mais negra fora da África é importante que o povo preto comece a ocupar esses espaços”.
Nessa segunda-feira (09), o “Polêmicas Contemporâneas”, da Faculdade de Educação da UFBA, promove o debate: Eleições 2020 em Salvador: O povo negro disputando e contará com a participação do professor da UFBA, Samuel Vida, dos integrantes da campanha “2020 Eu Quero Ela”, Raimundo Bujão e Silvia Rita de Cerqueira, e do jornalista Osvaldo Lyra, editor de Política da Tribuna. O debate acontecerá no auditório Leopoldo Amaral da Escola Politécnica da UFBA, às 19h, com entrada livre e será transmitido pelo Canal Polêmicas (www.canalpolemicas.faced.ufba.br)
Estudante da FACOM e Programa Sê Livre/UFBA.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I19964/movimento-negro-articula-candidatura-a-prefeitura-de-salvador
ACM Neto diz que Brasil precisa voltar a crescer em festa da Independência
Prefeito participa das comemorações pelo Sete de Setembro, que une militares e civis em Salvador
Sete mil pessoas, sendo quatro mil militares e três mil civis, incluindo os membros das fanfarras de escolas municipais de Salvador, participam, na manha de hoje (07), das comemorações pela Independência do Brasil, em evento que começou na Praça Dois de Julho, no Campo Grande. O prefeito ACM Neto se faz presente nos festejos, ao lado de outras autoridades, como o governador Rui Costa, os presidentes da Câmara Municipal, Geraldo Júnior, e da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, além do comandante da 6ª Região Militar, general Marcos André da Silva Alvim.
"Estamos mantendo hoje a tradição, quando os baianos vão para as ruas para mostrar seu compromisso cívico e seu carinho com o Brasil, na esperança de um futuro sempre melhor. O Brasil precisa viver um novo momento, de retomada, de crescimento, de geração de emprego e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Hoje também é um momento de renovar esses sentimentos. E os baianos estão mais uma vez mostrando isso", declarou ACM Neto.
O desfile em comemoração à Independência do Brasil, que seguiu pela Avenida Sete de Setembro, cujas obras de requalificação seguem em ritmo acelerado pela Prefeitura, teve início com o hasteamento das bandeiras do país, da Bahia e de Salvador e execução do Hino Nacional. Logo depois, houve a apresentação da tropa ao comandante do desfile militar, coronel Luiz Eduardo Possídio Santos, e a revista pelo general Silva Alvim.
Participam dos desfiles membros da Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Militar, Bombeiros, Polícia Civil, Salvamar, Guarda Civil Municipal (GCM), SAMU, e outras entidades civis e até religiosas. Entre os veículos presentes, inclusive militares, despertando a curiosidade do público presente, estimado em três mil pessoas, se apresentam 138 viaturas e 50 motocicletas. Somente da GCM, foram 350 representantes para celebrar a data.
"Essa é uma festa democrática, com presença de crianças, de famílias, que participam ativamente. É uma aula de patriotismo fora de sala de aula, na rua, e que une civis e militares", disse o coronel Silva Alvim.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I19967/acm-neto-diz-que-brasil-precisa-voltar-a-crescer-em-festa-da-independencia
Questionado sobre troca na PF, Moro deixa entrevista
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro tinha defendido Maurício Valeixo, diretor-geral da PF, que deve deixar o cargo
Foto: Fátima Meira / Futura Press
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deixou uma entrevista coletiva convocada pelo ministério nesta quarta-feira, 4, sem responder a uma pergunta sobre se haverá uma troca no comando da Polícia Federal. O ministro deixou o local em menos de três minutos, após ser questionado se pretende trocar o diretor-geral da instituição, Maurício Valeixo.
O presidente Jair Bolsonaro, em entrevista à Folha de S. Paulo na terça-feira, 3, disse que já conversou com Moro sobre mudança no comando da PF. "Está tudo acertado com o Moro, ele pode trocar [o diretor-geral, Maurício Valeixo] quando quiser", disse o presidente.
Na semana passada, Moro defendeu Valeixo - disse que estava realizando um trabalho "extraordinário" -, ao mesmo tempo em que saiu em defesa de Bolsonaro, que vinha sendo alvo de críticos apontando afastamento do presidente das pautas de combate a corrupção que marcaram a campanha eleitoral.
O comentário de Bolsonaro torna clara a continuidade da pressão sobre Moro para que aceite a troca no comando da PF desejada pelo presidente, que não gosta de ser contrariado. Entre a cruz e a espada, o ministro, se atender à solicitação do presidente e concordar com a saída de Valeixo, perderá o controle sobre a corporação.
Fez um panorama geral sobre a operação, que investiga autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet, e disse que precisava deixar o auditório porque tinha um outro compromisso.
Foi quando, perguntado sobre o comentário do presidente relacionado a uma troca do diretor-geral da PF, Moro manteve o silêncio e foi embora. Nem o Ministério da Justiça nem a Polícia Federal comentaram a declaração do presidente.
Clima de apreensão
Nos bastidores da PF, o clima segue sendo de apreensão quanto a uma possível mudança. Aliados de Valeixo na cúpula do órgão admitem reservadamente que podem entregar o cargo em caso de demissão. A Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal já se posicionou contra uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF. Para a entidade, uma mudança imposta pelo presidente causaria instabilidade e que é preciso fortalecer a instituição por meio da aprovação no Congresso da autonomia da PF.
"Já falamos o que tínhamos para dizer. Agora é aguardar se vai vir o ato de troca concreto e, a partir daí, sim, nos manifestarmos", disse ao Estado nesta quarta-feira o presidente da associação, Edvandir Paiva.
Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/questionado-sobre-troca-na-pf-moro-deixa-entrevista,f5ef3637cb2039526627d3414dd743aa2l2b9gjc.html
ACM Neto rejeita apoio de Bolsonaro para eleição de 2020
Para o democrata, o pleito é municipal e deve ser “tratado exclusivamente pelos atores municipais”
Tribuna da Bahia, Salvador
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse, ontem, que não quer o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para eleger o seu sucessor na eleição do próximo ano. Para o democrata, o pleito é municipal e deve ser “tratado exclusivamente pelos atores municipais”. “Eleição municipal é municipal. Em 2008, 2012, 2016, em momento nenhum eu nacionalizei a campanha. Pelo contrário, em 2012, eu me elegi dizendo que Salvador tinha que escolher um prefeito e não um presidente. Naquela época, tinha o discurso de que o prefeito tinha que ser do mesmo partido do governador e do presidente. Chance zero (de querer apoio do presidente). Eu não quero nenhuma participação de nenhuma liderança nacional na eleição municipal. Não é a do presidente não para não ficar parecendo que é contra o presidente. (Não quero o apoio) nem dele nem de ninguém. A eleição é municipal e vai ser tratada exclusivamente pelos atores municipais”, afirmou o prefeito.
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado no final de agosto mostrou que 36,8% dos eleitores de Salvador ficam desestimulados a votar em um candidato apoiado por Bolsonaro. Já 40,8%, disseram que o aval do presidente não interferiria na vontade de votar, e 18,6% dos eleitores declararam que apoiariam o candidato de Bolsonaro.
ACM Neto também comentou ontem a pesquisa Datafolha que aponta queda de popularidade do chefe do Palácio do Planalto. Para ele, a população tem mandado um recado o presidente. “Essa pergunta tem que ser feita a ele e não para mim. (...) Acho que, de certa forma, não deixa de ser um recado para o governo. A gente está vendo uma queda de popularidade relativamente rápida. Espero que possa ser revertida. Espero que o governo volte a ter uma tendência de readquirir a confiança das pessoas. Agora, cabe ao governo e ao presidente da República considerar isso ou não. Particularmente, eu faço minhas pesquisas de avaliação administrativa para sempre ver como estão as coisas, para ver o que a gente pode melhorar. Mas cada um tem uma forma de ver. Agora, comentar eu não vou porque não comento as (pesquisas) daqui e muito menos as de lá”, pontuou.
A pesquisa Datafolha aponta a erosão da popularidade de Bolsonaro em pouco menos de dois meses. A reprovação do presidente subiu de 33% para 38% em relação ao levantamento anterior do instituto, feito no início de julho, e diversos indicadores apontam uma deterioração de sua imagem. Já aprovação de Bolsonaro caiu, dentro do limite da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, de 33% em julho para 29% agora. A avaliação do governo como regular ficou estável, passando de 31% para 30%.
O prefeito ACM Neto ainda voltou a negar a possibilidade de uma fusão do seu partido com o PSDB ou/ PSD. “Não. Essa decisão é inteiramente descartável. Não há nenhuma variável que possa ser considerada. Isso está descartado. Estou trabalhando e muito para fortalecer o partido. Sábado agora estive na Paraíba e no Piauí para filiar prefeitos, lideranças importantes. Esse é o nosso caminho e a nossa linha de trabalho. O Democratas entende que hoje tem um tamanho que é maior do que, inclusive, o PSDB e PSD sem nenhum demérito aos outros dois partidos. Mas não cogitamos, neste momento, qualquer tipo de fusão de partido”, declarou.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I19864/acm-neto-rejeita-apoio-de-bolsonaro-para-eleicao-de-2020
Justiça revoga prisão de Rosinha e Garotinho
Eles são acusados de ter superfaturado obras de um programa de casas populares em Campos dos Goytacazes, durante a gestão de Rosinha como prefeita do município (2009 a 2016)
A Justiça do Rio de Janeiro revogou as prisões preventivas do casal de ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha Matheus e Anthony Garotinho. A informação foi divulgada hoje (4) pelo advogado dos políticos, Vanildo José da Costa Júnior.
A decisão é do desembargador Siro Darlan, do Plantão Judiciário. Rosinha e Anthony Garotinho foram presos ontem (4) em operação do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro,. Eles são acusados de ter superfaturado obras de um programa de casas populares em Campos dos Goytacazes, durante a gestão de Rosinha como prefeita do município (2009 a 2016).
Segundo o advogado, o decreto de prisão, da 2ª Vara de Campos, apresentou fundamentação frágil e foi ilegal e desprovido de contemporaneidade. Para ele, a denúncia do MP narra fatos que teriam ocorrido há 11 anos e, portanto, não há fundamentação para a prisão.
De acordo com o advogado, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas que já estavam prontas e não houve superfaturamento. Ele afirma que a empreiteira Odebrecht, que fez as obras, ingressou com uma ação judicial em que alega ter sofrido prejuízo de R$ 33 milhões.
“Vivemos tempos difíceis de politização da Justiça e judicialização da política, em especial no Judiciário de Campos de Goytacazes. Por isso, a necessidade de um debate aprofundado sobre o projeto de lei de abuso de autoridade”, diz a nota divulgada pelo advogado. Rosinha Matheus e Antony Garotinho estão no Presídio de Benfica, na zona norte da cidade.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I19873/justica-revoga-prisao-de-rosinha-e-garotinho
Cid Gomes (PDT-CE) passa mal durante discurso no Senado
Senador cearense discursava na tribuna, se sentou na cadeira, falando que não passava bem, e teve de ser atendido por médicos da Casa
Senador se sentou na cadeira no Senado e disse que não passava bem
O senador Cid Gomes (PDT-CE) passou mal na noite desta terça-feira (3), enquanto discursava na tribuna do Senado, e precisou ser atendido por médicos da Casa. De acordo com ele, houve uma queda de pressão arterial.
Cid discursava sobre seu relatório da proposta que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios e sentou na cadeira, falando que não passava bem.
Ele foi atendido inicialmente pelo líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), que é médico ortopedista. A sessão ficou suspensa por aproximadamente cinco minutos e o parlamentar foi direcionado ao posto médico.
Fonte: https://noticias.r7.com/brasil/cid-gomes-pdt-ce-passa-mal-durante-discurso-no-senado-04092019
Advocacia do Senado não vê nepotismo no caso de Eduardo
Parecer da consultoria da Casa diz que escolha do filho de Jair Bolsonaro para o cargo de embaixador dos EUA não confronta decisão do STF sobre assunto
Parecer do Senado foi favorável à nomeação de Eduardo para embaixada dos EUA
A Advocacia do Senado Federal deu parecer favorável, na terça-feira (3), à indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A consulta ao órgão foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para verificar a aplicabilidade da Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) à nomeação de chefe de missão diplomática permanente.
O documento é assinado pelo advogado-geral Fernando Cesar Cunha e traz a defesa de seis advogados do Senado que consideraram o cargo de embaixador de natureza política, similar ao de um ministro. E que, contudo, a nomeação depende da vontade política do Executivo e do Legislativo.
Com esta conclusão, o órgão considerou que a indicação de Eduardo não configura nepotismo e que não desrespeita a súmula.
De acordo com a jurisprudência do STF, "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".
No documento, A Advocacia destacou que "a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a nomeação de parentes para exercer cargos de natureza eminentemente política, exceto em casos de violação do princípio da razoabilidade, não viola o Enunciado Vinculativo 13".
E que "seria exemplo de nomeação política de parente vedada pela Súmula do
Nepotismo a que se referisse a pessoa flagrantemente despreparada para o exercício de função no governo. Nessa hipótese, a prevaleceria a presunção de que o critério do parentesco determinara a nomeação".
Fonte:https://noticias.r7.com/brasil/advocacia-do-senado-nao-ve-nepotismo-no-caso-de-eduardo-04092019
Acordo sobre “condições mínimas” propõe unificar candidaturas no PT baiano
Elen Coutinho, deputado estadual Jacó e Martiniano Costa realizaram evento na manhã de ontem para divulgar um manifesto que propõe unidade de todas as chapas
Tribuna da Bahia, Salvador
Candidatos a presidente do PT da Bahia, Elen Coutinho, deputado estadual Jacó e Martiniano Costa realizaram evento na manhã de ontem para divulgar um manifesto que propõe unidade de todas as chapas na disputa pela direção estadual. Para a composição, todavia, eles indicam algumas “condições mínimas”, como o estabelecimento de calendário fixo de reuniões do diretório estadual (a atual gestão realizou apenas duas em dois anos), a criação de um conselho político com a participação dos movimentos sociais, o respeito a autonomia dos diretórios municipais, a construção conjunta para definição de tática eleitoral em 2020, e a melhoria dos “instrumentos de controle, acompanhamento e transparência das finanças partidária”. Ao todo, o documento elenca 20 compromissos.
“A unidade que propomos não é a paz dos cemitérios. Hoje, mais que nunca, precisamos de debate, honesto, duro. Mas se nós temos um compromisso comum em dar transparência e ampliar os espaços de participação na decisão política, de renovar os métodos do PT, então o que nos une é maior, as portas se abrem para podemos ir ao Congresso com chapa unificada”, defende Elen.
Também participaram da reunião os deputados federais Jorge Solla e Josias Gomes, o deputado estadual Marcelino Galo e a ex-vice-prefeita Bete Wagner. O senador Jaques Wagner (PT) e o atual presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, também têm pregado a unidade entre as candidaturas em entrevistas à imprensa.
A eleição para a direção estadual do PT não é direta. Os filiados votarão no dia 8 de setembro para a eleição de delegados estaduais. Os grupos políticos terão a quantidade de delegados proporcionais ao número de votos que receberam. No Congresso do partido, em outubro, a candidatura que tiver o apoio de maior número de delegados se elege para dirigir o partido por um mandato de quatro anos.
No documento, os candidatos defendem que a composição da chapa única se dê após a eleição dos delegados e antes Congresso, com os cargos de presidência e demais postos da chapa distribuídos “a partir da votação das chapas e campos no dia 08 de setembro”. Assim como no diretório municipal, é possível a divisão dos quatro anos de mandato entre duas presidências.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I19835/acordo-sobre-condicoes-minimas-propoe-unificar-candidaturas-no-pt-baiano
Raio Laser - 3/9 - Comparação
O governador Rui Costa (PT) tomou ontem impulso para fazer o mais forte ataque até agora desferido contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL)
Tribuna da Bahia, Salvador
O governador Rui Costa (PT) tomou ontem impulso para fazer o mais forte ataque até agora desferido contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Simplesmente comparou o presidente da República ao sanguinário líder alemão Adolfo Hitler, responsável pelo assassinato de milhares de judeus. Foi durante o lançamento do Mais Estudo, programa que promoverá monitorias de Língua Portuguesa e Matemática entre alunos de toda a rede estadual, na tarde de ontem, que o governador baiano comparou o atual presidente da República a Hitler. “As condições são diferentes, até militares, mas, em termos de conteúdo, no mérito da pregação do ódio, intolerância, raiva, é a mesma coisa", afirmou Rui em entrevista à imprensa.
Surpresa
Correligionários do governador se surpreenderam com a acusação do petista, mas tentaram explicar dizendo que ele deve ter ganho gás por causa da última pesquisa que registrou o aumento da impopularidade do presidente da República. Bolsonaro, como sempre, tentou desclassificar o levantamento, mas muita gente acha que ele deveria buscar melhorar o desempenho imediatamente.
Votação
A Assembleia Legislativa da Bahia deverá votar, hoje, o polêmico projeto de Lei 23.422/2019, no qual o governador Rui Costa (PT) solicita mais um empréstimo. Além disso, os deputados estaduais deverão votar ainda duas matérias da oposição que seriam apreciadas em plenário ontem. O anúncio foi feito pelo líder governista Rosemberg Pinto (PT) durante “comunicado inadiável” na sessão, após justificar que “por questões pessoais não poderia conduzir a votação hoje, mas as duas dispensas de formalidade já estavam assinadas para a garantia da votação amanhã”.
Oposição
O líder da oposição, Targino Machado (DEM), já orientou a bancada da Minoria pelo voto contrário ao empréstimo. Pelo acordo firmado entre as lideranças na Casa, além da matéria que autoriza o governo do Estado a contrair operação de crédito de até US$ 40 milhões (R$ 150 mi) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Fisco, também serão apreciadas em plenário as propostas dos parlamentares Tiago Correia (PSDB) e Targino.
Biometria
Quem ainda não realizou a biometria poderá regularizar a situação do título de eleitor na própria comunidade. Graças a uma parceria entre o Executivo municipal e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Caminhão da Biometria terá parada em três Prefeituras-Bairro. O lançamento acontecerá nesta quarta-feira (4), às 8h30, no estacionamento da unidade de Itapuã, na Avenida Dorival Caymmi, nº 17, e contará com a presença do vice-prefeito Bruno Reis e do presidente do TRE, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.
Tempo quente
A eleição suplementar em Camamu e um suposto desrespeito ao regime interno da Assembleia Legislativa da Bahia esquentaram os ânimos entre os líderes governista e da Oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Targino Machado (DEM), na rápida sessão ordinária de ontem. Tudo começou quando o petista usou o fim de seu “comunicado inadiável” para alfinetar o prefeito de Salvador, ACM Neto, na derrota de seu candidato, o democrata Luizinho Luz, para Enoc Souza (Patriota) que venceu a eleição no último domingo (1°).
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I19844/raio-laser-3-9-comparacao
PSL deve receber R$ 251 milhões de verba para eleições de 2020
O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, é presidido nacionalmente por Luciano Bivar
O PSL, de Jair Bolsonaro, poderá ter um valor 26 vezes maior do que o recebido em 2018 para custear gastos de campanhas eleitorais no ano que vem. Com o valor previsto pelo Ministério da Economia de R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral, a sigla deverá receber R$ 251,1 milhões da verba, de acordo com cálculo do Estadão Dados. Essa será a maior fatia a ser recebida pelos partidos. O PT, em segundo no ranking, será contemplado com um montante parecido, de R$ 251 milhões.
O cálculo é feito com base nas regras atuais de distribuição do fundo, que leva em conta a votação para a Câmara em 2018, em que o partido elegeu 52 deputados, entre outros critérios. No ano passado, a legenda recebeu R$ 9,2 milhões para distribuir entre seus candidatos, incluindo a do presidente Bolsonaro. Já o PT, partido que elegeu a maior bancada na Câmara em 2014 (68 vagas), recebeu R$ 212,24 milhões no ano passado. O valor para o ano que vem, portanto, representa uma alta de 18%, em termos nominais (sem considerar a inflação).
Atualmente, as campanhas eleitorais são financiadas com recursos públicos de duas formas. A principal é o fundo eleitoral, que tem uso exclusivo nas disputas, e o outro é o Fundo Partidário, uma espécie de “mesada” destinada a bancar despesas do dia a dia dos partidos, mas que também pode ser usado para bancar despesa de candidatos.
O Novo, que é contra o uso do dinheiro público para o financiamento de campanhas, também poderá dar um salto no valor a que tem direito. O partido, que chegou ao Congresso neste ano, com oito deputados, poderá receber R$ 45,3 milhões. O fundo eleitoral previsto pelo governo, de R$ 2,5 bilhões, é 47% maior do que o R$ 1,7 bilhão utilizado na disputa do ano passado. Metade desse montante estimado para 2020 está condicionada à aprovação de crédito suplementar, ou seja, o governo vai precisar de uma autorização especial do Congresso para cumprir.
Em postagem no Twitter na noite de sábado, 31, o presidente Bolsonaro afirmou que o valor maior em relação a 2018 está previsto em lei e leva em consideração a compensação fiscal da propaganda partidária de rádios e televisões corrigida para 2020. Ele disse ser "fake news" que o "PR" (presidente) acresceu em R$ 800 milhões ao fundo eleitoral, e publicou documentos do Tribunal Superior Eleitoral que tratam do cálculo do fundo. O novo valor do fundo foi apresentado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) na sexta-feira, 30. É a partir da proposta enviada pelo governo que o Congresso define como serão gastos os recursos públicos no próximo ano.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I19838/psl-deve-receber-r-251-milhoes-de-verba-para-eleicoes-de-2020
Fundo eleitoral previsto para 2020 aumenta 48%
© Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O financiamento de campanhas de candidatos a prefeituras e câmaras municipais nas eleições de 2020 terá a destinação de R$ 2,5 bilhões, segundo previsão do governo federal. Esse valor é 48% maior que o gasto no pleito do ano passado, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União. As informações são de reportagem do jornal O Globo publicada nesta 3ª feira (3.set.2019).
O aumento consta no projeto de lei orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso na última sexta-feira (30.ago.2019). Apesar da elevação, 0 valor de R$ 2,5 bilhões ficou abaixo do que foi sugerido por alguns parlamentares. No início do mês passado, a comissão no Congresso que analisa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) propôs 1 repasse de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral.
O presidente Jair Bolsonaro rebateu críticas em relação ao aumento de 48% do fundo eleitoral. Pelo Twitter, Bolsonaro disse que “o governo apenas cumpriu determinação (fundamentado em Lei), da presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Min. Rosa Weber”.
Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/politica/fundo-eleitoral-previsto-para-2020-aumenta-48percent/ar-AAGK7hc
Missão a Marte: como a radiação ameaça o cérebro de astronautas
© Getty Chegar a Marte é um dos grandes desafios da corrida espacial
A corrida para levar uma nave tripulada a Marte mobiliza cientistas, engenheiros e projetistas no desenvolvimento de tecnologias. Mas, além dos inúmeros desafios técnicos dessa empreitada, a Nasa (agência espacial americana) identificou outro obstáculo para levar exploradores ao solo marciano e trazê-los de volta à Terra: a saúde.
Um novo estudo financiado pela agência concluiu pela primeira vez que os astronautas que conseguirem chegar a Marte ou a outros astros no espaço profundo estarão expostos, de maneira constante, a uma radiação cósmica prejudicial a seu organismo.
Segundo os estudiosos, existe um "aumento de risco alarmante" para funções cerebrais durante viagens ao espaço profundo, com potenciais impactos no humor e até na capacidade de tomada de decisões dos astronautas.
"(A radiação) pode ser o maior obstáculo que a humanidade terá de resolver para viajar além da órbita da Terra", afirma o estudo, publicado em agosto no periódico ENeuro.
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Para chegar a essa conclusão, cientistas submeteram camundongos a doses de radiação semelhantes às que seriam encontradas durante a exploração ao espaço profundo, e os roedores sofreram "sérias complicações neurocognitivas", com impactos graves na memória e aprendizado. Além disso, adotaram comportamentos que os cientistas classificaram como "angustiados".
Munjal Acharya, radiologista oncologista da Universidade da Califórnia e principal autor do estudo, explicou à rede NBC que essas radiações "poderiam dificultar que os astronautas reajam de forma eficaz a imprevistos ou situações estressantes",
A pesquisa de Acharya indica que ao menos um em cinco astronautas que fossem a Marte regressaria à Terra com graves sequelas nas funções cognitivas.
A radiação, explica a Nasa, é a energia contida em ondas eletromagnéticas ou carregada por partículas. "Essa energia é distribuída quando uma onda ou partícula se choca com alguma outra coisa, como um astronauta ou um componente da nave espacial. Ela é perigosa porque atravessa a pele, irradiando energia e fragmentando células de DNA no caminho", diz um artigo da agência. "O dano pode aumentar o risco de câncer no longo prazo ou, em casos extremos, causar males de radiação aguda de curto prazo."
A agência lembra que, em circunstâncias normais, estamos protegidos desse risco na Terra, porque "a bolha magnética protetora do planeta, chamada de magnetosfera, desvia a maioria das partículas solares."
Proteção
Segundo a Nasa, uma estratégia para se proteger desses efeitos negativos seria construir "escudos temporários" nas espaçonaves.
Kerry Lee, pesquisador da agência, explica que para isso estuda-se usar todo o tipo de massa (mesmo que terra) disponível para "preencher áreas pouco protegidas (da radiação) e fazer com que os tripulantes fiquem em áreas altamente protegidas".
Quanto mais massa houver entre os astronautas e a radiação, maior é a possibilidade de que essa massa seja a depositária da energia radiativa.
O desafio é elevar a blindagem sem aumentar muito a quantidade de materiais na nave, o que a deixaria muito pesada.
Na Orion, a próxima espaçonave projetada para ir à Lua, a Nasa quer que os astronautas sejam capazes de construir escudos com o que tiverem em mãos, como sacolas cheias ou mesmo solo lunar, cobrindo seus abrigos com eles.
Outras possibilidades são o uso de coletes e dispositivos que aumentem a massa do corpo dos astronautas, ou mesmo superfícies eletricamente carregadas capazes de repelir a radiação.
Para isso, projetaram Helga e Zohar, duas bonecas que viajarão em uma missão não tripulada para pesquisar formas de proteger astronautas dos raios cósmicos e de tormentas solares.
Primeiro a Lua: depois, Marte
A Orion, por sua vez, vai primeiro à Lua, mas a ideia é que sirva também para explorar Marte. Portanto, as informações coletadas pela missão lunar serão úteis para aperfeiçoar os projetos posteriores rumo ao Planeta Vermelho.
A viagem a Marte é muito mais longa do que a ida à Lua, e a tripulação estará exposta a muito mais partículas radiativas.
Além disso, a Nasa afirma que diferentemente da Terra, Marte não tem um campo magnético capaz de desviar a radiação.
"Uma das razões pelas quais vamos à Lua é para nos prepararmos para ir a Marte", afirma Ruthan Lewis, engenheiro da agência espacial americana. "Fizemos muitas simulações. Agora, vamos começar a passar à (fase) prática."
Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/ciencia-e-tecnologia/miss%c3%a3o-a-marte-como-a-radia%c3%a7%c3%a3o-amea%c3%a7a-o-c%c3%a9rebro-de-astronautas/ar-AAGK3J9
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Território indígena Areões tem pico de queimadas mesmo depois de ação do Ibama e da PF contra fogo
Na quarta (28), órgãos foram a campo buscar responsáveis pelos focos. No sábado (31), três dias depois, o Inpe detectou o maior número de queimadas no ano no local: 46 focos.
Quarenta e seis focos de queimadas foram registrados no sábado (31) em Areões, território indígena em Mato Grosso, pelo Instituto Nacional de Pesquisa Especiais (Inpe). O número representa um pico na série registrada pelo instituto ao longo do ano e foi verificado três dias depois de uma operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal (PF) para identificar os responsáveis pelo fogo que já tinha destruído 219 mil hectares das áreas protegidas na região.
Desde 28 de agosto, quando a operação foi deflagrada e o overno proibiug queimadas no Brasil, foram 89 focos de queimadas registrados. Esses focos foram captados pelo Inpe por meio do satélite de referência Aqua em leituras realizadas entre a quarta e às 13h55 de segunda-feira (2).
Neste ano, os focos de queimadas nos territórios indígenas Areões, Areões I e Areões II começaram em 11 de maio. Antes do pico verificado no sábado, a maior medição apontava 20 focos na segunda-feira (26), dois dias antes da operação do Ibama e da PF.
De acordo com o Ibama, na terra indígena vivem cerca de 1,5 mil índios da etnia Xavante. Ela foi o primeiro alvo da operação batizada de Siriema. Os agentes flagraram movimentação de caminhões e tratores dentro da área. Árvores foram encontradas cortadas na terra indígena.
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Ibama anunciou operações nos territórios indígenas em 28 de agosto. — Foto: Roberta Jaworski/Arte G1
Desde o início da ação, as terras vizinhas, Areões I e Areões II, apresentaram queda no número de queimadas. Três focos foram detectados pelo Aqua. Entre os dias anteriores, de 22 a 27, havia 18 focos nestes locais, de acordo com os dados do Programa Queimadas do Inpe.
Analisando os dados, também é possível obter as informações dos nove satélites do sistema do Inpe. Considerando todas as medições feitas por eles, o número é maior: desde o dia 28, seriam 1.470 focos em Aerões.
Este número é mais alto porque os outros satélites podem detectar focos menores e também pode haver duplicidade em alguns pontos. Por isso, o Inpe aconselha que comparações históricas ou entre períodos utilizem apenas os dados do satélite de referência, o Aqua.
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Fogo na Terra Indígena Arões em Mato Grosso — Foto: Ibama
Fogo desde maio
Areões teve as primeiras queimadas do ano em 11 de maio. Os dois focos — únicos naquele mês — também foram detectados pelo Aqua. A maior quantidade de focos ocorreu em agosto. Foram 179 pontos de calor detectados neste mês, sendo que 145 deles a partir do dia 15 (81% dos casos). Todos os focos em Areões estão no Cerrado.
- 'É preocupante', diz cacique de terra indígena que já teve quase 219 mil hectares atingidos por queimadas em MT
Procurada pelo G1 na semana passada, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que aguarda a solicitação do Ibama para a instalação de uma base do Prev Fogo dentro do território.
O G1 entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, mas não obteve resposta sobre os desdobramentos das operações na região. Na segunda, sem citar números, o Comando da Operação Verde Brasil diz que focos de queimadas diminuíram.
- Governador de MT cobra do governo federal liberação do Exército para combate a queimadas
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Recorde de focos de queimadas no ano dentro do território indígena Areões foi registrado após a Polícia Federal e o Ibama terem anunciado operação para identificar responsáveis pelo fogo. — Foto: Carolina Dantas/G1
Alberto Setzer, pesquisador do Programa Queimadas, explica que tanto na Amazônia quanto no Cerrado o fogo é utilizado para a expansão da fronteira agrícola e também para a manutenção de áreas que já foram desmatadas.
- Queimadas e desmatamento estão relacionados; entenda
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Mapa da Terra Indígena Areões — Foto: G1
Problemas de saúde
Na semana passada, a coordenadora distrital de Saúde Indígena da etnia Xavante Luciene Cândida Gomes afirmou ao G1 que houve aumento do número de casos de doenças respiratórias entre indígenas da região nesse período.
"Antes, tínhamos uma média de 10 a 70 casos por mês, e agora tivemos 1,5 mil atendimentos por mês, em junho e julho, e agosto seguiu da mesma forma. Temos situações que agravaram para pneumonia", explicou.
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Imagem mostra resultado das queimadas na Terra Indígena (TI) Areões, no município de Nova Nazaré (MT) — Foto: Ibama/Divulgação
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Árvores tinham sido derrubadas — Foto: PF/ Divulgação
Fonte:https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2019/09/03/territorio-indigena-areoes-tem-pico-de-queimadas-mesmo-depois-de-acao-do-ibama-e-da-pf-contra-fogo.ghtml
Ex-governadores Garotinho e Rosinha são presos no Rio
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O casal e outras três pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.
Uma operação do Ministério Público do RJ prendeu na manhã desta terça-feira (3) os ex-governadores Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Matheus (Patriota).
O casal e outras três pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.
O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, segundo delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato.
Até as 8h50, somente um mandado de prisão ainda não havia sido cumprido.
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30. A previsão é que o casal passe por exame de corpo de delito no IML e pela triagem do sistema carcerário, em Benfica.
É a quarta vez que o ex-governador é preso - e a segunda da mulher dele.
O G1 tenta contato com a defesa do casal e dos demais citados.
Alvos da Operação Secretum Domus
- Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes;
- Anthony Matheus Garotinho, preso;
- Gabriela Trindade Quintanilha;
- Rosinha Matheus Garotinho, presa;
- Sérgio dos Santos Barcelos, preso.
Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
O que diz a denúncia
O MP fluminense afirma que a Prefeitura de Campos e a Odebrecht superfaturaram contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares. Os programas Morar Feliz I e II foram tocados durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre os anos de 2009 e 2016, e não foram concluídos.
"Ambos os editais de licitação continham cláusulas extremamente restritivas, o que evidenciava que o instrumento convocatório havia sido preparado para que a Odebrecht fosse a vencedora dos certames", detalha nota do MP.
Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior deram detalhes do esquema.
Com base nas delações, o MP diz ter constatado superfaturamento de R$ 29.197.561,07 no Morar Feliz I e de R$ 33.368.648,18 no Morar Feliz II. Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão.
CPI investigou contratos
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da prefeitura com a Odebrecht.
O relatório final, apresentado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades:
- associação criminosa;
- fraude ao caráter competitivo de licitação;
- fraude de concorrência;
- corrupção passiva;
- caixa dois eleitoral;
- improbidade administrativa.
Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.
Com a Operação Secretus Domus, Garotinho chega à quarta prisão. As outras três foram:
- Operação Chequinho. A primeira foi em 16 de novembro de 2016, em uma investigação de um esquema de compra de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão na eleição municipal daquele ano. Dois dias depois, o ex-governador resistiu quando a Justiça determinou a transferência do Hospital Souza Aguiar, onde estava internado, para Bangu.
- Fraude eleitoral. A segunda prisão de Garotinho foi em 13 de setembro de 2017, enquanto apresentava seu programa de rádio. O MP afirmara que, em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a Prefeitura de Campos oferecia inscrições no Cheque Cidadão, que dava R$ 200 por mês a cada beneficiário. Garotinho era secretário de Governo da mulher. A Justiça acabou liberando-o para cumprir a pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica.
- Contrato fantasma. A terceira prisão foi em novembro de 2017, junto com sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Matheus. Segundo delação de Ricardo Saud, da JBS, foi firmado um contrato de R$ 3 milhões para serviços de informática que jamais foram prestados - a suspeita é de repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.
Garotinho chegou a lançar sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2018, mas o TSE barrou a candidatura. Candidato pelo PRP, Garotinho foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa.
Este ano, a Justiça chegou a determinar duas vezes que Garotinho fosse monitorado por tornozeleira eletrônica - dentro da Operação Chequinho -, mas sua defesa conseguiu derrubar as medidas cautelares.
Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/09/03/mp-prende-no-rio-os-ex-governadores-garotinho-e-rosinha.ghtml
Desgaste com vazamento de diálogos de procuradores pode comprometer Lava-Jato
Um entendimento de ministros da 2ª Turma do STF abriu precedentes para que fossem anuladas as penas impostas pela Justiça Federal do Paraná a até 143 dos 162 réus
Tal qual um acidente de avião, em que uma série de fatores determinam o desastre, a Lava-Jato segue uma trajetória de queda a partir de efeitos negativos produzidos pela própria equipe da força-tarefa e por atores do Executivo, Legislativo e Judiciário. A principal manobra foi feita de maneira não intencional pelos integrantes da operação em Curitiba, depois que os diálogos de procuradores vieram a público. Mas seria infantil acreditar que apenas os investigadores foram os responsáveis pelo desgaste. A trama é muito mais complexa, envolvendo personagens de todos os poderes, que parecem torcer pela implosão da maior operação de combate aos desvios de recursos públicos e ao apadrinhamento do Brasil. Ainda há tempo para uma bela arremetida, porém, cada vez mais existe pouco espaço para isso.
Na última semana, um entendimento de ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedentes para que fossem anuladas as penas impostas pela Justiça Federal do Paraná a até 143 dos 162 réus condenados pela Lava-Jato. Na terça-feira, o colegiado analisou um caso concreto da investigação e, de acordo com a maioria dos ministros, ao não estabelecer prazos distintos para que delatores e acusados apresentassem suas alegações finais (etapa processual que antecede a leitura da sentença), o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, desrespeitou a Constituição. A Carta Magna assegura “o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” às partes investigadas. A situação se repetiu em pelo menos outras 32 condenações.
O caso fez com que, em menos de 48 horas, as defesas de três investigados entregassem habeas corpus à corte pedindo a revisão dos processos dos seus clientes. Um dos documentos foi formulado pelos advogados do ex-presidente Lula, que solicitaram a suspensão da ação penal que investiga se ele recebeu propina pela empreiteira Odebrecht na compra de um imóvel para o Instituto Lula. O ministro Edson Fachin aceitou a tese da defesa e determinou que a ação penal retorne à etapa de alegações finais. O processo estava prestes a ser julgado pela 2ª Turma. Para dar um veredito sobre qual deve ser a ordem para a apresentação de alegações finais entre réus delatores e réus delatados, os 11 ministros julgarão o tema, em data ainda a ser definida pelo presidente do STF, Dias Toffoli.
A ação na “segundona”, como ficou conhecido o julgamento na turma, é apenas um dos problemas verificados na imagem da Lava-Jato. “Não há poucas dúvidas sobre a multicasualidade do desgaste da Lava-Jato”, diz Pablo Holmes, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB). Para o professor, que também é mestre em direito, o maior problema da Lava-Jato é perder apoio popular. “De imediato, o vazamento das conversas desfez as alianças dentro do Supremo, tirou a hegemonia do poder da Lava-Jato”, afirma Holmes. “Isso não é ruim para a democracia, pois houve uma tomada de poder dos principais atores da operação, sem qualquer contraponto.”
Ao mesmo tempo, as investidas do presidente Jair Bolsonaro sobre os órgãos de investigação e controle têm enfraquecido reações do próprio Ministério Público e da Polícia Federal contra parlamentares interessados no desmonte da operação e mesmo magistrados. Ao segurar o nome do substituto da chefe da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, Bolsonaro enfraqueceu integrantes do MP, reféns da indicação política no órgão. O próprio Bolsonaro e Sérgio Moro negam qualquer ingerência para além do curso administrativo.
Enquanto isso, a “segundona” repercute fora da Corte, inclusive entre ex-ministros do tribunal, que divergem sobre o caso. Segundo Sepúlveda Pertence, que ocupou uma cadeira no local entre 1989 e 2007, a 2ª Turma acertou. “Trata-se de privilégio da defesa, em qualquer procedimento penal, falar por último e responder, se for o caso, às alegações finais da acusação”, garante. Segundo ele, o entendimento deve ser mantido pelo plenário. “Particularmente, acredito que a decisão da 2ª Turma está correta. O relator vencido afetou o caso ao plenário, o que é uma decisão respeitável. Provavelmente, a expectativa é de que se manifeste mais uma vez a divergência por um único voto entre a 2ª e a 1ª Turma”, analisa o ex-ministro, acrescentando que o procedimento adotado para se ouvir os réus enfraquece o mérito da Lava-Jato. Por Augusto Fernandes e Leonardo Cavalcanti/Estado de Minas.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I19801/desgaste-com-vazamento-de-dialogos-de-procuradores-pode-comprometer-lava-jato
Raio Laser - 2/9 - Sem temor
Jaques Wagner (PT) disse a colegas no Senado ter se sentido mais aliviado depois da decisão do ministro Luis Fachin, do STF, isentando-o de responsabilidade num processo recente
Jaques Wagner (PT) disse a colegas no Senado ter se sentido mais aliviado depois da decisão do ministro Luis Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), isentando-o de responsabilidade num processo recente. Para aqueles que teimam em dizer que o ex-governador ainda terá que se ver com a Justiça, foi mais uma prova, segundo ele, de que não tem o que temer.
Cirurgia
O presidente Jair Bolsonaro será submetido a uma nova cirurgia para corrigir uma hérnia incisional que surgiu no local onde ele foi atingido por uma facada, há quase um ano. O médico da Presidência da República, Ricardo Peixoto Camarinha diz, em nota distribuída pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, que a hérnia surgiu "em decorrência das intervenções cirúrgicas previamente realizadas". Bolsonaro já foi submetido a três procedimentos cirúrgicos desde que foi esfaqueado, em 6 de setembro de 2018, durante a campanha eleitoral. A nota não traz detalhes sobre a data da nova operação. O presidente passou por avaliação médica ontem em São Paulo. Mais cedo, ele postou em seu Twitter e no Facebook uma foto ao lado dos médicos Antônio Luiz Macedo e Leandro Echenique.
Justiça
A notícia sobre a nova cirurgia a que Bolsonaro terá que ser submetido foi o suficiente para que seus apoiadores na Bahia defendessem a necessidade de orações pelo presidente, além de rememorarem o fato de o primeiro mandatário ter sido vítima de um ataque insano. Muitos chegaram, pelas redes sociais, a cobrar justiça contra o autor do atentado.
Novo prefeito
Enoc Souza Silva (Patriota) foi eleito prefeito da cidade de Camamu, no litoral sul da Bahia. A eleição suplementar ocorreu ontem. Mais de 7 mil eleitores elegeram Enoc e também Renivaldo Vidal (MDB), como vice-prefeito. Cerca de 17 mil eleitores compareceram às urnas. A eleição suplementar aconteceu após a prefeita Ioná Queiroz Nascimento (PT) ter o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Comparecimento
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a diplomação dos eleitos está prevista para o próximo dia 13 de setembro no Forúm Eleitoral da cidade. Já a posse, para cumprimento de mandato até dezembro de 2020, ocorrerá, na mesma data, na Câmara Municipal. Durante a realização do pleito, nenhuma urna eletrônica precisou ser substituída. Dos 24.889 eleitores de Camamu, 17.039 (68,46%) compareceram às eleições suplementares e 7.850 (31,54%) se abstiveram.
Rodoviária
Interlocutores tanto do governo quanto da Prefeitura asseguram que ainda dará muito pano para manga a discussão entre os dois entes sobre a instalação da nova Rodoviária da cidade, um projeto do governo numa área que, segundo fontes do município, pertence em grande parte à cidade, motivo porque o Executivo municipal quer ser bem remunerado por ela.
Fonte:https://www.trbn.com.br/materia/I19807/raio-laser-2-9-sem-temor
Previdência: Senado já tem mais de 230 emendas ao texto
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta na próxima quarta-feira (4) a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 200 emendas – sugestões de alteração ao texto – que ainda estão sem parecer.
Até às 14h de hoje (2), 378 emendas haviam sido apresentadas. No entanto, mais da metade, 233, ainda dependem da análise de Tasso. O trabalho do relator pode aumentar muito ainda, já que emendas podem ser apresentadas até o final da discussão da matéria na comissão.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), está preparada para uma reunião longa do colegiado nesta quarta-feira. É que, além do complemento do voto de Tasso, no mesmo dia, serão lidos os chamados votos em separado à proposta. Colocado em votação só em caso de rejeição do parecer relator da matéria, o que nesse caso é improvável, o voto em separado é um voto alternativo e ocorre quando um parlamentar diverge do parecer dado pelo relator.
Apesar de, até o fechamento desta reportagem, nenhum voto em separado ter sido apresentado oficialmente, a senadora adiantou que haverá pelo menos um. “Vamos fixar um prazo para a leitura desses votos e, em seguida, abrimos para a discussão, encerramos a discussão e vamos para a votação”, adiantou Simone Tebet. Ela informou que as leituras e os debates, que vão começar às 10h, devem ser concluídos até as 17h.
Tramitação
Caso a conclusão da votação na CCJ ocorra na quarta-feira, como previsto, o texto segue para análise no plenário da Casa. Lá, a proposta é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão no primeiro e três no segundo. O prazo começa a ser contado a partir de quinta-feira (5), a primeira sessão de discussão.
No próximo dia 10, haverá sessão temática sobre a reforma da Previdência no plenário da Casa. O debate contará com a participação de especialistas e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é de que, até 10 de outubro, o segundo turno de votação esteja concluído. Se o texto for aprovado tal qual como veio da Câmara e tiver o apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores em cada turno, segue para promulgação.
Mudanças
Como já adiantado por Tasso, o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) será o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, a não ser por dois pontos que foram excluídos do texto. Um deles colocava na Constituição o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC): renda per capita de ¼ do salário mínimo. O outro exclui a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadorias de profissionais expostos a condições insalubres. As exclusões não implicam nova análise da PEC pelos deputados.
Já as mudanças que Tasso considerar mais relevantes serão incluídas em uma minuta de nova PEC para tramitar em paralelo ao texto principal. A medida divide opiniões entre os parlamentares. Muitos acreditam que a proposta paralela não avançará.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I19825/previdencia-senado-ja-tem-mais-de-230-emendas-ao-texto
Bolsonaro diz que vai vetar 9 pontos do projeto de abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que vai vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. “O Moro pediu dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira, sem adiantar quais são esses pontos.
Bolsonaro já havia descartado o veto integral ao projeto dizendo que há “bons artigos”. Hoje, disse que o Ministério Público (MP), por exemplo, “em muitas oportunidades, abusa”. “Eu sou uma vítima, disse. Respondi tantos processos no Supremo [Tribunal Federal] por abuso de autoridade, isso não pode acontecer. O MP – grande parte [dos procuradores] – são responsáveis, mas individualmente alguns abusam disso aí”, disse.
O presidente tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.
O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.
Amazônia
Bolsonaro também comentou hoje sobre a cirurgia a que será submetido, desta vez para correção de uma hérnia incisional, que surgiu em decorrência das intervenções cirúrgicas após ter sido vítima de uma facada, em setembro de 2018. “Toda cirurgia é um risco, mas essa, com relação às últimas três, vai ser a menos invasiva, que oferece menor risco”, disse.
No sábado, o presidente acompanhará o desfile militar de 7 de Setembro, pela manhã, em Brasília, e à tarde segue para São Paulo. A intervenção será no domingo (8). A urgência na realização do procedimento, segundo Bolsonaro, é para que ele se recupere a tempo de viajar para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 22 de setembro.
“Eu vou comparecer à ONU nem que seja em cadeira de rodas, em maca, porque eu quero falar da Amazônia, mostrar para o mundo com bastante conhecimento, com patriotismo, falar sobre essa área ignorada por tantos governo que me antecederam”, disse Bolsonaro sobre a crise internacional que envolve as queimadas e o desmatamento na Amazônia Legal.
De acordo com Bolsonaro, está tudo certo para sua participação na reunião de líderes sul-americanos, na sexta-feira (6), em Leticia, na Colômbia, onde devem discutir uma política única de preservação da Amazônia e de exploração sustentável da região. Hoje (2) e amanhã (3), uma comitiva ministerial se reúne com os governadores da Amazônia Legal para, segundo o presidente, colher dados na busca de soluções para a região.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I19820/bolsonaro-diz-que-vai-vetar-9-pontos-do-projeto-de-abuso-de-autoridade
"Espelho, espelho meu": Só Freud explica narcisismo de Bolsonaro, Lula e Dilma
Narciso acha feio o que não é espelho. Por isso, faz troça do perímetro cefálico dos nordestinos , entende que gerar uma menina é para os fracos, insiste na pilhéria surrada, anacrônica e desrespeitosa ao se referir a homossexuais e considera normal agir como um réprobo no arremesso à honra de uma pessoa que perdeu o pai — de maneira cruel – ainda bebê. Narciso é tão narciso mas tão narciso que ombreia-se ao mais narcisista dos personagens de desenho animado , quando resolve confrontar quem o critica, não com pouca razão, por dever de ofício.
Psicanalistas renomados recorrem ao conceito de “narcisismo das pequenas diferenças”, de Sigmund Freud, para entendê-lo. Segundo Freud , a agressividade é uma espécie de expressão narcísica do ego. Quem, no dia a dia, a desencoraja é a civilização, sob a forma da lei. Aqueles que fazem um hábito da agressão despudorada e sem freios agem, em geral, com o beneplácito de grandes grupos, que recorrem a pequenas diferenças em relação ao outro para justificar o flerte com a selvageria e a bestialidade.
Devido à autoestima na estratosfera, narcisos possuem dificuldades de reconhecer falhas e, assim, não buscam maneiras de melhorar. Não reconhecem limites pessoais. Anseiam validação constante e digerem extremamente mal as críticas. Não raro, se comportam como crianças de quatro anos: tudo gira em torno deles. Pior para os que por eles são governados.
O Narciso da vez não é, obviamente, filho único da nossa República. O exato oposto, conhecido pelas piadas com os naturais de Pelotas (RS), chegou a comparar-se a Jesus Cristo. Recentemente, deixou de ser “humano” para virar uma “ideia” . A sucessora nem se fala: era conhecida no Planalto pela agressividade narcísica com que tratava seus subordinados. Analistas também costumavam discorrer sobre a exigência egoica de ser admirado do “príncipe dos sociólogos”. Em livro de memórias, sacou o Eclesiastes: ‘vanitas vanitatum et omnia vanitas’ (vaidade das vaidades e tudo é vaidade).
Para o nosso azar, um alto grau de narcisismo é bastante usual entre os líderes políticos. Pode ser considerada uma moléstia ocupacional, especialmente para os que devem o seu poder às influências sobre grandes massas. “Ele precisa de sucesso e aplausos para satisfação do seu próprio equilíbrio mental. A ideia de grandeza e infalibilidade é baseada em sua grandiosidade narcisista e não nas realizações efetivas como ser humano”, diz Erich Fromm , um psicanalista freudiano não ortodoxo.
Na mitologia grega, o jovem Narciso viu seu reflexo na água e passou tanto tempo enamorado dele que se isolou do resto do mundo. Finalmente, afogou-se tentando abraçar a própria imagem. Esse é (sempre) o perigo.
Fonte: Último Segundo - iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-08-11/espelho-espelho-meu-so-freud-explica-narcisismo-de-bolsonaro-lula-e-dilma.html
Nova previdência já tem votos no Senado; 44 indicadores pioram sob Bolsonaro. Jornais de domingo (11)
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O relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que vai entregar seu parecer em no máximo três semanas. Assim como aconteceu na Câmara, o governo espera aprovar a reforma com folga e vai reforçar o diálogo com os senadores nos próximos dias para garantir os votos necessários. "Previdência já tem votos necessários no Senado, revela placar". É o que sublinha a manchete do Estadão.
A Folha de S.Paulo afirma que 44 indicadores nacionais pioraram nos primeiros meses da gestão do presidente Jair Bolsonaro. O matutino mostra levantamento que analisou 87 estatísticas oficiais e enfatiza que apenas 28 delas melhoraram em relação ao ano de 2018 e 15 permaneceram estáveis.
De acordo com a Folha, os índices ligados a educação, saúde e meio ambiente registraram a maior deterioração. A oferta de assistência básica, por exemplo, teve redução de 4 mil médicos no SUS. Já o desmate na Amazônia, que foi objeto de polêmica no governo nas últimas semanas, teve aumento de 25% nos meses de abril, maio e junho.
A Folha afirma que 20 dos 47 indicadores ligados à economia tiveram melhora e destaca que o indicador de segurança mostra redução de 22% no índice de homicídios dolosos no primeiro trimestre de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018. "Sob Bolsonaro, 44 indicadores pioram e outros 28 melhoram", afirma a manchete da Folha.
O Globo apresenta estimativa da consultoria Mercer apontando que o número de pessoas que investe em planos de aposentadoria complementar deve aumentar 25% com a aprovação da reforma da Previdência. Segundo o matutino carioca, as mudanças nas regras de aposentadoria vão aumentar o desejo do brasileiro de poupar para o futuro por conta própria.
Segundo os dados, o número de pessoas que investe em uma previdência complementar deve passar dos atuais 16 milhões para 20 milhões no período de 5 anos. Segundo O Globo, o Brasil deve se aproximar do mercado internacional com os novos números.
Enquanto a previdência complementar representa apenas 25% do PIB brasileiro, nos Estados Unidos esse índice é de 76% e, no Chile, é de 70%. Em países como Holanda e Suíça, o número passa de 100% do PIB.
Para especialistas, o brasileiro ficará mais atento à necessidade de realizar uma poupança de longo prazo com as mudanças na Previdência. "Previdência privada ganhará 4 milhões de participantes", destaca a manchete do Estadão.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2019/08/11/nova-previdencia-ja-tem-votos-no-senado-44-indicadores-pioram-sob-bolsonaro-jornais-de-domingo-11.ghtml
Autoridades e jornalistas estão entre as quase mil vítimas de hackers, diz PF
Quatro suspeitos estão presos em Brasília, onde prestam depoimentos
As buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal nos endereços dos quatro suspeitos de terem hackeado autoridades revelaram centenas de pessoas - que chegam a quase mil - que tiveram suas conversas no aplicativo Telegram roubadas. Fontes da PF dizem que entre as vítimas estão autoridades dos três Poderes e também jornalistas.
Já se sabe que o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi alvo desse grupo, além do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de procuradores da Lava Jato. Guedes comunicou na segunda-feira, 22, que teve o celular monitorado.
Investigadores da PF encontraram provas de que os quatro participaram do crime em perícias, e nas buscas e apreensões de sete endereços relacionados a eles, além de depoimentos. Os peritos levaram horas para copiar todo material apreendido nos locais de busca.
Policiais que participam das investigações guardam em sigilo a informação sobre quem encomendou o material ou se ele foi vendido. Os quatro presos estão em Brasília onde prestam depoimentos.
Entenda a investigação
Os presos foram transferidos para Brasília. Segundo a PF, por questão de espaço, dois deles permaneceram na carceragem da superintendência e os outros dois, levados por volta das 23h desta terça para local não informado.
Um dos endereços alvo de buscas nesta terça foi a residência da mãe de Gustavo Henrique Elias Santos, em Araraquara. Santos, no entanto, foi preso na capital paulista. Ele trabalha com shows e eventos, segundo investigadores.
Além do casal, detido em São Paulo, a PF prendeu em Araraquara Walter Delgatti Neto, que já responde a processos por estelionato. Segundo informações da Justiça Eleitoral, ele foi filiado ao DEM. A defesa de Delgatti Neto não foi localizada.
Há, ainda, um quarto preso, em Ribeirão Preto, Danilo Cristiano Marques.
O inquérito está sendo conduzido pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, que, em 2005 e 2006, presidiu o inquérito do mensalão
Autoridades
Além de Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná e outras autoridades teriam sido alvo de hackers - no mandado de buscas, há menção ao desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no Rio, ao juiz Flávio Lucas, da 18.ª Vara Federal do Rio e aos delegados da PF Rafael Fernandes, em São Paulo, e Flávio Vieitez Reis, em Campinas.
A PF informou também nesta terça que vai investigar a suspeita de invasão nos aparelhos celulares do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Desde 9 de junho, o site The Intercept Brasil divulga supostas mensagens trocadas pelo então juiz federal titular da Lava Jato em Curitiba com integrantes do Ministério Público Federal, principalmente com Dallagnol. Foram divulgadas pelo The Intercept e outros veículos conversas atribuídas ao ex-juiz e a procuradores no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material, mas não revelou a origem. Moro nega conluio - ele e Dallagnol afirmam não reconhecer a autenticidade das conversas.
O ministro da Justiça já afirmou que a invasão virtual foi realizada por um grupo criminoso organizado. Para ele, o objetivo seria invalidar condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, interromper investigações em andamento ou "simplesmente atacar instituições".
Em 19 de junho, Moro passou oito horas e meia respondendo a questionamentos de senadores na Comissão de Constituição e Justiça da Casa sobre supostas mensagens que sugerem atuação conjunta com os procuradores quando ele era juiz.
Falsificação
Spoofing, segundo a PF, é um tipo de falsificação tecnológica que tenta enganar uma rede ou pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável. "As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados", informou a PF. A operação mira "organização criminosa que praticava crimes cibernéticos".
O celular de Moro foi desativado em 4 de junho. O aparelho foi invadido por volta das 18h. Ele percebeu após receber três telefonemas do seu próprio número. O ex-juiz acionou então investigadores da PF. O último acesso de Moro ao aparelho foi registrado no WhatsApp às 18h23 daquele dia. O suposto hacker teria tentado se passar pelo ministro no Telegram.
Fonte: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/autoridades-e-jornalistas-estao-entre-as-quase-mil-vitimas-de-hackers-diz-pf/
Policiais interrompem reunião que tratava de atos contra Bolsonaro: 'Óbvia intimidação'
Agentes da PRF em Manaus disseram atuar a mando do Exército, que negou
Uma reunião entre representantes de movimentos sociais do Amazonas em que eram planejadas manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro foi interrompida por três policiais rodoviários federais no final da tarde desta terça-feira (23).
Armados, sendo dois deles com fuzis, os policiais ficaram no local por 20 minutos e perguntaram que entidades estavam ali reunidas e o que estava sendo planejado para a visita de Bolsonaro a Manaus - o presidente chega à capital amazonense nessa quinta (25).
Segundo o jornal A Crítica, o encontro acontecia na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Amazonas (Sinteam), e no momento da abordagem estavam na sede do Sinteam sete pessoas, entre elas o coordenador do Movimento Brasil Popular, Yan Evannovick, a presidente do sindicato, Ana Cristina, e o secretário de finanças do Sinteam, Cléber Ferreira.
"Eles disseram que estavam ali a mando do Exército Brasileiro. Conversamos com eles muito tranquilamente e deixamos claro que protestar é permitido no Brasil livre. E eles informaram que estavam ali cumprindo o papel deles", relatou Cleber, afirmando que apesar da visita não ter tido violência, foi uma clara tentativa de intimidação.
"No momento que vivemos, com o governo que está aí, a presença da polícia dentro de uma entidade sindical é uma óbvia intimidação", argumentou o sindicalista.
Com mais de 20 anos de trajetória em movimentos sociais e sindicais, Cléber Ferreira afirmou ao A Crítica que jamais havia passado por uma situação parecida.
"Nos estranha muito essa atitude, porque é a primeira vez desde a redemocratização que recebemos uma visita de forças federais para saber como seria uma manifestação. É algo muito atípico. Eles foram gentis, mas é claro que intimida", comentou.
Após a saída dos policiais do local, a reunião seguiu na sede do Sinteam. Segundo Ferreira, a intenção é aproveitar a passagem de Bolsonaro por Manaus, que ele visita pela primeira vez na condição de presidente da República, para fazer uma manifestação pacífica.
Procurada, a assessoria da PRF no Amazonas informou que não estava autorizada "a passar qualquer informação via telefone para desconhecidos" e que dúvidas poderiam ser tiradas na sede do órgão, na assessoria de comunicação, em horário comercial.
Exército nega
Em nota, o Comando Militar da Amazônia (CMA) negou a informação repassada pelos policiais aos sindicalistas e disse desconhecer a realização da reunião, "bem como não reconhece qualquer ordem oriunda de suas Unidades para tal".
"Cabe destacar que o Exército Brasileiro atua com base nos princípios da legalidade, estabilidade e legitimidade", concluiu a nota.
Fonte: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/policiais-interrompem-reuniao-que-tratava-de-atos-contra-bolsonaro-obvia-intimidacao/
Raio Laser - 24/7 - Repercussão
Poucos políticos conseguiam ontem fazer uma avaliação sobre a repercussão da vinda de Jair Bolsonaro (PSL) a Vitória da Conquista para a inauguração do aeroporto da cidade e da ausência do governador Rui Costa (PT) da festa
Poucos políticos conseguiam ontem fazer uma avaliação sobre a repercussão da vinda de Jair Bolsonaro (PSL) a Vitória da Conquista para a inauguração do aeroporto da cidade e da ausência do governador Rui Costa (PT) da festa. Muitos analisavam que Rui agiu de forma correta ao não comparecer, alegando que, da maneira que o ato foi montado, com direito a ele levar apenas 100 dos 600 convidados, enfrentaria uma verdadeira cilada, podendo ser hostilizado e vaiado sem dó nem piedade. Outros defendiam que ele jamais poderia ter deixado de comparecer, em se tratando do Estado que governa, abrindo espaço para que a entrega fosse integralmente capitalizada pelo presidente, o prefeito Herzém Gusmão (MDB), da cidade, e o prefeito ACM Neto (DEM), de Salvador, ambos igualmente oposicionistas.
Benefício
Aliás, a troca de amabilidades entre Neto e Bolsonaro foi um dos pontos altos na inauguração do aeroporto Glauber Rocha, notados pelos jornalistas que cobriram o evento. Bolsonaro chegou a chamar Neto de garoto e afirmar que ele com certeza poderá se tornar presidente da República. O prefeito, por sua vez, disse que, no que depender de sua bancada na Câmara, o governo terá apoio para aquilo que for benéfico para o país.
Áudio
Mas o ponto alto mesmo do evento foi a crítica dirigida por ACM Neto a Rui Costa enquanto andava com o presidente da República na direção do aeroporto. Neto chamou Rui de "raivoso e recalcado", dirigindo-se a Bolsonaro, e o áudio foi captado pela gravação que o presidente da República fez questão de divulgar em seu Twitter sobre a inauguração.
Recado de Maia
Aliado de Bolsonaro em Brasília, o deputado federal Arthur Maia (DEM) era dos mais satisfeitos com o fato de o presidente ter inaugurado o aeroporto de Vitória da Conquista. Para Maia, o ato decretou o fim da era em que os governos petistas, o de Rui incluído, assumiam a paternidade de obras alheias sem que a oposição, diminuta, não pudesse protestar. Maia disse ainda que os petistas não vão mais “pongar” nas obras do governo federal. "Não tem nenhuma obra importante feita pelo governo do PT em 14 anos de governo. Eles sempre pongaram em obra federal. Isso de pongar em obra alheia acabou no governo Bolsonaro", afirmou
Cobranças
As últimas declarações do prefeito ACM Neto (DEM) cobrando da Câmara Municipal a aprovação do projeto que isenta as empresas de ônibus de ISS parecem não ter repercutido bem na Casa. A reação do líder da oposição, Sidninho (Podemos), cobrando do prefeito que tivesse feito a cobrança por ocasião da assinatura da outorga onerosa e da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) protestando contra o tom usado por Neto, são uma mostra do clima que está na Casa hoje.
Hackers
Teve gente em partidos tremendo nas bases ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal abriu a Operação Spoofing, ontem, contra um hacker que invadiu o celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A ação foi determinada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, mas há temor de que se descubra a relação do criminoso com algum partido político.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I18830/raio-laser-24-7-repercussao
Onyx diz que saques do FGTS serão limitados a R$ 500 por conta
O anúncio oficial será esta tarde no Palácio do Planalto
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (24), que a liberação dos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será limitado a R$ 500 neste ano. O anúncio oficial será esta tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro adiantou que o período de saque autorizado será de agosto deste ano a março do ano que vem. “Será uma coisa opcional. O trabalhador tem toda a liberdade de usar esse recurso ou não”.
Segundo Onyx, a partir do ano que vem será permitido sacar um percentual sobre o valor na conta, que deverá ser maior para quem tem menos dinheiro na conta do FGTS. Esse percentual será detalhado no evento de hoje à tarde.
O ministro reiterou que a medida vai injetar na economia mais de R$ 30 bilhões este ano e mais R$ 10 bilhões no ano que vem.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I18842/onyx-diz-que-saques-do-fgts-serao-limitados-a-r-500-por-conta
Juiz bloqueia bens de supostos hackers de Moro
Vallisney de Souza Oliveira da da 10ª Vara Federal de Brasília determinou embargo que atinge valores acima de R$ 10 mil
Os quatro presos por suspeita de invadir os celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, tiveram os sigilos bancários abertos e os bens acima de R$ 10 mil bloqueados. A Polícia Federal afirma ter identificado movimentação atípica nas contas de dois dos suspeitos: de R$ 424 mil em nome do DJ Gustavo Henrique Elias Santos, e de R$ 203 mil na conta de sua mulher, Suelen Priscila de Oliveira.
A movimentação do dinheiro na conta de Gustavo, segundo a PF, ocorreu entre abril e junho de 2018, enquanto o valor relacionado à sua mulher, entre março e maio deste ano. O Relatório de Movimentação Financeira aponta ainda que a renda mensal declarada ao banco pelo DJ é de R$ 2.866, e a de Suelen, R$ 2.192. A defesa ainda não comentou sobre os valores.
A decisão pela quebra de sigilos dos suspeitos foi tomada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, que investiga a invasão de celulares das autoridades. A Operação Spoofing, da Polícia Federal, prendeu ontem no interior de São Paulo e transferiu para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília o casal Gustavo e Suelen e os amigos Walter Dalgatti Neto e Danilo Cristiano Marques.
O juiz autorizou também busca e apreensão de veículos, computadores, notebooks, HDs, pendrives, CDs e DVDs em endereços frequentados pelos quatro suspeitos de violar as mensagens das autoridades.
Em sua decisão, Vallisney explicou que a Polícia Federal identificou a conexão que levou ao pedido de prisão dos quatro suspeitos a partir do número de celular do ministro Sergio Moro. Segundo a decisão judicial, a manipulação e uso dos números telefônicos das vítimas puderam ser feitos através de serviços de voz ou por aplicativos que modificam o número chamador. Assim, os investigadores chegaram a uma rota de interconexão que envolvia a operadora de telefonia Datora Telecomunicações Ltda, detentora da tecnologia conhecida por VOIP, e a microempresa BRVOZ. Por meio dessa microempresa, o "cliente" conseguia realizar chamadas simulando ligações de qualquer número de telefone.
A prisão dos quatro suspeitos é temporária, com duração de cinco dias, podendo ser prorrogada por igual período, para obtenção de provas.
"Com efeito, há fortes indícios de que os investigados integram uma organização criminosa para a prática de crimes e se uniram para violar o sigilo telefônico de diversas autoridades públicas brasileiras via invasão do aplicativo Telegram", destaca Vallisney.
Por Patrik Camporez e Breno Pires - Estadão Conteúdo
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I18855/juiz-bloqueia-bens-de-supostos-hackers-de-moro
‘Vou marchar ao lado de Neto’, diz Kiki Bispo sobre não participação em bloco de Geraldo Jr.
Vereador afirmou que “cada um veste a camisa que quer”, ao ser questionado sobre não usar o “uniforme” distribuído para o grupo liderado pelo presidente da Câmara
O vereador Kiki Bispo (PTB) declarou que vai “marchar ao lado de ACM Neto”. Ele foi questionado sobre não estar participando, no desfile de Dois de Julho, do “bloco” organizado pelo presidente da Câmara, Geraldo Jr., com direito a uniforme verde e legenda “Faz o L quem está com o líder”.
“Cada um veste a camisa que quer, democracia é isso”, afirmou.
O vereador deu destaque à gestão de Neto e disse que apoiará o candidato indicado pelo prefeito para as eleições de 2020. “O prefeito é muito competente politicamente e vai saber unificar a base. Não tenho dúvidas nenhuma que ele fará o seu sucessor”, ressaltou.
Fonte: https://bahia.ba/politica/vou-marchar-ao-lado-de-neto-diz-kiki-bispo-sobre-nao-participacao-em-bloco-de-geraldo-jr/
Inelegível, Caetano diz que é perseguido pela Justiça
Petista afirmou que pretende se candidatar à Prefeitura de Camaçari nas próximas eleições
O ex-prefeito da cidade de Camaçari, Luiz Caetano (PT), afirmou que, se não for perseguido pela Justiça, vai se candidatar mais uma vez à prefeitura do município. O petista, que está inelegível, é condenado por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros.
“Na minha opinião, esse impedimento da Justiça é provisório e nós vamos ter condições de ser candidato. Obviamente, se eles continuarem com a perseguição forte comigo, nós temos várias outras opções”, afirmou o ex-prefeito, na manhã desta terça-feira (2).
Um dos nomes que pode substituir Caetano em 2020 é da sua esposa, Ivoneide Souza.
“Tem a minha esposa e tem outros nomes, como a Luiza Maia, tem o Jacson e tem o Marcelinho, além dos partidos aliados.A base do governador vai estar unida”, declarou o petista.
Caetano participa do desfile do Dois de Julho, evento que comemora o aniversário da Independência da Bahia.
Fonte: https://bahia.ba/politica/inelegivel-caetano-diz-que-e-perseguido-pela-justica/
Carlos Muniz: ‘Mesmo que o meu partido tenha um candidato, meu voto é de Geraldo Jr.’
Vereador estava no bloco organizado pelo presidente da Câmara e acredita que a mobilização pode ser um “pontapé” para a candidatura do chefe do Legislativo municipal
O vereador Carlos Muniz (Podemos) estava no bloco organizado pelo presidente da Câmara, Geraldo Jr. (SD), no desfile de Dois de Julho, e demonstrou total apoio ao atual chefe do Legislativo municipal. “Mesmo que o meu partido tenha um candidato, meu voto é de Geraldo Jr”, enfatizou.
Muniz acredita que a mobilização desta terça-feira (2) pode ser um “pontapé” para a candidatura do presidente nas eleições de 2020.
“Esperamos que saia um candidato da Câmara e esse nome é Geraldo Jr. Espero que isso ocorra na eleição de 2020 para que nós, vereadores, sejamos prestigiados”, destacou.
Fonte: https://bahia.ba/politica/carlos-muniz-mesmo-que-o-meu-partido-tenha-um-candidato-meu-voto-e-de-geraldo-jr/
‘Ela não faz falta’, diz Moema Gramacho sobre Mirela, sua ex-vice
A petista afirmou não temer enfrentar a deputada nas urnas em 2020: “Eu não sei se ela vai ser oponente. Mas, se for, ela não está preparada"
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), afirmou nesta terça-feira (2) não sentir nenhuma falta do pacto político com a deputada estadual Mirela Macedo (PSD), que chegou a ser sua vice. A aliança foi rompida em abril deste ano.
“A composição está ótima. Mirela não faz falta, não. Estamos bem demais”, avaliou, durante o desfile do Dois de Julho.
A petista disse ainda não temer enfrentar a parlamentar nas urnas em 2020. Mirela cogita disputar a prefeitura de Lauro. “Eu não sei se ela vai ser oponente. Mas, se for, ela não está preparada”, afirmou Moema.
Fonte: https://bahia.ba/politica/ela-nao-faz-falta-diz-moema-gramacho-sobre-mirela-sua-ex-vice/
De olho em Feira, Zé Neto se reunirá com Targino Machado
Deputado afirmou que Zé Ronaldo está "minado" na Princesinha do Sertão
De olho na Prefeitura de Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto (PT) se reunirá com o parlamentar da oposição, Targino Machado (DEM), para discutir as eleições de 2020.
“É hora de conversar com todo mundo. Eu também vou conversar com Carlos Geilson e com o pessoal do governo”, afirmou o petista, na manhã desta terça-feira (2).
Zé Neto disse ainda que o ex-prefeito da cidade, Zé Ronaldo, está “minado” na Princesinha do Sertão. “Ele tem força, mas está minado depois de 20 anos de governo. Existe um escândalo imenso com as cooperativas de saúde de Feira, além da questão do BRT”, declarou o deputado.
O petista participa do desfile do Dois de Julho, evento que comemora o aniversário da Independência da Bahia.
Fonte: https://bahia.ba/politica/de-olho-em-feira-ze-neto-se-reunira-com-targino-machado/
Paulo Souto diz que ‘impasse’ da reforma da Previdência não é bom para o Brasil
De acordo com o ex-governador e atual secretário municipal da Fazenda, municípios e estados que precisam da reforma não podem se recusar a apoiá-la
O ex-governador e atual secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, afirmou que a reforma da Previdência é importante para o Brasil. Segundo ele, os municípios e estados que precisam da reforma não podem se recusar a apoiá-la “mais explicitamente”.
“É preciso que, se estados e municípios querem entrar, que digam isso claramente através dos seus líderes”, afirmou. Para o secretário, críticas criam um impasse e isso “não é bom para o Brasil”.
Previdência em Salvador
Questionado sobre a questão previdenciária de Salvador, Paulo Souto afirmou que existe um déficit financeiro de R$ 90 milhões, mas que mantém-se controlado. “A prefeitura continua mantendo o equilíbrio nas suas contas”, pontuou.
No entanto, de acordo com ele, essa diferença pode “aumentar substancialmente nos próximos anos”.
Fonte: https://bahia.ba/politica/paulo-souto-diz-que-impasse-da-reforma-da-previdencia-nao-e-bom-para-o-brasil/
Dois de Julho: ACM Neto reitera críticas a Rui e minimiza bloco de Geraldo Jr
"Todo mundo tem o direito de desfilar, de ir com seu bloco, sua camisa, suas faixas, seus amigos", disse o prefeito
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), reiterou as críticas feitas ao governador Rui Costa (PT) por sua ausência no Dois de Julho.
“É de estranhar essa decisão do governador. Cada um sabe a importância que dá ao patrimônio imaterial, história, cultura e valorização da data maior da nossa terra. Eu não me permitiria estar fora do país, em nenhuma circunstância, no Dois de Julho. […] Para mim, ele não faz nenhuma falta”, afirmou o prefeito, ao chegar ao desfile na manhã desta terça-feira (2).
Questionado sobre o bloco montado pelo seu aliado Geraldo Jr. (SD), presidente da Câmara Municipal e especulado como candidato a prefeito, o democrata disse que não lhe caberia analisar o fato.
“Não sou analista político. Não sou colunista social. Todo mundo tem o direito de desfilar, de ir com seu bloco, sua camisa, suas faixas, seus amigos. Isso é a coisa mais natural do mundo. Não vejo nenhum problema”, declarou.
Neto ainda reafirmou que não agirá sob pressão em relação ao secretário Alberto Pimentel (Semtel), pivô de diversas crises dentro da base aliada desde o começo do ano.
“O prefeito sou eu. Quem avalia isso sou eu, com todo o respeito. Cabe ao prefeito nomear ou exonerar os seus secretários. Não é a opinião de ninguém que vai pautar a minha decisão”, declarou.
Neto repetiu que a eleição municipal “ainda está longe”, apesar do discurso de campanha já adotado [veja aqui e aqui] em relação ao vice-prefeito Bruno Reis (DEM), seu provável candidato em 2020. “Ano que vem vocês vão me perguntar a mesma coisa, como ano passado também me perguntaram”, disse.
Fonte: https://bahia.ba/politica/dois-de-julho-acm-neto-reitera-criticas-a-rui-e-minimiza-bloco-de-geraldo-jr/
Teobaldo, dono do Atakarejo, é um forte nome para a prefeitura de Lauro de Freitas, diz Barral
Secretário de Educação afirmou, na manhã desta terça-feira (2), que tem se reunido com o empresário
O secretário de Educação, Bruno Barral, afirmou que o dono do Atakarejo, Teobaldo Costa, é um forte nome para a Prefeitura de Lauro de Freitas em 2020.
O aliado de Neto participa, na manhã desta terça-feira (2), do desfile do Dois de Julho, evento que comemora o aniversário de Independência da Bahia.
“Acho que Lauro de Freitas precisa mudar. Temos alguns candidatos, como Teobaldo, que é um nome forte. Eu tenho me reunido sempre Teobaldo para intensificar os debates”, declarou Barral.
Fonte: https://bahia.ba/politica/teobaldo-dono-do-atakarejo-e-um-forte-nome-para-a-prefeitura-de-lauro-de-freitas-diz-barral/
GLOBO DETONA MORO E DALLAGNOL NO ZORRA TOTAL
Criticada por blindar o ex-juiz Sergio Moro, a Globo demonstrou, neste sábado, que seu humor é mais sério do que seu departamento de jornalismo; num quadro do programa Zorra Total, Moro e Dallagnol foram parodiados pela fraude processual cometida contra o Lula, que prendeu o presidente mais popular da história do Brasil, fraudou o resultado das eleições presidenciais de 2018, arruinou a economia nacional e permitiu a acensão da extrema-direita ao poder no Brasil.
247 – Na Globo, o humor deve ser levado mais a sério do que o jornalismo. Isso foi demonstrado, na noite de ontem, no programa Zorra Total, em que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol foram parodiados pela fraude processual cometida contra o Lula, que prendeu o presidente mais popular da história do Brasil, fraudou o resultado das eleições presidenciais de 2018, arruinou a economia nacional e permitiu a acensão da extrema-direita ao poder no Brasil. E tudo isso ao som de "Agora eu era herói", canção de Chico Buarque de Hollanda. Confira o vídeo:
Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/396892/Globo-detona-Moro-e-Dallagnol-no-Zorra-Total.htm
URGENTE: Raquel Dodge recebe pedido para investigar Sérgio Moro
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu neste domingo (16) pedido para que o ministro da Justiça, ex-juiz Sérgio Moro, seja investigado por condutas ilícitas revelas nas reportagens do site The Intercept Brasil.
O pedido de providências foi protocolado hoje pelo coletivo Advogadas e Advogados Pela Democracia.
Na noite deste sábado (16), o mesmo coletivo ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de prisão preventiva contra o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes da força-tarefa Lava Jato sob o argumento de que eles agiam em conluio para praticar fraudes processuais contra réus. Além disso, sustentam os advogados, que procuradores e o ministro da Justiça podem destruir provas e usar a função pública para dificultar as investigações.
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No entanto, o pedido formulado à PGR se resume da seguinte forma:
“Por todo o exposto, solicita-se a V. Ex.cia que tome todas as providências necessárias, no sentido de que seja imediatamente instaurado procedimento de investigação, para apuração dos fatos aqui noticiados e condutas ilícitas apontadas, sem prejuízo de outras relacionadas à matéria, a fim de que se efetive a tutela dos mais relevantes interesses da sociedade brasileira”, diz o pedido na petição assinada por 12 advogados.
Saiba que são os doze advogados que pediram providências à PGR contra Moro:
Adriano Laurentino de Argolo
OAB/AL 4.678
Eduardo Suzuki Sizo
OAB/PA 7.608
Carlos Augusto dos Santos Nascimento Martins
OAB/PR 47.262
Claudio Antonio Ribeiro
OAB/PR 4.636
Igor Martinho Kalluf
OAB/PR 60.106
Jocilene Queiroz Meyer
OAB/PR 90.202
Lucas Rafael Chianello
OAB/MG 137.463
Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
OAB/AL 16.100
Marcello R. Lombardi
OAB/PR 25.302
Pedro Fratucci Savordelli
OAB/PR 38.675
Ruy Silva dos Santos Júnior
OAB/BA 31.641
Tânia Mara Mandarino
OAB/PR 47811
Na representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), o coletivo de Advogados pela Democracia fundamenta o pedido nos conteúdos publicados pelo portal The Intercept, em que foram revelados vários diálogos entre o então juiz da 13a Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, e os seguintes procuradores da Operação Lava Jato:
Deltan Dallagnol (coordenador da força-tarefa);
Laura Gonçalves Tessler (procuradora federal);
Carlos Fernando dos Santos Lima (procurador federal aposentado); e
Maurício Gotardo Gerum (procurador federal junto ao TRF da 4a Região).
Clique aqui para ler a íntegra do pedido à PGR
Fonte: https://www.esmaelmorais.com.br/2019/06/urgente-raquel-dodge-recebe-pedido-para-investigar-sergio-moro/
URGENTE: ADVOGADOS PEDEM A PRISÃO DE MORO
O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite deste sábado (15), notícia-crime contra o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado) e Maurício Gotardo Gerum (junto ao TRF da 4ª Região). A informação é do site Vi O Mundo.
O pedido de prisão de Moro e dos integrantes da força-tarefa Lava Jato tem fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal (CPP) segundo qual prevê medidas a cautelar para evitar a destruição das provas e o uso da função pública para a prática de novos crimes.
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O CAAD, nos termos dos arts. 312 e 313, I, CPP, pede a prisão preventiva Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum.
O coletivo de advogados pleiteia ainda que seja determinado à Polícia Federal a imediata busca e apreensão dos aparelhos eletrônicos dos denunciados (tablets, celulares, notebooks), especialmente os funcionais, seja nas respectivas residências, seja nas repartições públicas, sob grave risco de destruição de provas dos ilícitos perpetrados.
Além disso, de acordo com o Vi O Mundo, requer o afastamento imediato dos cargos dos demais membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, sob grave risco de continuarem a usar os cargos para cometer novos crimes e acobertar os já praticados, art. 319, VI, CPP; e a quebra dos sigilos das comunicações dos Noticiados, nos termos do art. 3º, IV, Lei 12.850/13, especialmente para que a Polícia Federal tenha acesso aos registros das ligações telefônicas dos noticiados e e-mails corporativos.
Fonte: https://www.esmaelmorais.com.br/2019/06/urgente-advogados-pedem-a-prisao-de-moro/
Congresso Nacional e Supremo impõem derrota tripla ao governo Bolsonaro
Decreto de armas, extinção de órgãos colegiados e reforma da Previdência ficam ameaçadas após derrotas dessa quarta
Com reveses no Congresso e no Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro sofreu, nessa quarta-feira (12/6), uma dupla derrota. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projetos para derrubar o decreto que facilita o porte de armas. No Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros decidiu suspender parte do decreto que extingue conselhos da administração pública.
O governo ainda foi contrariado na Câmara. O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP),
retirou Estados, aposentadoria rural e benefícios assistenciais a idosos da proposta, reduzindo a economia da mudança nas regras. Mas, neste caso, a "derrota" foi vista como caminho para a aprovação da proposta.
Sem uma base de sustentação no Legislativo, o Palácio do Planalto teve problemas logo na largada da tramitação do decreto de armas, na CCJ do Senado, o que, na visão do relator da proposta, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), indica que parlamentares se articulam para derrubar o decreto no plenário como retaliação ao governo.
"Como o governo tem uma postura de não negociar, isso está criando resistências. É uma irresponsabilidade muito grande", disse o relator. O líder do PSL, Major Olimpio (SP), também reagiu. "Não é uma derrota do Palácio do Planalto. É uma derrota para a legítima defesa do cidadão de bem, para a população", afirmou ele.
O resultado é uma amostra da dificuldade que o presidente deve enfrentar no Congresso para fazer avançar suas promessas de campanha.
No Supremo, após nove votos contrários, integral ou parcialmente, ao decreto de Bolsonaro que prevê a extinção de conselhos da administração federal, o presidente da Corte, Dias Toffoli, pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento do caso, que será retomado nesta quinta-feira (13/6).
Esta é primeira vez que o plenário do Supremo se debruça sobre a validade de uma medida do governo Bolsonaro. Nenhum dos nove ministros que se posicionaram até o momento defendeu a manutenção do decreto, assinado em abril. Mesmo os que defendem a suspensão parcial entendem que o Executivo não pode apenas fechar órgãos colegiados que tenham amparo em lei.
"A extinção indiscriminada de todos os conselhos, sem a identificação nominal de qualquer um deles, quando têm naturezas e funções diversas, têm um nível de opacidade e obscuridade que impede o Congresso Nacional e a sociedade de saberem exatamente o que está sendo feito", disse o ministro Luís Roberto Barroso, em uma manifestação contrária ao governo.
Para o ministro Edson Fachin, que deu o primeiro voto pela suspensão total do decreto, os reflexos do ato presidencial poderiam, "em alguma medida", extinguir o direito de participação da sociedade no governo. Na sua avaliação, há um "retrocesso em termos de direito fundamentais".
O decreto que determina a extinção de colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional foi assinado por Bolsonaro em abril. O texto fixa a data de 28 de junho para o fim desses colegiados - a maioria deles instituídos nos governos do PT. Um levantamento do Ministério Público Federal mostra que ao menos 35 conselhos devem ser extintos pelo decreto. Entre eles, estão o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT).
Parcial
Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello votou para impor limites à extinção de conselhos pelo governo Bolsonaro. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2017, aponta que 40% dos colegiados foram criados por lei.
Barroso, por sua vez, demonstrou preocupação com o fim de alguns órgãos, como a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Destacou que o trabalho escravo é um "problema que ainda existe" e que seria um "retrocesso" enfraquecer o debate sobre o tema. "Quem quer retrocesso? Vamos ver o que será feito (com os conselhos) e dar tempo ao tempo", protestou o advogado-geral da União, André Mendonça
Previdência
Na Câmara, depois de muita polêmica, o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara retirou Estados e municípios da proposta, contrariando o que defende a equipe econômica do governo (mais informações na pág. B1).
"O meu papel é o de buscar diálogo, entendimento e consensos", disse Moreira ao observar que não havia acordo para que esses tópicos fossem mantidos. Na prática, a maioria dos governadores defendiam a medida, que poderia aliviar as contas, mas deputados e senadores não quiseram arcar com o ônus da medida.
Defensores da reforma, como o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemoraram a possibilidade de a proposta ser aprovada mesmo em uma versão mais enxuta. O relator também excluiu do texto a aposentadoria rural e o benefício a idosos miseráveis.
Fonte:https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/06/13/interna_politica,762538/congresso-e-stf-impoem-derrota-tripla-ao-governo.shtml
Subcomandante geral da PM receberá Cidadania Feirense
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta terça-feira (04), em discussão única e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 020/2019, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), que concede o Título de Cidadão Feirense ao subcomandante geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, coronel Paulo de Tarso Alonso Uzêda, que é natural do município de Salvador-BA.
A Mesa Diretiva da Câmara Municipal providenciará a impressão do Título, que será entregue em sessão solene, convocada especialmente para este fim.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba existente na Secretaria da Casa.
Fonte:https://www.feiradesantana.ba.leg.br/noticia/449/subcomandante-geral-da-pm-receber-cidadania-feirense
Prefeito Causa Discórdia na Câmera de Vereadores.
Por: Josenilson Almeida
Neste domingo (02), na Prefeitura de Feira de Santana(Ba), o prefeito Colbert Martins convidou para uma reunião com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, Secretários e Vereadores. Após varias horas de espera ouve uma reunião com alguns vereadores na parte de baixo da Prefeitura com o prefeito Colbert, com a chegada dos representantes da Caixa Econômica Federal ouve outra com os mesmo e depois, foram todos para o espaço onde já tinha varias pessoas esperando. Ao chegar o Prefeito Colbert Martins solicitou a retirada dos vereadores e demais convidados. Isso gerou muito desconforto na Câmera Municipal. Nesta Segunda dia (03) na sessão ordinária o Vereador Roberto Tourinho disse: A Casa recentemente aprovou um empréstimo de R$ 130 milhões. Quero me solidarizar com os vereadores que estavam no local a convite do prefeito e foram tratados com esta descortesia do Executivo.
Fonte: https://www.radioprincesadosertao.com.br/
'Será que não está na hora de termos um ministro evangélico no STF?', questiona Bolsonaro
Em Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, em Goiânia, presidente critica Supremo por criminalização de homofobia: 'Ao que parece, estão legislando'
GOIÂNIA — O presidente JairBolsonaro criticou nesta sexta-feira a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) enquadrar a homofobia como crime de racismo e sugeriu que é o momento de o país ter um ministro da Corte declaradamente evangélico . Em encontro da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, em Goiânia, afirmou que o STF, ao tratar do tema, “ao que parece, quer legislar”.
Já há maioria no Supremo a favor da criminalização da homofobia, mas o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado na semana que vem. Durante a semana, Bolsonaro e o presidente do STF, Dias Toffoli, se encontraram em três oportunidades: quando anunciaram a intenção de firmar um pacto pelo “crescimento”; no lançamento da Frente da Marinha Mercante, no Clube Naval, em Brasília, e no café da manhã oferecido a deputadas.
— O Supremo Tribunal Federal agora está discutindo se homofobia pode ser tipificada como racismo. Desculpem, ministros do supremo tribunal federal, a quem eu respeito, e jamais atacaria um outro Poder. Mas, ao que parece, estão legislando. O Estado é laico, mas eu sou cristão. Como todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, existe algum, entre os 11 ministros, evangélico, cristão assumido? Não me vem à imprensa dizer que quero misturar Justiça com religião. Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico? – disse Bolsonaro, sendo bastante aplaudido pelos presentes.
Para a plateia formada por evangélicos e acompanhado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, pelo líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), além de deputados estaduais, o presidente afirmou que os políticos têm fama de “mentirosos”. Ele afirmou que o governo tem resistido a pressões e se empenhado para cumprir as promessas de campanha:
— Nossa fama, dos políticos, governador, presidente, Legislativo, é de mentiroso. A nossa fama é de mentiroso. É generalizar? É. Tem um monte de gente boa? Tem. Mas é nossa fama. E a imprensa começou a debochar de mim (na campanha eleitoral), dizendo que, sem mentir, não chegaria à Presidência. Nós, mais uma vez, mostramos que a imprensa estava errada. Estamos fazendo de tudo para que tudo aquilo que foi prometido durante a campanha seja efetivamente realizado ao longo do mandato. Outro político no meu lugar dificilmente resistiria às pressões. Aquela tentativa de mudar o governo e o resto continuar como sempre esteve… Resistimos a isso. Não é por mim, é pelo país.
Julgamento no STF
No último dia 23, seis dos onze ministros do STF votaram pela equiparação das práticas de homofobia e transfobia ao crime de racismo . O julgamento foi interrompido e será retomado em 5 de junho. Ao fim da votação, quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como no caso de racismo, o crime seria inafiançável e imprescritível. No plenário, representantes do movimento de gays, lésbicas e transexuais assistiram ao julgamento.
Antes de ser retomado o julgamento, o plenário da Corte decidiu que, mesmo com a decisão da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de aprovar projeto de lei criminalizando homofobia e transfobia, julgaria os processos que tratam do assunto. A presidência do Senado enviou comunicado da decisão da CCJ ao STF. Diante da manifestação, o tribunal declarou que o fato não impedia a continuidade do julgamento.
A primeira cadeira a ser preenchida por Bolsonaro no STF será, provavelmente, a do atual decano, o ministro Celso de Mello. Ele vai se aposentar em novembro do ano que vem, quando completa 75 anos. O presidente também poderá indicar outro integrante do Supremo durante o mandato. O ministro Marco Aurélio vai deixar o posto no dia 12 de julho de 2021, também após completar 75 anos, limite imposto pela PEC da Bengala, aprovada em 2015, para a aposentadoria compulsória no serviço público.
Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/sera-que-nao-esta-na-hora-de-termos-um-ministro-evangelico-no-stf-questiona-bolsonaro-23708492
Fachin nega pedido de suspeição de Lula contra Moro
O pedido de Lula se deu no âmbito da ação penal em que Moro o condenou no caso triplex, a 9 anos e 6 meses de prisão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de suspeição movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o ex-juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública. O pedido de Lula se deu no âmbito da ação penal em que Moro o condenou no caso triplex, a 9 anos e 6 meses de prisão. A pena chegou a ser aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, e reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça, para 8 anos e 10 meses. O pedido de suspeição de Lula contra Moro foi rejeitado no TRF-4 O Tribunal também inadmitiu que, contra sua decisão, seja movido recurso extraordinário - destinado ao STF -, em setembro do ano passado. A defesa de Lula recorreu.
"Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente, de modo que não há como acolher a alegação de negativa de jurisdição decorrente da alegada ausência de motivação", anotou Fachin. "Sob a óptica do devido processo legal, cláusula que compreende a imposição de observância do juiz natural, a verificação da efetiva parcialidade do julgador imprescindiria, no caso concreto, da prévia análise do Código de Processo Penal, circunstância a revelar que a ofensa à Constituição, se existente, seria meramente reflexa, o que impede o conhecimento do recurso extraordinário", escreve.
Lula cumpre pena desde abril do ano passado após ser condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Em relação ao caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa decidir se vai julgar o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto, em casa, ou se encaminhará o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná, na primeira instância.
O pleito feito pela defesa provocou uma discussão sobre se o STJ poderia analisar a progressão do regime ou se isso é mesmo papel da vara de execuções.
Atualmente, o pedido aguarda parecer da Procuradoria Geral da República. Ainda não há previsão de julgamento. Em abril deste ano, o colegiado decidiu manter a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I17631/fachin-nega-pedido-de-suspeicao-de-lula-contra-moro
Prefeito adota cautela ao comentar rumor sobre filiação
ACM Neto relativizou, ontem, o rumor de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, iria deixar o PSL para se filiar ao Democratas
Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, relativizou, ontem, o rumor de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, iria deixar o PSL para se filiar ao Democratas. Na convenção nacional da sigla em Brasília, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), insinuou que o capitão reformado pode retornar ao DEM, partido ao qual foi filiado em 2005 quando ainda se chamava PFL. “Nós vencemos e hoje nós temos na Presidência um ex-filiado do PFL, do Democratas. E que olha para o nosso partido com imenso respeito - e por que não dizer? - com olho de que, quem sabe, gostaria de voltar para casa”, declarou Onyx. Perguntado na saída do evento se já tinha conversado com o presidente Bolsonaro sobre a hipótese dele se filiar ao DEM, Onyx respondeu: “Não. É um sonho meu”.
Para ACM Neto, este tipo de rumor não ajuda o país. “O próprio Onyx declarou depois que se tratava de uma manifestação dele (Onyx). E não do presidente Bolsonaro. Obviamente, ele tem todo o direito de manifestar como o fez. Agora, não se trata de uma manifestação do próprio presidente Bolsonaro. Portanto, deve ser tratado com todo o cuidado porque isso geraria especulações, que, neste momento, que não ajudam no que eu entendo que seja mais importante que é o avanço das reformas para o país. Assim, estou relativizando porque o próprio ministro Onyx depois da convenção disse que era uma manifestação dele. Se fosse do presidente, seria outra história. Ai sim iria avaliar dentro do partido. Mas não sendo do próprio presidente não tem porque alimentar esse tipo de especulação”, declarou ACM Neto.
Segundo a imprensa nacional, em conversas reservadas, Bolsonaro já reclamou mais de uma vez dos problemas enfrentados no PSL, que tem uma bancada de novatos no Congresso e muitas vezes atua como oposição ao Palácio do Planalto. Interlocutores do presidente já disseram, em outras ocasiões, que ele avalia a possibilidade de deixar o PSL. Em vários momentos da convenção, Onyx ficou com a voz embargada ao discorrer sobre a trajetória do DEM e disse que Bolsonaro – chamado por ele de “capitão” – foi “o escolhido” por Deus para fazer a “transformação” do País e ser o alicerce de uma aliança “liberal-conservadora”.
Onyx ressaltou no seu discurso o fato de o DEM ter sempre feito oposição ao PT. Afirmou que a vitória de Bolsonaro foi o renascimento da "centro-direita", o que o aproximaria da legenda. “Ele (Bolsonaro) foi escolhido para fazer a transformação para dar consequência à aliança liberal-conservadora que nós do Democratas, e do velho PFL, sempre desejamos ver no Brasil. Essa é a nossa chance. Renasceu a centro-direita no Brasil”, afirmou. “A esperança, na época deles, era vermelha. A nossa é apaixonadamente verde-amarela”, discursou o ministro, em uma referência aos governos do PT.
Fonte: https://www.trbn.com.br/materia/I17626/prefeito-adota-cautela-ao-comentar-rumor-sobre-filiacao
Reeleito presidente, ACM Neto diz que DEM "não aceita rótulos": "É hora de reestruturar o país"
Reeleito presidente durante a Convenção Nacional do Democratas, realizada nesta quinta-feira (30), em Brasília, ACM Neto defendeu a democracia e rebateu boatos que giram em torno da legenda - sobretudo após a relação próxima com o governo Bolsonaro. “A defesa da democracia está no nosso DNA. Está presente em todas as nossas ações. Temos que, nesse momento, com bom-senso, maturidade e equilíbrio, refutar todo e qualquer tipo de radicalismo. E o Democratas vai estar sempre ao lado da agenda criada para impulsionar o país”, ressaltou o presidente do partido durante discurso aos presentes.
Neto enfatizou que a sigla “não aceita rótulos ou carimbos”. De acordo com ele, os valores e as diretrizes seguidas pelo partido “estão muito acima das circunstâncias e das conveniências do momento político”. “Não tivemos medo de enfrentar os cenários mais adversos da política brasileira. Nunca admitimos o troca-troca da velha política. Tivemos coragem de resistir, de denunciar. E esse é o partido que chega aqui, de cabeça erguida. Os membros do Democratas estão na vida pública porque querem servir, defendem legitimamente as suas ideias, e já mostraram que podem remar contra a maré”, reforçou.
A Convenção Nacional do DEM sustentou o mote “O Brasil não pode parar”. Durante o evento, o presidente do partido fez um apelo a todos os presentes: “É hora de reestruturar o país. E o Democratas não vai deixar o Brasil parar”, enfatizou ACM Neto ao convocar a participação das Mulheres Democratas e da Juventude Democratas nesse processo.
Mudanças
Na cerimônia, também foram eleitos os membros da nova Executiva Nacional, dos Conselhos Fiscal, de Ética e de Política Nacional. Além disso, o Instituto Liberdade e Cidadania ganhou um novo presidente. A partir de agora, será liderado pelo ex-ministro da Educação Mendonça Filho (PB).
Ao todo, a Executiva Nacional é formada por 38 membros, 17 membros natos e 12 suplentes. Ela é responsável pelas principais decisões partidárias, como criar e designar órgãos de apoio e cooperação - e destituí-los quando necessário; promover modificações e o registro do Estatuto, do Código de Ética e do Programa do Democratas; administrar o patrimônio social; e exercer ações disciplinares perante os filiados e os Diretórios Estaduais e Municipais.
Fonte: https://www.bnews.com.br/noticias/politica/politica/237052,reeleito-presidente-acm-neto-diz-que-dem-nao-aceita-rotulos-e-hora-de-reestruturar-o-pais.html
Bolsonaro pode voltar ao DEM, insinua Onyx Lorenzoni
Durante a convenção nacional do DEM, realizada nesta quinta-feira (30), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, insinuou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode voltar ao partido do prefeito de Salvador, ACM Neto, também presidente nacional da sigla. As informações são do Estadão.
Bolsonaro foi filiado ao partido quando ainda chamava-se PFL. "Temos um ex-filiado do PFL, do DEM, que olha para o nosso partido com imenso respeito e com olho de, quem sabe, querer voltar para casa”, afirmou Onyx.
Segundo a reportagem, em conversas reservadas, Jair Bolsonaro já reclamou mais de uma vez dos problemas enfrentados no PSL, que tem uma bancada de novatos no Congresso e muitas vezes atua como oposição ao Palácio do Planalto. Interlocutores do presidente já disseram, em outras ocasiões, que ele avalia a possibilidade de deixar o PSL.
Questionado se havia conversado com Bolsonaro sobre o retorno ao DEM, Onyx abriu um sorriso. “Não. É um sonho meu”, respondeu ele. O presidente já trocou várias vezes de partido, desde o início de sua carreira política, nos anos 80.
Fonte: https://www.bnews.com.br/noticias/politica/politica/237039,bolsonaro-pode-voltar-ao-dem-insinua-onyx-lorenzoni.html?platform=hootsuite
Targino Machado rebate Colbert Martins e provoca ao relembrar prisão do prefeito em 2011
O deputado estadual Targino Machado (DEM) rebateu o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), que em um vídeo institucional se diz ofendido com críticas do democrata. Em gravação postada nas redes sociais, Targino reclama que a prefeitura da cidade se recusou a liberar o alvará de funcionamento de uma associação onde ele e o filho faziam atendimentos.
"Você disse que o governador fechou a associação onde eu e meu filho, Dr. Tarcísio Pedreira, atendíamos, fazendo o que mais gostamos nessa vida, que é o bem ao povo. Esqueceu de dizer que a associação solicitou o alvará à vigilância sanitária municipal no dia 25 de julho de 2018, e até hoje a prefeitura não deu. E com a cara lavada vem dizer que não sabe perseguir ninguém”, disse.
Targino também chegou a relembrar a prisão de Colbert em 2011, em uma operação da Polícia Federal para desarticular um esquema ilegal de desvios de recursos de convênios do Ministério do Turismo.
"Colbert disse que a minha fama é a de uma metralhadora que atira para todos os lados. E a sua, qual é? No vídeo institucional gravado por você, fala na ética, nos bons costumes e na boa política. Será que a boa política é aquela que você fazia com Geddel e Sarney no Ministério do Turismo e que lhe rendeu um par de algemas com direito a ver o sol nascer quadrado? Cuidado, você está comandando uma organização criminosa existente na Secretaria de Saúde do município e que desviou R$ 100 milhões. Quem diz isso não sou eu, é o MP, o Gaeco e a Justiça”, disparou.
Fonte: https://www.bnews.com.br/noticias/politica/politica/237022,targino-machado-rebate-colbert-martins-e-provoca-ao-relembrar-prisao-do-prefeito-em-2011.html?platform=hootsuite
'Tenha fé e acredite', diz Lula em bilhete a Agnaldo Timóteo
Agnaldo Timóteo recebeu um bilhete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje cumpre prisão em Curitiba, desejando pronta recuperação ao cantor. Lula pede para que ele, junto à sua família, "tenha fé e acredite" na melhora da condição de saúde. O artista está internado em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Salvador desde o último dia 20, quando sofreu um princípio de AVC (acidente vascular cerebral).
O bilhete foi divulgado por Cicero Ezequiel Timóteo, filho do cantor, que o recebeu das mãos do deputado estadual José Américo. "Fiquei sabendo do seu problema de saúde, este bilhete é para dizer que estou torcendo pela sua recuperação. Tenha fé e acredite que Deus está olhando por você. Sorte amigo, que Deus lhe abençoe", diz o bilhete de Lula.
Cicero agradeceu. "Obrigado Lula. Após saber pela mídia do problema de saúde do cantor Agnaldo Timóteo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia bilhete afirmando que torce pela melhora de saúde. Que grandeza", afirmou o filho de Agnaldo.
Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/
Indignação e falta de respeito com o próximo foram as palavras do Vereador Isaías de Diogo
Por: Josenilson Almeida
Web Radio Princesa do Sertão
Isaías de Diogo Vereador e Presidente da comissão de direitos humanos está indignado com a falta de respeito com o próximo, levou o caso para a Presidente do Conselho de Igualdade do Movimento Negro de Feira de Santana Lourdes Santana e vem tomando providencias junto com a Defesa do Consumidor, Defesa e Reparação da Mulher.
Estamos nesse exato momento na residência da senhora Clarice, a mesma foi vítima de agressão por parte da empresa que presta serviços de rapa na cidade de Feira de Santana.
(Cena Forte) vídeos mostram senhora sendo agredida pela equipe e palavras de baixo escalão. Geane é uma funcionária dessa empresa que intimida os comerciantes com uma arma de choque, disse que o namorado é policial, com isso ela faz as ameaças.
'Encaminharei (27/05/2019) a solicitação do afastamento dessa jovem de suas funções, para que fatos como esse não se repitam!' diz Isaías de Diogo ao ver o video citado.
Fonte: https://www.radioprincesadosertao.com.br/
VEREADOR ISAÍAS DE DIOGO “BUSCO SOLUÇÕES PARA MINHA COMUNIDADE DO BAIRRO FEIRA X E ADJACÊNCIAS”
Por: Josenilson Almeida
Web Radio Princesa do Sertão
“ Venho mantendo minha ética e minha postura na Câmara de Vereadores de Feira de Santana(Ba), tendo transparência e seriedade no cargo o qual fui reeleito democraticamente. Busco soluções para minha comunidade do bairro Feira X e adjacências, o qual tenho orgulho de fazer parte e não cansarei de lutar e defender seus moradores que necessitam de um representante atuante nesta casa(Câmara de Vereadores) para reivindicar seus interesses comunitários. Venho cobrando das autoridades competentes melhorias nas policlínicas de Feira de Santana, principalmente no Feira X, melhores condições de trabalho para os agentes de saúde deste município que trabalham de forma precária. Sou Vereador de todos e agradeço a Deus por dar-me forças para Fiscalizar e cobrar ações do governo. Verificar se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela prefeitura para a promoção do bem-estar da população. Elaborar projetos de leis municipais para serem aprovadas na Assembleia Legislativa. Eu estou sempre em prol e para o povo na Casa da Cidadania nas Segundas, Terças e Quartas ou no gabinete o qual tenho maior prazer de atender”. Finalizou o Vereador Isaías de Diogo.
Fonte: https://www.radioprincesadosertao.com.br/
ACM Neto pede “cautela e prudência” após encontro no Planalto
O encontro ocorreu, anteontem, após o líder do DEM na Câmara, o deputado federal baiano Elmar Nascimento, fazer duras críticas ao Palácio do Planalto
Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, disse, ontem, que o momento do país exige “cautela e prudência”. A declaração ocorreu após o democrata soteropolitano se reunir pela segunda vez, neste ano, com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). O encontro ocorreu, anteontem, após o líder do DEM na Câmara, o deputado federal baiano Elmar Nascimento, fazer duras críticas ao Palácio do Planalto. Em entrevista à imprensa, Neto negou, no entanto, que a pauta da reunião com Bolsonaro tenha sido o discurso de Elmar. “Não tem nada a ver com o discurso do líder Elmar Nascimento. Como tinha dito, as minhas considerações em relação aos meus parceiros políticos as faço diretamente a cada um deles. Como presidente nacional do DEM, todos nós estamos atento à questão nacional. E óbvio que pauta foi isso. O momento agora é de muita cautela, prudência e pensar no país. Não interessa as simpatias ou preferências pessoais. Interessa que nós temos o desafio de fazer a agenda do país avançar. Esse é o maior compromisso de Rodrigo Maia. É o meu compromisso maior. A nossa disposição é essa. Não vou ficar alimentando coisas que possam, neste momento, gerar dissenso, gerar polêmicas. A gente tem que afastar as polêmicas e buscar os consensos, pelo menos, este será sempre o meu esforço. Temos um governo que está ai apenas há cinco meses. Tem um longo caminho pela frente. O país vive há quase cinco anos uma crise muito grande”, salientou, durante inauguração da restauração da parte interna da Basílica do Bonfim.
Neto fez questão de dizer que a crise não é do governo Bolsonaro. “Essa crise foi causada pelo PT. Isso não pode ser esquecido nem perdido de vista. Agora, cabe ao atual governo que foi eleito no ano passado e teve a confiança majoritária da população brasileira, resolver os problemas”, afirmou. O prefeito ainda defendeu as manifestações que estão previstas para acontecer amanhã em favor do presidente. Para o democrata, o ato é “legítimo”. “A gente não deve censurar nenhum tipo de manifestação. Eu já venho dizendo isso desde 2013, quando as manifestações de rua começaram a ganhar corpo no Brasil. A gente tem praticamente seis anos marcados pela presença de pessoas na rua. Acho que isso é uma demonstração de que a democracia está viva. Imagine se a política pode censurar as pessoas de irem as ruas colocarem suas opiniões”, declarou.
Perguntado se as manifestações forem contra os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e David Alcomlubre, ambos do DEM, respectivamente, podem prejudicar o andamento das reformas, Neto se esquivou. “A gente tem que esperar acontecerem as manifestações para depois comentar. Eu não posso comentar uma coisa que não aconteceu. Por enquanto, eu só posso comentar que não é possível suprimir o direito de ninguém de ir às ruas se manifestar. Agora, depois que acontecer e a depender do que traga, a gente pode comentar o conteúdo”, ressaltou. "Rodrigo está absolutamente sereno. Está muito tranquilo. Uma calma extraordinária e necessária neste momento. Rodrigo tem consciência do papel e da responsabilidade dele. E ele tem demonstrado grandeza do cargo e espírito público, que a gente precisa”, emendou. O prefeito afirmou que não irá, no entanto, ao protesto. “Eu não tenho direito a ir. Tenho que preservar a minha condição institucional. Eu não sou um simples cidadão que posso me separar do cargo que ocupo, por isso não vou a nenhuma e não vou a essa. Não tem sentido”, ressaltou.
Fonte:https://www.trbn.com.br/materia/I17478/acm-neto-pede-cautela-e-prudencia-apos-encontro-no-planalto
Globo faz levantamento de aparições de Chico Buarque na TV para rebater Lula
Em carta, enviada na quarta-feira (22), Lula diz a Chico que ficou "feliz pelo prêmio, mas muito mais feliz porque a Globo teve que colocar você no ar em horário nobre”. Emissora da família Marinho fez levantamento para rebater ex-presidente e diz que Chico "sempre merecerá atenção e respeito"
Após carta de Lula a Chico Buarque, onde o ex-presidente parabeniza pelo Prêmio Camões e diz que “A Globo teve que colocar você no ar em horário nobre”, a emissora da Família Marinho fez um levantamento para mostrar que o cantor já apareceu “incontáveis” vezes em seus telejornais. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na edição desta sexta-feira (24) da Folha de S.Paulo.
Na carta, enviada na quarta-feira (22), Lula diz a Chico que ficou “feliz pelo prêmio, mas muito mais feliz porque a Globo teve que colocar você no ar em horário nobre”. Em retribuição, o compositor e a namorada, a advogada Carol Proener, enviaram ao ex-presidente, por meio de amigos que o visitam, uma foto dos dois fazendo o L de “Lula Livre”.
De acordo com o levantamento feito pela Globo, desde 2010 Chico Buarque já apareceu nove vezes no Jornal Nacional, quatro no Fantástico, dez em telejornais do Rio, cinco no Bom Dia Brasil e sete no Jornal da Globo.
Em algumas delas, Chico apareceu apoiando o movimento Lula Livre, a candidatura de Fernando Haddad a presidente, em atos contra o impeachment de Dilma Rousseff e em homenagens à vereadora Marielle Franco.
“Chico Buarque sempre mereceu e merecerá toda a atenção e respeito da TV Globo, pelo que representa para a cultura brasileira”, diz a emissora.
Fonte: https://www.revistaforum.com.br/globo-faz-levantamento-de-aparicoes-de-chico-buarque-na-tv-para-rebater-lula/
O golpe de Bolsonaro é pela família, contra a nação
O antipresidente ataca o país para defender os interesses do seu próprio clã
Entre os tantos momentos graves vividos pelo Brasil desde que Jair Bolsonaro(PSL) foi eleito presidente e passou a governar como antipresidente, este em que ele e sua família pregam abertamente um autogolpe é possivelmente o pior. E, a depender de como for enfrentado pela sociedade, outros piores virão. Se aqueles que ocupam as instituições brasileiras ainda têm respeito pelos seus deveres constitucionais, é hora de resgatar o que resta de democracia e usar a Constituição para responsabilizar o ato golpista antes que seja tarde. Não há democracia possível se aquele que foi eleito para governar estimula o autogolpe, incitando seguidores que falam abertamente em fechar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Não há democracia possível se aquele que foi colocado no Planalto pelo voto está disseminando panfletos pelo seu próprio WhatsApp, em que a população é convocada para ocupar Brasília e as cidades do país no próximo domingo, 26 de maio. Se as instituições brasileiras, todas elas, assim como a sociedade, apenas assistirem passivamente ao antipresidente rasgar abertamente a Constituição, acordaremos na próxima segunda-feira em outro país. E, posso garantir: não será um lugar bom.
Mesmo que as manifestações pelo autogolpe fracassem no domingo, o fato de um presidente incitá-las já é um passo largo demais na escalada autoritária. É um pode tudo que numa democracia não pode. Se puder, e parece que está podendo, porque Bolsonaro está fazendo abertamente diante dos olhos de todos, é porque no Brasil o que resta de democracia já não segura mais nada. É este o autogolpe – e já está agindo como golpe, ao escancarar que pode tudo mesmo antes de poder tudo.
Depois de incitar e panfletear aquela que está sendo chamada de “marcha da loucura”, Bolsonaro tentou fazer o que sempre faz. Recuou, saiu da oposição ao próprio Governo e temporariamente voltou a ser situação. Anunciou ter desistido de ir pessoalmente à marcha e avisou aos ministros que também não deveriam ir. Tarde demais. A marcha tem o DNA de Bolsonaro em todas as partes do seu corpo monstruoso. Cada ato do próximo domingo será feito em seu nome.
É preciso compreender muito bem o que Bolsonaro e o bolsonarismo são e fazem. Apesar de se venderem como “nacionalistas” e falarem em defesa da “nação”, seus atos mostram que estão contra a nação. E não estou aqui esgrimando com retórica. É contra a nação porque seu golpe é feito em nome da família, do clã. E é feito pela família, pelo clã. Ainda que nação seja um conceito em disputa, com uma história longa, a ideia de nação se opõe radicalmente à ideia de clã. Bolsonaro tem governado abertamente contra a nação, pelo clã. Ele e seu clã querem expulsar do país todos aqueles que não fazem parte do clã. Seja porque defendem propostas diferentes no campo da política, seja porque representam ideias diferentes no campo dos costumes.
O que é o clã Bolsonaro? É primeiro sua família, depois seus seguidores. E nisso aqueles que se sentem parte do clã, os que hoje são chamados de “bolsominions” e eu prefiro chamar de “bolsocrentes”, deveriam prestar bem atenção. O núcleo duro, em qualquer clã, é a família, é o sangue. São zerodois (Carlos, vereador que controla as redes sociais do pai), zerotrês (Eduardo, deputado federal) e zeroum (Flávio, senador). Nessa ordem. Não por coincidência, os garotos zerodois e zerotrês receberão mais uma medalha do pai, a da Ordem do Mérito Naval. A informação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 21. Menos de um mês atrás, o antipresidente já tinha mimoseado os filhos com a Ordem Nacional de Rio Branco, a mais alta condecoração do Itamaraty. Tudo (o que é público) em família.
O que aconteceu com o ex-ministro Gustavo Bebianno, que se achava parte do núcleo duro do clã até bater de frente com o segundo garoto, o mais influente junto ao pai, deveria ter deixado os bolsocrentes mais espertos. Ainda que os laços de sangue não signifiquem total garantia neste tipo de organização, eles são muito mais difíceis de romper num clã do que qualquer outro laço. Bebianno compreendeu isso tarde demais e possivelmente vários outros ainda o seguirão na desgraça.
De forma alguma é coincidência que Bolsonaro tente um autogolpe no momento em que o filho zeroum é investigado por desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e organização criminosa. E no momento em que essa investigação pode alcançar outros familiares e também o chefe do clã. No momento em que essa investigação, que apenas começou, pode revelar um envolvimento criminoso com as milícias que dominam o Rio de Janeiro.
Atenção, policiais honestos, o clã Bolsonaro não é a favor de vocês. Os Bolsonaros já demonstraram publicamente que apoiam não as polícias, mas sim as milícias. Na lógica do clã, tornar-se policial parece ser apenas rito de passagem para a conquista de poder e território. Em 2005, vale a pena lembrar, o então deputado Jair Bolsonaro fez uma defesa enfática de Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão da Polícia Militar, suspeito de chefiar a milícia de Rio das Pedras e ser articulador do Escritório do Crime, o maior grupo de matadores de aluguel do Rio. Bolsonaro defendeu Adriano, hoje suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e foragido, no plenário da Câmara. Quatro dias antes do pronunciamento, Adriano tinha sido condenado por homicídio. Meses antes, havia sido condecorado pelo filho zeroum com a medalha Tiradentes, a mais alta honraria do estado do Rio. Bolsonaro defendeu o miliciano e chamou-o de “brilhante oficial”.
É fundamental fazer a distinção. O autogolpe está em andamento não porque o projeto de Bolsonaro para o país está ameaçado. E sim porque o projeto de Bolsonaro para o seu próprio clã está ameaçado. Primeiro pelas investigações que, se não forem barradas, possivelmente alcançarão outros membros do clã. Como impedir então que as investigações continuem? Pelo golpe. Botando os crentes na rua para, como eles próprios gritam nas redes sociais, fechar o Congresso e fechar o STF, a instância máxima do judiciário.
Não há ninguém impedindo Bolsonaro de governar para o país, além dele mesmo e de seu clã. A questão é que eles nunca quiseram governar para o país, porque a nação não lhes interessa. O que eles sempre quiseram foi governar para o clã e, assim, transformar o território da nação no território do clã. Agora o clã está ameaçado porque as instituições democráticas funcionam mal, mas ainda funcionam. Funcionam o suficiente para investigar se o filho zeroum cometeu os crimes dos quais é suspeito e apurar quem mais está envolvido.
Esta é a principal razão para Bolsonaro ter divulgado pelo WhatsApp um texto em que o autor afirma que o Brasil é “ingovernável” fora dos “conchavos” e que teme que o governo possa “ser desidratado até a inanição”. Num trecho, Paulo Portinho, funcionário público e candidato derrotado a vereador pelo partido Novo, afirma: “Que poder, de fato, tem o presidente do Brasil? Até o momento, como todas as suas ações foram ou serão questionadas no Congresso e na justiça, apostaria que o presidente não serve para NADA, exceto para organizar o governo no interesse das corporações. Fora isso, não governa”. Bolsonaro divulgou o texto classificando-o como de “leitura obrigatória”. Fez isso após as manifestações contra os cortes na educação terem levado centenas de milhares de pessoas para as ruas de mais de 200 cidades do Brasil, tornando-se o maior protesto feito contra um presidente no início de mandato.
O clã Bolsonaro vai para o tudo ou nada, o que neste caso significa arregimentar seus fiéis para uma demonstração de força no próximo domingo, porque quer impedir uma investigação que só eles sabem até onde pode chegar e o que vai aparecer. Como só eles sabem, agora nós também podemos saber, pelo menos, que é muito fundo e muito grave o que os investigadores poderão encontrar, caso não forem impedidos. Fundo e grave o suficiente para merecer a convocação de um autogolpe com menos de cinco meses de governo eleito.
É isso que Bolsonaro está nos dizendo sem dizer. Este é o único ocultamento. Todo o resto é explícito, como sempre foi. Estamos testemunhando um autogolpe bem diante dos nossos olhos e timelines. Só um ditador pode impedir uma investigação contra si mesmo e sua família. Contra o seu clã.
Quando escolho chamar Bolsonaro de antipresidente, como já expliquei em artigo anterior, é conceito. Bolsonaro é um presidente contra a presidência, algo totalmente novo na história do país. Para governar, ele ocupa o espaço da situação e da oposição, como apontei. Está fora e dentro, ao mesmo tempo. Isso é método, não incompetência. A incompetência está em outro lugar. É importante compreender que Bolsonaro não é um presidente, mas sim um chefe de clã na presidência.
Quem comparecer à convocação do antipresidente no domingo estará fazendo aquele tipo de escolha que pode definir uma vida. Estará escolhendo o clã – e não a nação. E aí pode começar a rezar para saber quanto tempo durará dentro da paliçada, sem nenhuma lei que não seja a do chefe, antes de se indispor com a família de sangue e ser jogado para fora numa piscada.
Setores da extrema direita e da direita que apoiaram Bolsonaro já entenderam a dinâmica. É o caso de articuladores dos movimentos de rua que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff , como o MBL. O deputado federal Kim Kataguiriexplicou claramente – em live, tuítes, posts e entrevistas – por que o Movimento Brasil Livre não apoiaria nem estaria na manifestação: “Fechar o Congresso e o STF é coisa de revolucionário. Quem é liberal e conservador defende a separação dos Poderes, e não o fechamento dos Poderes”. Outro protagonista das manifestações pelo impeachment, o Vem Para a Rua, também se posicionou: "Sendo um ato pró-governo, não vamos aderir, porque vai contra um dos nossos pilares, que é ser um movimento suprapartidário".
Personagens centrais do impeachment, como a deputada estadual pelo PSL, Janaina Paschoal, têm feito oposição enfática à convocação do próximo domingo. “Estão causando um terrorismo onde não há! As pessoas estão apavoradas, escrevendo que nosso presidente está correndo risco. Ele não é amado pela esquerda, pelos formadores de opinião? É verdade. Mas quem o está colocando em risco é ele, os filhos dele e alguns assessores que o cercam. Acordem! Dia 26, se as ruas estiverem vazias, Bolsonaro perceberá que terá que parar de fazer drama para TRABALHAR!”, defendeu Paschoal numa série de tuítes. "Essas manifestações não têm racionalidade. O presidente foi eleito para governar nas regras democráticas. (...) Pelo amor de Deus, parem as convocações! Essas pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem sentido quem está com o poder convocar manifestações! Raciocinem!".
Muitos dos que apoiaram a candidatura de Bolsonaro por serem contra o PT ou por quererem emplacar seu próprio projeto de extrema direita ou direita no poder já perceberam a dinâmica da família Bolsonaro, apelidada nas redes sociais de “familícia”. O que o domingo mostrará é quantos crentes o clã Bolsonaro conseguirá mover na tentativa de barrar as investigações do filho zeroum.
A tentativa de autogolpe de Bolsonaro tem sido comparada a do então presidente Jânio Quadros, em 1961. Que deu bem errado, como sabemos. Para ele, não necessariamente para o projeto de outros golpistas, como os anos seguintes mostraram. Mas, se há algumas semelhanças com a tentativa de Jânio Quadros, há um número muito maior de diferenças. Entre elas, a forma de operação da política do Brasil contemporâneo.
Quando me refiro a bolsocrentes, não estou tentando fazer graça. Também é conceito. Em 2016, escrevi um artigo intitulado: “Na política, mesmo os crentes precisam ser ateus”. Meu principal argumento nesse texto é o de que a antipolítica demanda uma adesão pela crença, e não pela razão. Essa operação beneficia o bolsonarismo, mas o precede. E poderá ser mais longeva do que ele, a depender dos próximos capítulos.
Quando me refiro a crentes, não estou me referindo apenas a fiéis religiosos evangélicos, que majoritariamente deram seu voto a Bolsonaro. Mas a algo mais amplo, que é a adesão a um projeto político pela fé. Basta acompanhar as discussões nas redes sociais para perceber que há muitos ateus que se comportam como crentes na política.
Pela razão, Bolsonaro não consegue incitar uma manifestação para promover seu autogolpe. Por isso ele demanda fé. Pela razão é fácil perceber que quem mais causa problemas ao Governo é o seu clã. Pela razão é fácil conferir que Bolsonaro, que tanto critica os partidos e a política tradicional, acabou de anistiar 70 milhões de reais da dívida dos partidos, num momento crítico para o país. Pela razão é evidente que as dificuldades dos primeiros meses decorrem da incompetência de Bolsonaro. Pela razão, portanto, não dá.
Por isso Janaina Paschoal, insuspeita de ser de “esquerda”, tem clamado nas redes sociais: “Raciocinem! Reflitam!”. Mas como, se ela mesma exigiu tanta fé dos eleitores para votar num homem que se manifestava claramente contra os valores humanitários mais básicos e contra a própria democracia? Ela também invoca a fé de seus eleitores para que acreditem que só agora ela percebeu o que Bolsonaro queria ser – e dizia que seria.
A adesão à política pela crença é uma marca deste momento histórico no Brasil, e também no mundo. E, como não custa repetir, ela atinge fiéis de todas as religiões e também de religião nenhuma. E, como também não custa repetir, precede e pode ser mais persistente do que o próprio bolsonarismo. A adesão à política pela fé é um modo de operação que marca a antipolítica.
Por outro lado, também é preciso dizer que o crescimento do fundamentalismo evangélico no Brasil, representado pelas igrejas neopentecostais, se articula com esse modo de operação. Já desenvolvi essa ideia no artigo chamado “Bolsonaro e a autoverdade”. É possível que o Brasil esteja sendo mais impactado pela religiozisação da política do que pela politização da justiça.
A retórica bíblica do bem contra o mal atravessa fenômenos como o bolsonarismo. Quando me refiro a essa palavra feia, “religiozisação” da política, chamo a atenção para a adesão à política pela fé. Esse fenômeno vai muito além dos fiéis evangélicos, mas é influenciado pelas empresas da fé e seus CEOs que se autointitulam pastores e bispos.
Mais de uma geração de brasileiros já foi formada numa interpretação tosca da Bíblia, na luta do bem contra o mal. Mais de uma geração já foi e está sendo educada na visão maniqueísta do mundo. Produtos de entretenimento como as novelas e os filmes supostamente bíblicos de uma rede de TV como a Record, colaboram para formatar um determinado olhar sobre a dinâmica da vida, criando um terreno fértil para arregimentar fiéis para um projeto político, ao deslocar a fé para um campo que não é o da fé, mas se torna.
O grupo de comunicação Record é o melhor exemplo, ao ser ao mesmo tempo o braço de difusão da ideologia do projeto empresarial-religioso aplicado à política e a TV oficial, ainda que não formal, do bolsonarismo. Ou uma delas, já que Bolsonaro quer o apoio, mas não a sombra do bispo Edir Macedo. Ele sabe que em algum momento os clãs chegarão a um impasse. Não custa ainda lembrar que nada mais Velho Testamento do que um clã.
Depois de divulgar um texto que mencionava um Brasil “ingovernável”, Bolsonaro mostrou que entende muito bem a dinâmica da religiozisação da política. Postou em seu Facebook o vídeo de um pastor congolês que fundou uma igreja evangélica na França. Steve Kunda começa dizendo: “Eu não faço política, eu sou pastor”. E então desanda a fazer política em prol de Bolsonaro, mas com retórica bíblica. “Na história da Bíblia, há políticos que foram estabelecidos por Deus”, diz. Afirma então que, assim como Deus escolheu Ciro como rei da Pérsia, “Deus escolheu Jair Bolsonaro”.
Segundo o pastor, ele teria recebido essa informação do próprio Altíssimo. “Gostando ou não, sendo de esquerda ou de direita, Deus escolheu Jair Bolsonaro como o Ciro do Brasil”. E segue: “Juntem suas forças! Sustentem esse homem (...) Ele é muito oprimido, Deus falou que seus primeiros dois anos não vão ser fáceis, mas a mão de Deus está com ele”. Caso o povo não apoie Bolsonaro, o pastor garante, “a ruína chegará ao Brasil”: “Se o Brasil não assegurar esse tempo, a queda do Brasil será terrível... E eu falo como profeta”.
Antes que os bolsocrentes me acusem de “comunista”, me limito a reproduzir a reação da deputada Janaina Paschoal, do mesmo partido de Bolsonaro, no WhatsApp: “E esse vídeo maluco de Messias? O que ele quer com isso?”.
A resposta parece bastante clara até mesmo para apoiadores arrependidos.
No próximo domingo veremos o quanto essa operação tem força. E o quanto a realidade se impõe. A razão não está em alta numa população que está sendo educada no maniqueísmo religioso. Mas a realidade é irredutível à falsificação. Pode demorar mais ou pode demorar menos, mas ela se impõe. E a realidade é desemprego crescente e a economia se aproximando da recessão. Até o neoliberal Paulo Guedes, ministro que recentemente afirmou nos Estados Unidos que o Brasil está disposto a “vender tudo, até o palácio presidencial”, já anunciou que a economia está “no fundo do poço”. A sobrevivência é um impulso atávico que precede até mesmo a fé. Será difícil a população absolver o presidente da responsabilidade pelo seu mal-estar cotidiano.
Não é a surpreendente oposição de direita, não é a esquerda ou o “comunismo” e muito menos qualquer “conspiração” que podem esvaziar o autogolpe de Bolsonaro. Depois de quase cinco meses de Governo, a sua disputa agora é com a realidade. Não fosse o destino da nação em jogo, seria interessante observar o quanto a adesão pela fé ainda é potente – ou não – contra a corrosão dos dias. Mas, mesmo que o autogolpe fracasse, o que só saberemos no próximo domingo, o fato de Bolsonaro poder planejá-lo, articulá-lo, propagandeá-lo livre e abertamente de sua cadeira no Planalto já condena o Brasil talvez de forma irreversível.
Bolsonaro começou sua campanha presidencial em 17 de abril de 2016, naquele momento terrível em que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff homenageando o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. Violou a lei e não foi responsabilizado. Ao contrário, continuou propagando a homofobia, o racismo e o ódio, assim como defendendo a ditadura, a tortura e o assassinato de opositores. E seguiu sem ser responsabilizado. Tornou-se presidente do Brasil. E, neste momento, incita a população para um autogolpe. Em nome do clã, contra a nação. Se, mais uma vez, não for responsabilizado, o último limite pode cair. E então descobriremos como é viver sem qualquer limite.
Fonte:https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/22/politica/1558536541_227291.html
Filho caçula de Bolsonaro publica mensagem de apoio a ato pró-governo
O presidente Jair Bolsonaro decidiu não participar das manifestações marcadas para o próximo domingo, 26, em defesa do governo e orientou seus ministros a também não comparecerem. O filho caçula do presidente, no entanto, não parece disposto a seguir esse protocolo. Em sua conta no Instagram, Jair Renancompartilhou a foto de uma camiseta verde e amarela com a frase “Meu partido é o Brasil: dia 26”.
A publicação de Renan foi feita depois da declaração do porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, que, na tarde de terça-feira 21, reafirmou a recomendação do líder do Executivo para que os membros do governo não se engajem no evento, seguindo seu exemplo.
“Colocando-se como chefe do Poder Executivo, ele entende que a sua posição não pode ser mesclada com essa atividade do domingo, que vem a alinhar-se com as demandas que a sociedade vem declarando ao longo da semana”, declarou Rêgo Barros.
Apelidado de “BolsoKid”, o quarto filho de Bolsonaro é o único que não tem um cargo público. O mais discreto do clã vem intensificando seus posicionamentos políticos nas redes sociais desde as eleições do ano passado. Ainda na terça, ele republicou uma imagem criticando o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) por terem se posicionado contra a manifestação.
A adesão aos protestos a favor de Bolsonaro dividiu até mesmo o PSL, partido do presidente. Assim como Janaína, o deputado federal Luciano Bivar (PE), que preside a legenda, havia se manifestado contra os atos.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (SP), também está entre os que não apoiam a ida às ruas. No grupo favorável aos protestos estão os filhos do presidente, Carlos e Eduardo Bolsonaro, além do líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), e a deputada Carla Zambelli (SP), entre outros.
Em reunião na noite de terça, o PSL decidiu liberar os membros de suas bancadas a participar ou não das manifestações.
Fonte: https://veja.abril.com.br/brasil/filho-cacula-de-bolsonaro-publica-mensagem-de-apoio-a-ato-pro-governo/
Rui presidenciável em 2022?
Dizem que o Brasil, com esse calendário de eleições de dois em dois anos, incrustou na alma dos políticos a discussão política com foco único, a próxima eleição (como se discussões sobre política fossem só isso).
Assim o é que mal os eleitos do ano passado completaram quatro meses de mandato, já se fala em 2022. Uma pérola, vez que a próxima eleição, a do ano que vem, ficou restrita, ao que parece, para os atores municipais, sempre coadjuvantes no processo, agora mais que nunca.
A chapa - Assim o é que alguns, como o deputado federal Marcelo Nilo (PSB), dão até a chapa governista como pronta e acabada:
- A chapa na Bahia é Otto governador, Rui senador, ou presidente, o vice do PSB ou do PCdoB e João Leão com o mandato-tampão (no governo).
Otto ri, Leão diz que ainda é muito cedo, o negócio agora ‘é governar’, e Rui não dá trelas. Diz que a ideia do momento é ‘trabalhar pela Bahia’.
O nome de Rui como presidenciável do PT é sempre citado pela mídia nacional e tem a ver. A Bahia e o Piauí são as experiências petistas tidas como as mais bem-sucedidas em todo o Brasil.
Como o Piauí é um estado pequeno, do ponto de vista petista, Rui ganha relevância. Mas, convenhamos, para ele é apenas boato a favor, e boato a favor, como dizia Tancredo Neves, não se desmente. Já ACM Neto diz que é candidato ao governo em 2022. A razão é elementar: nada a perder.
Queixas contra o RH Bahia
O RH Bahia, novo modelo de gestão de pessoal com base digital, adotado pela Secretaria de Administração do Estado, tem sido alvo de queixas de funcionários aposentados da Assembleia.
O que dizem: está errando muito os quantitativos de pagamentos, sempre a menos, contra o servidor.
A Assembleia tem hoje 255 servidores aposentados, a maioria queixosa. Outros 138 estão no gatilho, prestes a aposentar.
A disputa em Madre de Deus
E já que o papo político pela Bahia afora é 2020, em Madre de Deus, menor município baiano, mas rico com dinheiro do petróleo, não é diferente.
Em 2016 o prefeito Jefferson Andrade (DEM) derrotou Dailton Filho e, agora, ajudou a eleger Nilton Bastos Júnior, o Niltinho (PP), deputado estadual. E Niltinho é candidato?
– Convenhamos, é muito cedo para se falar nisso.
Já viu? Quando entra nessa do contudo, porém, todavia, crave aí: é.
Paulo Bonfim fica no PCdoB?
Depois da saída do ex-prefeito Isaac Carvalho, o PCdoB, que faz de Juazeiro, a maior cidade que o partido governa no País, a sua vitrine nacional, vai perder também o prefeito Paulo Bonfim, amigo de Isaac?
Os dois deputados estaduais juazeirenses, Zó, que é do PCdoB, e Roberto Carlos (PDT), acreditam que não.
Uma ressalva: o governo deu agora uma ajuda de R$ 6 milhões a Paulo. Dizem que foi a mão do PCdoB.
Talita cobra de Dayane a nova política para o PSL
A deputada estadual Talita Oliveira não esconde a sua insatisfação com a colega federal Dayane Pimentel, presidente estadual do PSL, ambas eleitas no embalo da onda Bolsonaro, que permeou nas eleições do ano passado nos quatro cantos do Brasil, na Bahia também:
– Eu sou da nova política. Se fosse para fazer a velha política, eu estaria em outro partido. Dayane precisa escutar os colegas, dialogar. Mas não. Fica aí fazendo o que bem quer, como nomear o marido (secretário de ACM Neto).
As duas não se bicam desde o início. Logo após a posse, Dayane disse que Talita foi para a 3ª Secretaria da Assembleia por uma articulação dela, algo prontamente negado. Capitão Alden, o outro eleito do PSL, fecha com Talita.
REGISTROS
Educação digital 1
Com direito a brindes a distância regado a vinho do Porto, pesquisadores brasileiros e portugueses lançam terça o livro Inovar para a Qualidade na Educação Digital. O encontro será transmitido via web de sete cidades no Brasil e Portugal. Em Salvador, o point será na Faculdade de Educação da Ufba.
Educação digital 2
O lançamento será simultâneo em Portugal – Lisboa, Porto e Aveiro, das 15h às 16h30. No Brasil, além de Salvador, Florianópolis, São Paulo e São João Del Rey, das 11h às 12h30. O livro é publicado pela Universidade Aberta (UAB), instituição de ensino superior público a distância de Portugal. Reúne seis artigos, entre eles um do baiano Nelson Pretto (Ufba).
Imprensa reage
Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Sindicato dos Jornalistas (Sinjorba) e Movimento Comunicação pela Democracia (MCD) divulgaram nota dizendo que a intenção do governo de cortar 30% das universidades federais ‘causa preocupação não só à comunidade acadêmica, mas a toda a sociedade’. A nota ressalta que ‘as universidades são fundamentais no combate às desigualdades’.
Fonte: https://atarde.uol.com.br/levivasconcelos/noticias/2056516-rui-presidenciavel-em-2022-o-papo-esta-ai-mas-ele-nem-tchum
Feliciano passa a ser interlocutor de Bolsonaro com o Congresso
Foto: Reprodução / Twitter
Autor do pedido de impeachment do vice-presidente Hamilton Mourão, o deputado Marco Feliciano (Podemos) se aproximou bastante do presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias e passou a ser o interlocutor do Planalto no Congresso.
Segundo a colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, Feliciano foi recebido três vezes pelo presidente nesta semana.
Na segunda, marcou presença na comitiva oficial de Bolsonaro na Agrishow, em São Paulo. Na terça, esteve com o presidente novamente para uma reunião com a Frente Parlamentar Evangélica.
Além disso, nesta quinta (02), embarcou no mesmo avião de Bolsonaro para o congresso evangelístico Gideões, em Santa Catarina, em que o deputado é proletor.
FONTE: Bahia.ba
Poderes podem deixar sequelas na Esplanda
Governo sem articulação política e com derrotas no Congresso, ameaça do parlamento contra o Judiciário e embate entre o STF e a PGR têm potencial para acirrar a tensão na Esplanada dos Ministérios
A forte turbulência vai se estender para a próxima e decisiva semana: ameaça de greve de caminhoneiros e julgamento de recurso de Lula
O tensionamento das relações entre os Três Poderes nos últimos dias pode deixar sequelas na Esplanada dos Ministérios. O governo bate cabeça com o Congresso que, por sua vez, tem integrantes, ligados e com discurso alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro, em pé de guerra com o Supremo Tribunal Federal (STF), a ponto de insistirem pela terceira vez em implementar a chamada comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Lava-Toga para investigar magistrados. Já o Supremo está num fogo cruzado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), embate deflagrado pela decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de abrir inquérito para apurar ataques contra integrantes do tribunal. A forte turbulência vai se estender para uma próxima semana decisiva.
Nos próximos dias, autoridades terão de agir para evitar uma nova greve dos caminhoneiros, e atuar para que um protesto que deve reunir 7 mil indígenas na Esplanada ocorra sem problemas.
A tensão entre os Três Poderes se agravou nas últimas 24h e deve se intensificar. A análise da reforma da Previdência empacou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ficará para a semana que vem. É o resultado prático da falta de articulação política do governo, que peca no diálogo com o parlamento. Bolsonaro falha em não dar continuidade ao diálogo com as lideranças partidárias e dar poder aos líderes do governo no Congresso, sustentam parlamentares.
No Congresso, o sentimento é de que as reuniões que Bolsonaro teve com presidentes nacionais e líderes partidários foram em vão. O clima ficou mais quente com as críticas feitas ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que insiste em uma articulação com os coordenadores das bancadas estaduais e não com as lideranças partidárias dispostas a apoiar o governo nos estados. A consequência disso é a derrota imposta na CCJ (ver matéria na página 6). Dentro do próprio PSL, partido de Bolsonaro, há quem acredite que a admissibilidade do texto da Previdência seja aprovada somente em maio.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é quem tem dado as cartas sem dar a cara. Ele articula da residência oficial encontros com líderes partidários e tem orientado as lideranças a aplicarem as derrotas ao governo. Como mandatário da Casa, é um institucionalista. Percebeu que a articulação não está funcionando e adotou uma interlocução para dar recados ao governo e motivar o Palácio do Planalto a mudar a estratégia. Falta, no entanto, o mea culpa da Casa Civil. Para Lorenzoni, o adiamento da análise do relatório ontem não é uma derrota.
Lava-toga
A relação de setores do Congresso com o STF ficou tensa nesta semana. Cresce o número de senadores que pressionam para emplacar a CPI da Lava-Toga, e deputados ameaçam com o impeachment de ministros do Supremo. O quadro não é algo que ajuda o Planalto. Pelo contrário, “gera ônus”, como ponderou um líder partidário no parlamento. O governo tem pautas de interesse na Suprema Corte, como a constitucionalidade do piso mínimo dos caminhoneiros. Uma decisão desfavorável ao Executivo agravaria a ameaça de greve.
O cientista político Aninho Irachande, professor daUnB, destaca que esse tipo de embate entre os Poderes prejudica o país, principalmente por afetar a agenda pública, que deveria estar envolvida com temas de maior relevância. “Qualquer coisa que, eventualmente, distraia as nossas instituições em relação a isso traz prejuízos para a coletividade”, criticou.
Lula
A próxima semana também promete ânimos exaltados devido ao julgamento decisivo de um recurso apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro.
É possível que a Corte reduza a pena do petista e que ele seja liberado para o regime semiaberto e, eventualmente, para a prisão domiciliar. O fato em si não interfere no cenário político, mas pode elevar a polaridade registrada entre a população desde a campanha eleitoral.
Ontem, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional para conter manifestações na Praça dos Três Poderes e na Esplanada, como garantia de preservação da integridade física das pessoas e do patrimônio público (ver matéria na página 23).
Bolsonaro, o influente
O presidente Jair Bolsonaro apareceu entre as 100 pessoas mais influentes do mundo, de acordo com lista da revista americana Time. Único brasileiro na lista, ele está ao lado de nomes como o venezuelano Juan Guaidó, o israelense Benjamin Netanyahu e o americano Donald Trump. No perfil publicado pela revista, Bolsonaro é descrito como “um personagem complexo”, que representa uma “ruptura com uma década de corrupção”, mas que também é “um garoto-propaganda da masculinidade tóxica, homofóbico ultraconservador empenhado em travar uma guerra cultural e talvez reverter o progresso do Brasil no ataque às mudanças climáticas”. Ontem, a exemplo do Museu Nacional de História Natural em Nova York, o Cipriani Hall, em Wall Street, se recusou a sediar o evento Personal of the Year, premiação da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos que vai homenagear Bolsonaro.
Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/04/18/interna_politica,750233/relacoes-abaladas-entre-os-tres-poderes-podem-deixar-sequelas.shtml
Prefeito Colbert Martins lança pacote de investimentos na ordem de R$ 60 milhões
Reforma de escolas, conclusão das obras de construção de unidades de saúde, pavimentação de ruas e construção de novas avenidas. O prefeito Colbert Martins da Silva Filho lançou, na tarde desta terça-feira, 16, primeiro pacote de investimentos na ordem de R$ 60 milhões. São recursos que contemplam a sede e a zona rural de Feira de Santana, totalizando 27 localidades.
Além dos setores da Educação, Infraestrutura e Saúde, os recursos serão aplicados na Segurança Pública, no Trânsito, no Esporte e Lazer. As primeiras licitações começam a ser realizadas na segunda-feira, 22, como assegurou o prefeito Colbert Martins à imprensa durante o lançamento, no Teatro Municipal Margarida Ribeiro.
“Estamos trabalhando para a população de Feira de Santana. Investir R$ 60 milhões significa investir na redução do desemprego, da fome, significa investir nas pessoas. E é para isso que nós estamos trabalhando”, afirmou o gestor municipal ao pontuar as obras que seguem em andamento e outras que já foram licitadas, além daquelas que terão início dentro em breve.
Confira a seguir quais localidades contempladas e quais obras serão executadas:
163 RUAS / 27 BAIRROS E DISTRITOS
PAVIMENTAÇÃO
1 - DISTRITO DE BONFIM DE FEIRA
2 - CONCEIÇÃO
3 - SANTA MÔNICA
4 - ALTO DO PAPAGAIO
5 - ASA BRANCA
6 - PEDRA FERRADA
7 - PEDRA DO DESCANSO
8 - DISTRITO DE JAGUARA (RIO DO PEIXE)
9 - CAMPO DO GADO
10 - SANTO ANTÔNIO DOS PRAZERES
11 - DISTRITO DE MATINHA
12 - BARAÚNAS
13 - MANGABEIRA
14 - PAPAGAIO
15 - DISTRITO DE HUMILDES
16 - MARIA QUITÉRIA
17 - SÃO JOÃO
18 - CALUMBÍ
19 - PAMPALONA
20 - JARDIM CRUZEIRO
21 - FEIRA X
22 - TOMBA (FRATERNIDADE)
23 - GABRIELA
24 - NOVO HORIZONTE
25 - DISTRITO DE JOÃO DURVAL
26 - LAGOA SALGADA
27 - CONJUNTO JOÃO PAULO
INFRAESTRUTURA
REQUALIFICAÇÃO DE ALAMBRADO DE CAMPO DE FUTEBOL - BAIRRO PEDRA DO DESCANSO
REQUALIFICAÇÃO DE ALAMBRADO DE CAMPO DE FUTEBOL - BAIRRO CONJUNTO RENASCER
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MARIA DIONÍSIA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS - BAIRRO TOMBA
REFORMA DO POSTO POLICIAL E SALÃO DE EVENTOS - DISTRITO DE JAÍBA
CONSTRUÇÃO ARENA DA PRAÇA DO TROPEIRO - CENTRO
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PASSARINHO E JULIETA - DISTRITO DA MATINHA
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO E ACADEMIA DA SAÚDE - DISTRITO DE HUMILDES
REFORMA DA PRAÇA DA TESOURA - BAIRRO PAMPALONA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL - DISTRITO DA MANTIBA
REFORMA DO CASARÃO OLHOS D’ÁGUA - BAIRRO OLHOS D’ÁGUA
REESTRUTURAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO DA BIBLIOTECA ARNOLD SILVA
CONSTRUÇÃO DE NOVAS AVENIDAS
AVENIDA LUIZ FAGUNDES FILHO
1.540 m • LIGAÇÃO AYRTON SENNA - PAPAGAIO
PROLONGAMENTO DA AVENIDA FRAGA MAIA / LIGAÇÃO ATÉ A ESTRADA VELHA DO PAPAGAIO
REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS
PRAÇA DE CANDEAL II
DISTRITO DE CANDEAL II
PRAÇA CARLOS ALBERTO I & II
BAIRRO CIDADE NOVA
PRAÇA DA RUA ITAMBÉ
JARDIM CRUZEIRO
PRAÇA DO CONJUNTO WILSON FALCÃO I & II
CONJUNTO WILSON FALCÃO
PRAÇA DO PARQUE TAMANDARI
BAIRRO TOMBA
PRAÇA DONA SOCORRO
AVIÁRIO
PRAÇA DA EXPANSÃO DO FEIRA IX
FEIRA IX
PRAÇA DO GALHARDO
IPUAÇU
SAÚDE
OBRAS EM ANDAMENTO
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE - DISTRITO DE MATINHA (CANDEAL II)
CONSTRUÇÃO DE CAPS III - BAIRRO DOS OLHOS D’ÁGUA
CONTRUÇÃO DO NOVO CMDI - BAIRRO DAS BARAÚNAS
CONCLUSÃO DE UNIDADE
DE SAÚDE (02 EQUIPES) - DISTRITO DE TIQUARUÇU (SÃO CRISTOVÃO)
REFORMA DO CENTRO DE REVENÇÃO AO CÂNCER
HOSPITAL DA MULHER
-REFORMA INTERNA E EXTERNA COM
-AMPLIAÇÃO DO AMBULATÓRIO
-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA BANCO DE LEITE
-REFORMA E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL
-CONSTRUÇÃO DA CASA DE PARTO EXTERNA
-AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E MATERIAIS HOSPITALARES
-REFORMA DOS BANHEIROS, MELHORIAS NAS
-INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS DAS ENFERMARIAS E UTI DO HIPS, CENTRO OBSTÉTRICO E AMBULATÓRIO
-AMPLIAÇÃO DE 4 LEITOS NA ENFERMARIA "D"
-INSTALAÇÃO DE SISTEMA BIOMÉTRICO NAS RECEPÇÕES
EDUCAÇÃO
Reformas
ESCOLA VALDEMIRA BRITO
TOMBA
ESCOLA OTAVIANO FERREIRA CAMPOS
IPUAÇU
ESCOLA OTAVIANO FERREIRA CAMPOS
NOVO HORIZONTE
ESCOLA HORÁCIO SILVA BASTOS
CASEB
OBRAS EM ANDAMENTO
CONTRUÇÃO DO CEMEI MARÍLIA QUEIROZ -BAIRRO NOVA ESPERANÇA
OBRAS JÁ LICITADAS
ESCOLA M. REGINA VITAL
CAMPO LIMPO
ESCOLA M FAUSTINO DIAS
FEIRA VII
INTEREDUC
JARDIM CRUZEIRO
ESCOLA M. EURIDES FRANCO LACERDA
CONCEIÇÃO
ESCOLA M. CRISPINIANO FERREIRA
MATINHA
ESCOLA ALMIRA OLIVEIRA
CONCEIÇÃO
ESCOLA M. CANDIDO VITORIANO
HUMILDES
ESCOLA M. CHISTO PLANZO
CAMPO DO GADO NOVO
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES
SEGURANÇA
Guarda Municipal
-CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA GUARDA
-NOVOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
-NOVOS FARDAMENTOS
-AQUISIÇÃO DE DRONES
-NOVO PRÉDIO, REFORMA E ADAPTAÇÃO
-AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES
OUTROS INVESTIMENTOS
CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE
CENTRO CULTURAL - BARAÚNAS
CAMPOS DE FUTEBOL
QUADRAS ESPORTIVAS
TRÂNSITO
-AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS
-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
-EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DO TRÂNSITO
-NOVO CENTRO DE VÍDEO MONITORAMENTO
-NOVAS VIATURAS
-NOVOS ABRIGOS DE ÔNIBUS
-NOVOS VEÍCULOS ADAPTADOS PARA O PROGRAMA PACE
Fonte: https://www.feiradesantana.ba.gov.br/servicos.asp?titulo=Prefeito%20Colbert%20Martins%20lan%C3%A7a%20pacote%20de%20investimentos%20na%20ordem%20de%20R$%2060%20milh%C3%B5es&id=1&link=secom/noticias.asp&idn=21837#noticias
Damares diz que na 'concepção cristã' mulher deve ser 'submissa' ao homem no casamento
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Para ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos submissão é uma 'questão de fé'. Ela disse, porém, que visão cristã não a faz 'menos capaz' de comandar o ministério.
A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta terça-feira (16) que dentro da sua “concepção cristã” a mulher deve ser submissa ao homem no casamento.
Damares deu a declaração durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Câmara.
Ela foi questionada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) sobre se a mulher deveria ser submissa ao homem. Damares então afirmou que, dentro da doutrina cristã, o homem é o líder do casamento.
“Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina crista, lá dentro da igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento. Então essa é uma percepção lá dentro da minha igreja, dentro da minha fé”, declarou Damares.
A ministra disse que isso não significa que todas as mulheres devem ser submissas e “abaixar a cabeça para o patrão, para o agressor e para os homens que estão aí”.
“Mas dentro da minha concepção cristã, a mulher, sim, no casamento é submissa ao homem e isso é uma questão de fé", disse a ministra.
"Isso não me faz menos capaz de dirigir este ministério. Não me faz mais incompetente. É uma questão de fé lá dentro do meu segmento”, complementou.
Posse de armas
Durante os debates na comissão, a ministra foi perguntada também sobre a possibilidade de se aumentar o número de feminicídios com o decreto de Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas.
A ministra tergiversou e não respondeu. Damares afirmou que gostaria de deixar suas “intenções pessoais sobre desarmamento para um segundo momento”.
“O que nós podemos fazer é um debate bem técnico. sobre o impacto disso na violência contra a mulher. Não dá para dizer ainda se impactou. É tudo uma expectativa de que pode aumentar. Mas o homem mata com dentes, com mão, com pau. A violência contra a mulher se configura de diversas formas”, disse a ministra.
Aborto
A ministra reforçou sua posição contrária ao aborto, mas afirmou que sua posição não vai nortear as políticas do ministério.
“Tenho tantas coisas para fazer naquele mistério que o tema aborto eu não vou fazer essa discussão. É discussão do Parlamento e agora do Judiciário”, afirmou.
Para Damares, um país sem estupro levaria à queda no número de abortos.
“Quero um Brasil sem estupro, porque se não tivermos estupro, não vamos ter mulher lá no serviço de saúde pedindo para fazer o aborto”, disse.
Audiência pública
Em sua fala inicial, Damares apresentou slides com a estrutura do ministério, organograma, listou as secretarias e as funções de cada uma.
Disse que o ministério trabalha no aperfeiçoamento do ligue 180. A ministra afirmou que o atendimento é pequeno e o retorno menor ainda.
“Precisamos melhorar esse canal. Ele ainda é um ligue 180. Como o disque 100 ainda é um disque 100. Estamos tentando trabalhar com uma tecnologia mais avançada. Porque não o WhatsApp? Por que não um telefone diferente? Por que não usar as redes sociais?’’, afirmou.
Segundo a ministra, a Avon procurou o ministério e vai capacitar suas vendedoras para identificar sinais de agressão em mulheres quando estiverem vendendo seus produtos, dentro do programa “Salve uma Mulher”, lançado pela pasta.
A ministra também se queixou da falta de dinheiro da pasta e pediu ajuda das deputadas.
“Temos muitos desafios? Temos. Temos pouco dinheiro? Temos pouquíssimos dinheiro. O Orçamento está chegando na Casa. Contamos com a parceria das parlamentares”.
A ministra afirmou ainda que é preciso buscar as mulheres que as políticas públicas não alcançaram, e citou as mulheres indígenas e as ciganas
“Precisamos alcançar as mulheres ciganas. Essas mulheres existem. Essas mulheres quando entram no shopping no Brasil os seguranças vão tudo atrás. Só por que tem a saia mais colorida do que a da minha filha”, declarou.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/16/damares-diz-que-em-sua-concepcao-crista-mulher-deve-ser-submissa-ao-homem-no-casamento.ghtml
Protesto pedindo melhorias para a comunidade de Amoreiras em Itaparica-BA.
No dia 16/04/19 moradores da comunidade de Amoreiras em Itaparica-BA realizaram protesto pedindo para que a Prefeita Marlylda Barbuda cumpra com solicitações de melhorias exigidas em ofícios e reuniões entregues e feitas com a mesma.
Marluci da Hora que esteve a frente e participou do protesto junto com os moradores de Amoreiras alega em áudios no WhatsApp que apesar das solicitações nada foi feito, até o dado momento, pela prefeita Marlylda Barbuda.
País revive clima de divisão por 64; Escritório em Jerusalém irrita palestinos e decepciona Israel.
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As manifestações contrárias e favoráveis à ditadura militar, que teve início há 55 anos com o golpe realizado no dia 31 de março de 1964, ganham destaque na primeira página da Folha de S.Paulo. O jornal mostra imagens de jovens com tatuagens com o slogan da ditadura “Brasil: ame-o ou deixe-o” e manifestantes relembrando cenas de tortura vividas na ditadura.
A Folha mostra que as principais manifestações aconteceram na Avenida Paulista, onde grupos rivais se enfrentaram em frente ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Cerca de 50 pessoas trocaram insultos e agressões envolvendo cabos de madeiras e uma pistola de eletrochoque.
No parque Ibirapuera, um dos maiores atos contra a ditadura foi intitulado de “Caminhada do Silêncio” e teve apresentações musicais e literárias com críticas à ditadura e ao presidente Jair Bolsonaro, que ordenou na última semana que o Ministério da Defesa fizesse as “comemorações devidas” pelos 55 anos do dia 31 de março de 1964.
A Folha registra que, no Rio de Janeiro, as manifestações aconteceram na Cinelândia, onde aconteceram protestos contra Bolsonaro e a favor da libertação do ex-presidente Lula. Os cariocas também relembraram a morte da vereadora Marielle Franco e protestaram contra a reforma da Previdência.
O Globo repercute o primeiro dia da visita do presidente Bolsonaro a Israel e mostra que a decisão anunciada por ele de abrir um escritório de representação em Jerusalém desagradou palestinos e israelenses. O recuo de Bolsonaro, que tinha entre suas promessas de campanha a mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, desapontou o premier Benjamin Netanyahu.
De acordo com o matutino carioca, mesmo com a decepção, o clima entre Bolsonaro e Netanyahu era “caloroso”, com o presidente brasileiro chamando o primeiro ministro de “meu irmão” várias vezes durante o discurso. Já para a Autoridade Palestina (AP), o anúncio da abertura do escritório em Jerusalém repercutiu mal e o governo decidiu chamar de volta seu embaixador no Brasil, Ibrahim Alzeben, para “consultas”.
O embaixador confirmou que foi chamado, mas não deu detalhes sobre sua saída. Para Alzeben, o anúncio de Bolsonaro é inadequado. “A embaixada em Tel Aviv e em Ramallah cumprem com as funções que devem. Não achamos adequado mexer com um assunto tão delicado”, afirmou o embaixador. “Escritório em Jerusalém frustra Israel e gera reação de palestinos”, destaca a manchete do Globo.
Em sua manchete, O Estado de S.Paulo chama atenção para a falta de articulação política do governo e afirma que todos os 16 projetos ou medidas provisórias enviadas pela equipe de Bolsonaro para a Câmara tramitam em ritmo lento e, até o momento, nenhuma proposta do governo foi aprovada pelos deputados.
O matutino lembra também que o governo já sofreu duas derrotas importantes na Câmara: a rejeição do decreto que ampliava o número de servidores que poderiam classificar documentos como sigilosos e a aprovação do Orçamento impositivo, que limita a gestão das contas públicas.
O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) admite as dificuldades do governo em fazer a articulação política e, na última semana, afirmou: “precisamos, com humildade, paciência e resiliência, chegar ao caminho para o entendimento”.
O Estadão ressalta que uma parte das 50 metas propostas para os primeiros 100 dias de governo, completados no dia 11 de abril, passa pelo Legislativo e afetam o alcance dos projetos da equipe de governo. “Governo ainda não aprovou projeto próprio na Câmara”, sublinha a manchete do Estadão.
A Folha de S.Paulo enfatiza que a proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo atende ao desejo de uma parte importante dos eleitores de Bolsonaro ao garantir aposentadoria integral a policiais federais, policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.
De acordo com o matutino, a proposta prevê que esses servidores se aposentem com o salário que recebem no último cargo, mesmo que tenham entrado na carreira depois de dezembro de 2003.
O privilégio, segundo a Folha, contrasta com o aperto na aposentadoria dos servidores de outras carreiras, que só terão direito a aposentadoria integral se tiverem entrado no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003.
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a carreira policial tem especificidades, mas compensar no valor da aposentadoria é “discutível”. “Reforma garante privilégio para policiais e carcereiros”, mostra o título principal da Folha.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2019/04/01/pais-revive-clima-de-divisao-por-64-escritorio-em-jerusalem-irrita-palestinos-e-decepciona-israel-jornais-de-segunda-1.ghtml
Março das Mulheres | Como elas contribuíram para a construção de Brasília
Na construção de Brasília, mulheres exerceram diferentes papéis / Arquivo Público do DF
Na historiografia tradicional, são comuns narrativas que trazem personagens masculinos como vitrine das diferentes transformações, em especial naquilo que se refere aos fatos que despontam como mais marcantes ao longo da história.
Nos registros que documentam, por exemplo, o processo de criação e de construção de Brasília (DF), vendida ao país, na década de 1950, dentro de um projeto de modernidade e transformação nacional, não é diferente: homens em variadas posições, de engenheiros a arquitetos, de peões de obra a funcionários públicos do mais alto escalão, dominam as narrativas como atores que teriam conduzido as grandes transformações para erguer a cidade anunciada como a “capital da esperança”.
No entanto, muito além dos enredos tradicionais, a história oficial teria ignorado, ao longo do tempo, a participação das mulheres no processo de formação da nova capital, erguida entre 1956 e 1960. É o que afirma a historiadora Tânia Fontenele, coordenadora do Instituto de Pesquisa Aplicada da Mulher (Ipam) e estudiosa do tema.
Produtora do documentário “Poeira e Batom: 50 Mulheres na Construção de Brasília” e curadora da exposição “Memórias Femininas da Construção de Brasília”, esta última atualmente em cartaz na cidade, a pesquisadora destaca que diferentes pioneiras atuaram naquele período, vindas das mais diversas partes do Brasil.
Apesar de não estarem exatamente nos canteiros de obra e de serem uma minoria numérica – segundo o Censo do IBGE de 1959, as mulheres representavam cerca de 34% da população do Distrito Federal à época –, personagens femininas contribuíram em diferentes frentes para formar a cidade que hoje ostenta o título de patrimônio cultural da humanidade.
A coordenadora do Ipam cita como um dos casos mais emblemáticos a trajetória da desenhista Mercedes Parada, que veio do interior de Goiás para acompanhar o marido, o engenheiro Joffre Mozart Parada – primeiro profissional da área a chegar à cidade e responsável pela condução do projeto de construção da rodovia Transbrasiliana (BR-14).
Tânia Fontenele destaca que Mercedes atuou diretamente na elaboração dos primeiros mapas de Brasília, confeccionados para esquadrinhar fazendas e outros terrenos passíveis de desapropriação pelo governo. Com isso, a pioneira contribuiu para a composição da silhueta da nova capital.
“A Dona Mercedes participou das medições, das plantas, desenhou os mapas, mas [nos registros] tem o nome dos auxiliares e de todos e não tem o nome dela. É uma injustiça histórica porque ela trabalhou dia e noite nesses mapas, mas só quem levou os créditos foi o marido”, afirma a pesquisadora.
O resgate da história do período por meio dos relatos de personagens da época mostra ainda que as mulheres exerciam diferentes papéis, incluindo aqueles considerados incomuns para os padrões da geração de 1950. É o caso da trabalhadora Neiva Chaves Zelaya, que veio de Sergipe e atuou como motorista fazendo fretes na capital.
A aposentada Lya Sayão, hoje com 73 anos, era ainda adolescente no período, mas cultiva na memória a admiração pela atuação de Neiva, já falecida.
“Era uma coisa inusitada na época. Ela já tinha sido motorista de ônibus praticamente em Goiânia, então, pra ela, era moleza. Ela era diferente , uma pessoa muito legal. Eu achava o máximo”, vibra.
Tânia Fontenele sublinha que as mulheres tiveram papel essencial no processo de formação urbana, como é o caso das que moravam no acampamento da Vila Planalto, reduto de operários da obra de construção do Palácio do Planalto, sede do chefe do Poder Executivo.
Hoje tombado como patrimônio histórico, o espaço se consolidou e se estruturou como bairro graças à mobilização de diferentes personagens femininas que atuavam pela garantia de direitos da população local.
“A existência da Vila Planalto até hoje se dá pelo fato de as mulheres terem se mobilizado. Todas contribuíram. Foram lavadeiras, cozinheiras, professoras”, exemplifica a historiadora.
A pesquisadora afirma ainda que, independentemente das diferenças de classe social entre elas, as mulheres compartilhavam dificuldades semelhantes naquilo que se refere à lida com uma cidade ainda sem estrutura. Além disso, elas teriam sido fundamentais à permanência dos homens na nova capital.
“Esposas de engenheiros, arquitetos tinham um pouco mais de conforto, mas todas moraram em casas de madeira, todas tiveram que enfrentar a precariedade da falta de água, de luz, era uma cidade em construção. Então, foram mulheres absolutamente corajosas. Tem dados que comprovam que os homens, se não tivessem o apoio das mulheres, teriam muita dificuldade de ficar na cidade também”.
A pedagoga Wanda Corso, uma das pioneiras de Brasília, vivenciou na pele a realidade das famílias na época. Vinda de Minas Gerais para acompanhar o marido, que trabalhou na construção da sede do Executivo, ela resgata hoje na memória, aos 93 anos, a intranquilidade e as durezas do período.
“Na construção do Planalto, eles trabalharam dia e noite. Teve uma época em que, pra entregar o Palácio pronto, meu marido ficou até doente. Trabalhava a noite inteira, por três dias seguidos. E a gente estava ali, dando força aos maridos. Era triste”, relembra.
Wanda Corso, aos 93 anos, relembra histórias da construção de Brasília. Cristiane Sampaio/BdF
Na época, Wanda também atuou como prefeita comunitária e teve papel de liderança na formação da Vila Planalto, especialmente na fundação da primeira creche pública do bairro – uma demanda das trabalhadoras da época –, onde atua ainda hoje como diretora, apesar da idade avançada.
De onde vem a energia para tanta caminhada? Segundo ela, do mesmo lugar de onde a família tirou inspiração para mudar de estado na década de 1950, atraída pelo processo que impulsionava a vinda de trabalhadores para a nova capital. Um entusiasmo que atravessou décadas, de acordo com a incansável Wanda.
“A força que a gente tinha era a de ajudar na construção dessa cidade e de [poder] ver [depois] a cidade do jeito que ela é hoje, com esse desenvolvimento todo. Pra mim, é uma vitória muito grande. Uma vitória incomparável”.
Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2019/03/30/marco-das-mulheres-or-como-elas-contribuiram-para-a-construcao-de-brasilia/
Bolsonaro diz que errou ao ser contra reformas anteriores
Foto: Marcos Correa/Presidência da República/Divulgação / Reuters
Ao levar a nova proposta de reforma da Previdência ao Congresso, na manhã desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que errou no passado ao votar contra reformas anteriores e que conta com os parlamentares para aperfeiçoarem a proposta.
"O projeto vai ser aperfeiçoado pelos senhores e senhoras. Isso é importantíssimo porque a responsabilidade é de todos nós e temos que, juntos, realmente mostrar para nós mesmos que erramos no passado --eu errei no passado-- e temos uma oportunidade ímpar de garantir para futuras gerações uma previdência que todos possam receber", disse o presidente, durante a cerimônia no Congresso, onde a proposta foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em reformas anteriores, Bolsonaro costumeiramente votou contra alternativas para a Previdência. Mesmo durante as negociações da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer, quando ainda era pré-candidato à Presidência, o presidente deu declarações contrárias à reforma.
Ao entregar a proposta a Maia, Bolsonaro disse que ia à Câmara também como amigo e contava com a ajuda dos parlamentares.
"É o futuro do nosso Brasil. O Brasil conta conosco. Sabemos que alguns setores da sociedade vão ter que contribuir um pouco mais, exatamente quem pode mais vai contribuir com mais, quem pode menos vai contribuir com menos. E contamos com os senhores e senhoras parlamentares para aperfeiçoar o projeto. O Brasil precisa sair dessa situação crítica que vivemos nesse momento", defendeu o presidente.
Maia, por sua vez, levantou um tema que tem sido caro ao Congresso desde as negociações da reforma proposta por Temer: a comunicação com a sociedade.
"O nosso grande desafio é que cada um de nós tenha capacidade de comunicar em seus ambientes o que significa o sistema previdenciário atual, quem ele beneficia e o que queremos no futuro. É o mais importante pela minha experiência como presidente da Câmara. Nós vimos a reforma do presidente Temer ser desconstruída com falsas informações", disse Maia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ainda que os senadores pretendem acompanhar as negociações da proposta na Câmara e fazer sugestões.
"Se nós pudermos dar as sugestões necessárias para o debate na Câmara, se Deus permitir, nos próximos dois a três meses chegaremos ao Senado com essa proposta pronta para ser votada", afirmou.
Fux suspende ações penais contra Bolsonaro que tramitavam no STF
Ministro citou artigo da Constituição que determina que presidente não pode ser processado por ato alheio ao mandato. Nas ações penais, Bolsonaro respondia por injúria e apologia ao estupro.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as duas ações penais que tramitavam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro, por apologia ao estupro e por injúria. A decisão é desta segunda-feira (11).
As duas ações decorrem do episódio entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O presidente, à época deputado, afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal "Zero Hora" que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".
Na decisão de suspender as ações, Fux citou o dispositivo da Constituição que prevê que o Presidente da República, no exercício do mandato, não pode ser processado por atos alheios à atuação na Presidência. As ações podem ser retomadas quando terminar o mandato.
"Suspendo o processamento das APs [ações penais] 1007 e 1008, com a concomitante suspensão dos respectivos prazos prescricionais, retroativamente a 1º de janeiro de 2019", escreveu Fux.
Na decisão, o ministro disse ser fato público que Bolsonaro assumiu a Presidência da República no dia 1º de janeiro de 2019, sendo aplicável a ele as normas da Constituição que determinam imunidade temporária aos chefes de Estado e Governo.
"Tendo em vista a sistemática constitucional, deve-se concluir que, havendo processo instaurado contra o Presidente da República, anteriormente à assunção do mandato presidencial, a superveniente posse no cargo é causa de suspensão dos processos em andamento", afirmou o ministro.
Histórico do caso
Bolsonaro se tornou réu nas ações penais em junho de 2016. Ao analisar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa da deputada Maria do Rosário, a Primeira Turma do STF entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.
Na denúncia, a PGR disse que Bolsonaro "abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal".
Na época em que se tornou réu, Bolsonaro disse que afirmação dele dirigida à deputada foi um "ato-reflexo" e que a sociedade precisava ser informada sobre a verdade dos fatos.
"Vou ser realmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, basicamente, por apologia ao estupro. Foi uma retorsão o que eu falei para ela [deputada], foi um ato-reflexo. As desculpas que eu peço é para a sociedade, que foi desinformada sobre a verdade dos fatos", disse Bolsonaro na ocasião.
Ministro do Turismo de Bolsonaro é exonerado do cargo
Onyx Lorenzoni disse que Álvaro Antônio retornará ao posto após assumir o mandato de deputado; ele é suspeito de usar "laranjas" para conseguir verbas públicas
O presidente Jair Bolsonaro exonerou Marcelo Álvaro Antônio do cargo de ministro do Turismo, conforme publicação no Diário Oficial da União na madrugada desta quarta-feira (6).
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse, no entanto, que ele retornará ao posto após assumir o mandato de deputado federal. “É para tomar posse como deputado. Ele volta após as formalidades da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Suspeitas
De acordo com matéria da Folha de S. Paulo, Álvaro Antônio teria usado candidatas "laranjas", nas últimas eleições, para conseguir verbas públicas de campanha.
Ainda segundo o jornal, quatro candidatas à Câmara Federal pelo Estado de Minas Gerais obtiveram, juntas, pouco mais de 2 mil votos. No entanto, receberam do PSL, partido ao qual são filiadas, R$ 279 mil para serem usados na campanha. Apesar da votação insignificante, elas estão entre os 20 candidatos do partido que mais conseguiram dinheiro público em todo o Brasil.
Movimentações nas contas de Lilian Bernardino (196 votos), Mila Fernandes (334 votos), Débora Gomes (885 votos) e Naftali Tamar (669 votos) levantaram suspeitas quanto à possibilidade de elas terem sido usadas como "laranjas" pelo deputado federal mais votado do Estado e escolhido ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio (PSL). É ele quem também comanda a legenda em Minas.
A reportagem visitou as cidades de Ipatinga, Governador Valadares, Timóteo e Coronel Fabriciano, na região do Vale do Rio Doce, para investigar as informações prestadas pelas candidatas à Justiça Eleitoral.
As quatro teriam passado parte da verba recebida - R$ 85 mil - para Álvaro Antônio, já que o dinheiro, de acordo com repasses realizados por elas, foram parar nas contas de empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro.
Além delas, uma quinta candidata do PSL de Minas, Cleuzenir Souza, recebeu do partido R$ 60 mil de recursos públicos e obteve 2.097 votos. Ela não declarou gastos com nenhuma empresa vinculada ao ministro e, durante a campanha, registrou um boletim de ocorrência em que acusa dois assessores de Álvaro Antônio de cobrar dela a devolução de metade do valor. O fato foi noticiado em dezembro último, pela coluna Mônica Bergamo, também da Folha.
Marcelo Álvaro Antônio tem 44 anos e foi reeleito para o segundo mandato como deputado federal, com 230 mil votos. Nascido em Belo Horizonte, foi vereador da capital mineira antes de se eleger deputado pela primeira vez, em 2014. O ministro já foi filiado a PRP, MDB, PR e, neste ano, migrou para o PSL, partido de Bolsonaro. Ele integra a frente parlamentar evangélica no Congresso Nacional.
O ministro do Turismo foi procurado, na última segunda-feira (4), e afirmou, por meio da assessoria, que “a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que “refuta veementemente a suposição com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido.”
Justiça nega pedido de Lula para deixar prisão e ir a funeral de amigo...
A Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta terça-feira (25), para que o petista deixe a prisão e compareça ao funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu nesta terça. No pedido encaminhado à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena de Lula, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho diz que o ex-presidente era "amigo íntimo de Sigmaringa há mais de 30 anos", e informa que o velório e o sepultamento do advogado acontecerão em Brasília nesta quarta-feira (26).
Jean Wyllys decide não tomar posse para novo mandato em razão de ameaças
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Jean Wyllys foi reeleito para terceiro mandato e cerimônia de posse dos deputados está marcada para 1º de fevereiro. Secretaria da Câmara informou que suplente é David Miranda (PSOL-RJ).
A assessoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) informou nesta quinta-feira (24) que o parlamentar não tomará posse para o novo mandato.
Ao G1, a assessoria de Jean Wyllys informou que ele tem recebido ameaças e, por isso, decidiu não assumir o terceiro mandato parlamentar. A posse dos deputados federais eleitos está marcada para 1º de fevereiro. Jean Wyllys recebeu 24.295 votos na eleição de outubro.
>> Leia ao final desta reportagem uma carta de Jean Wyllys sobre a decisão
Em uma rede social, Jean Wyllys publicou nesta quarta: "Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé!"
Homossexual assumido, Jean Wyllys tinha como principais bandeiras pautas relacionadas às causas LGBT e para minorias.
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o suplente de Jean Wyllys é o vereador carioca David Miranda (PSOL-RJ).
Mais cedo, nesta quinta, Jean Wyllys concedeu entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" na qual informou que está no exterior e não pretende voltar ao Brasil. Na entrevista, o deputado diz que tem sofrido ameaças de morte.
"O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: 'Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis'. E é isso: eu não quero me sacrificar", disse Jean Wyllys à "Folha".
Ainda ao jornal, Jean Wyllys disse que o PSOL, partido ao qual é filiado, reconhece que ele se tornou um "alvo" e apoiou a decisão dele de não retornar ao Brasil.
Ao G1, a assessoria de Jean Wyllys afirmou que há uma campanha "muito pesada" contra o deputado, que dissemina conteúdo falso sobre ele na internet o associando, por exemplo, à pedofilia, ao casamento de adultos com crianças e à mudança de sexo de crianças.
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Marielle Franco (PSOL-RJ), vereadora assassinada no Rio de Janeiro em 2018 — Foto: Reprodução/JN
Assassinato de Marielle
De acordo com a assessoria de Jean Wyllys, o volume de ameaças contra o deputado aumentou após o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em março do ano passado.
Ainda segundo a assessoria, desde então, o parlamentar precisava andar de carro blindado e com escolta de seguranças armados.
"Aumentou a situação de violência, de seguidores do atual presidente [Jair Bolsonaro] que fazem todo tipo de xingamento e ameaças nas redes sociais. Isso criou uma situação cada vez mais difícil. Antes do assassinato da Marielle, ele já vinha recebendo ameaças muito pesadas, inclusive direcionadas não só a ele, mas também à família. E-mails falando endereço da mãe, endereço da irmã, da família", informou.
De acordo com a assessoria, Jean Wyllys está no exterior, mas o local não será informado por questão de segurança.
Situação 'muito grave' do país
À TV Globo, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que a situação do país é "muito grave".
"A situação do país é realmente muito grave, e a gente tem defendido que a resistência democrática no país é necessária. O Jean era e ainda é uma nesse processo de resistência democrática”, afirmou o presidente do PSOL. "A decisão dele é de caráter pessoal", acrescentou.
Juliano disse lamentar a decisão de Jean Wyllys porque o partido preferia que ele continuasse na bancada. Mas ressaltou que o partido compreende e se solidariza com o deputado.
Relembre a passagem de Jean Wyllys pela Câmara
Na Câmara dos Deputados, Wyllys era alvo constante de provocações por parte dos colegas parlamentares e, durante as sessões no plenário e nas comissões, chegou a bater boca diversas vezes com adversários.
O episódio mais polêmico ocorreu durante a votação da abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016. Wyllys cuspiu no então deputado Jair Bolsonaro e foi punido pelo Conselho de Ética da Câmara com uma censura escrita.
À época, Jean Wyllys disse ao jornal "O Globo" que havia cuspido em Bolsonaro porque, após votar contra o prosseguimento do impeachment, Bolsonaro o insultou.
Depois da decisão do Conselho de Ética, Wyllys soltou nota em que afirmava que cuspiu porque teve "uma reação espontânea, humana, contra os xingamentos e agressões que há anos" recebia na Câmara em razão da sua orientação sexual e posições políticas. "O grau de violência, desrespeito e ofensas que recebo desde que estou deputado é intolerável", dizia a nota.
O mesmo fato gerou outras duas representações do PT no Conselho de Ética, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
A primeira representação acusava Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro de ter revidado o cuspe dado em seu pai ao cuspir de volta em Jean Wyllys. A segunda dizia que ele havia editado e divulgado um vídeo que dava a entender que o deputado do PSOL havia premeditado o cuspe e não que tivesse sido uma reação. Ambos os processos acabaram arquivados.
Carta
Leia a carta de Jean Wyllys ao PSOL:
À Executiva do Partido Socialismo e Liberdade - PSol
Queridas companheiras e queridos companheiros,
Dirijo-me hoje a vocês, com dor e profundo pesar no coração, para comunicar-lhes que não tomarei posse no cargo de deputado federal para o qual fui eleito no ano passado.
Comuniquei o fato, no início desta semana, ao presidente do nosso partido, Juliano Medeiros, e também ao líder de nossa bancada, deputado Ivan Valente.
Tenho orgulho de compor as fileiras do PSol, ao lado de todas e todos vocês, na luta incansável por um mundo mais justo, igualitário e livre de preconceitos.
Tenho consciência do legado que estou deixando ao partido e ao Brasil, especialmente no que diz respeito às chamadas “pautas identitárias” (na verdade, as reivindicações de minorias sociais, sexuais e étnicas por cidadania plena e estima social) e de vanguarda, que estão contidas nos projetos que apresentei e nas bandeiras que defendo; conto com vocês para darem continuidade a essa luta no Parlamento.
Não deixo o cargo de maneira irrefletida. Foi decisão pensada, ponderada, porém sofrida, difícil. Mas o fato é que eu cheguei ao meu limite. Minha vida está, há muito tempo, pela metade; quebrada, por conta das ameaças de morte e da pesada difamação que sofro desde o primeiro mandato e que se intensificaram nos últimos três anos, notadamente no ano passado. Por conta delas, deixei de fazer as coisas simples e comuns que qualquer um de vocês pode fazer com tranquilidade. Vivo sob escolta há quase um ano. Praticamente só saía de casa para ir a agendas de trabalho e aeroportos. Afinal, como não se sentir constrangido de ir escoltado à praia ou a uma festa? Preferia não ir, me resignando à solidão doméstica. Aos amigos, costumava dizer que estava em cárcere privado ou prisão domiciliar sem ter cometido nenhum crime.
Todo esse horror também afetou muito a minha família, de quem sou arrimo. As ameaças se estenderam também a meus irmãos, irmãs e à minha mãe. E não posso nem devo mantê-los em situação de risco; da mesma forma, tenho obrigação de preservar minha vida.
Ressalto que até a imprensa mais reacionária reconheceu, no ano passado, que sou a personalidade pública mais vítima de fake news no país. São mentiras e calúnias frequentes e abundantes que objetivam me destruir como homem público e também como ser humano. Mais: mesmo diante da Medida Cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio.
Esta semana, em que tive convicção de que não poderia - para minha saúde física e emocional e de minha família - continuar a viver de maneira precária e pela metade, foi a semana em que notícias começaram a desnudar o planejamento cruel e inaceitável da brutal execução de nossa companheira e minha amiga Marielle Franco. Vejam, companheiras e companheiros, estamos falando de sicários que vivem no Rio de Janeiro, estado onde moro, que assassinaram uma companheira de lutas, e que mantém ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT. Exemplo disso foi o aumento, nos últimos meses, do índice de assassinatos de pessoas LGBTs no Brasil.
Portanto, volto a dizer, essa decisão dolorosa e dificílima visa à preservação de minha vida. O Brasil nunca foi terra segura para LGBTs nem para os defensores de direitos humanos, e agora o cenário piorou muito. Quero reencontrar a tranquilidade que está numa vida sem as palavras medo, risco, ameaça, calúnias, insultos, insegurança. Redescobri essa vida no recesso parlamentar, fora do país. E estou certo de preciso disso por mais tempo, para continuar vivo e me fortalecer. Deixar de tomar posse; deixar o Parlamento para não ter que estar sob ameaças de morte e difamação não significa abandonar as minhas convicções nem deixar o lado certo da história. Significa apenas a opção por viver por inteiro para me entregar as essas convicções por inteiro em outro momento e de outra forma.
Diz a canção que cada ser, em si, carrega o dom de ser capaz e ser feliz. Estou indo em busca de um lugar para exercitar esse dom novamente, pois aí, sob esse clima, já não era mais possível.
Agradeço ao Juliano e ao Ivan pelas palavras de apoio e outorgo ao nosso presidente a tarefa de tratar de toda a tramitação burocrática que se fará necessária.
Despeço-me de vocês com meu abraço forte, um salve aos que estão chegando no Legislativo agora e à militância do partido, um beijo nos que conviveram comigo na Câmara, mais um abraço fortíssimo nos meus assessores e assessoras queridas, sem os quais não haveria mandato, esperando que a vida nos coloque juntos novamente um dia. Até um dia!
Jean Wyllys
23 de janeiro de 2019
Partido (PSOL) quer acionar comissão de Ética do Senado contra Flávio Bolsonaro
Após as últimas notícia envolvendo o senador eleito partido estuda caso.
pós relato que Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) empregou em seu gabinete parentes de um ex-PM suspeito de comandar uma milícia, o PSOL começou a estudar uma reação ao caso.
O partido deve entrar com um pedido de investigação no Conselho de Ética do Senado contra o filho do presidente Jair Bolsonaro.
Flávio, que foi eleito senador no último pleito, atribuiu a contratação a Fabrício Queiroz, seu ex-assessor investigado no escândalo Coaf.
Posse de armas: saiba o que muda com o decreto assinado por Bolsonaro
Decreto assinado por Jair Bolsonaro facilita a aquisição e registro de armas. Texto não trata do porte.
Por Amanda Polato, Paulo Toledo Piza e Glauco Araújo, G1 SP
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas no país. O texto, no entanto, não trata do porte.
Entenda, abaixo, a diferença entre posse e porte e saiba o que muda no decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento:
- Posse de arma de fogo: autorização para manter uma arma de fogo em casa (ou numa residência de campo, por exemplo) ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).
- Porte de arma: documento que dá o direito de portar, transportar, comprar, fornecer, emprestar ou manter uma arma ou munições sob sua guarda. Para sair à rua levando uma arma junto ao corpo ou para usá-la para caçar, por exemplo, é necessário ter porte de arma.
Critérios para posse de armas
COMO ERA
Antes do decreto assinado nesta terça por Bolsonaro, o artigo 12, que trata dos critérios para a compra de armas, dizia que o interessado em ter a posse deveria:
"I – declarar efetiva necessidade;
II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;
III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;
IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;
V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.
VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado".
COMO FICA
Com o decreto, além das exigências anteriores, foi incluída uma nova regra para casas com crianças e adolescentes:
"VIII – Em caso de residência habitada por criança, adolescente ou deficiente mental, a pessoa que quiser ter arma terá de possuir um cofre ou local seguro com tranca para armazená-la".
Justificativa para ter armas
O decreto anterior não explicitava o que eram os casos de necessidade para se ter uma arma em casa.
Já o texto do governo Bolsonaro traz uma lista de hipóteses que podem ser consideradas como "efetiva necessidade". Por exemplo: ser dono de estabelecimento comercial e industrial, morar em área rural ou em área urbana de estados com altos índices de violência (pelos critérios adotados pelo governo, isso vale para todos os estados do Brasil).
O novo texto também diz que a Polícia Federal vai continuar examinando se há, de fato, a necessidade da posse de armas, mas deve presumir como verdadeiros os fatos apresentados no pedido.
COMO ERA
"§ 1º A declaração de que trata o inciso I do caput deverá explicitar os fatos e circunstâncias justificadoras do pedido, que serão examinados pela Polícia Federal segundo as orientações a serem expedidas pelo Ministério da Justiça. (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008)."
COMO FICA
"§ 1º Presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade a que se refere o inciso I do caput, a qual será examinada pela Polícia Federal nos termos deste artigo."
O decreto acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º e 10º:
"§ 7º Para a aquisição de armas de fogo de uso permitido, considera-se presente a efetiva necessidade nas seguintes hipóteses:
I - agentes públicos, inclusive os inativos:
a) da área de segurança pública;
b) integrantes das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência;
c) da administração penitenciária;
d) do sistema socioeducativo, desde que lotados nas unidades de internação a que se refere o inciso VI do caput do art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e
e) envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;
II - militares ativos e inativos;
III - residentes em área rural;
IV - residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
V - titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
VI - colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.
§ 8º O disposto no § 7º se aplica para a aquisição de até quatro armas de fogo de uso permitido e não exclui a caracterização da efetiva necessidade se presentes outros fatos e circunstâncias que a justifiquem, inclusive para a aquisição de armas de fogo de uso permitido em quantidade superior a esse limite, conforme legislação vigente.
§ 9º Constituem razões para o indeferimento do pedido ou para o cancelamento do registro:
I - a ausência dos requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput; e
II - quando houver comprovação de que o requerente:
a) prestou a declaração de efetiva necessidade com afirmações falsas;
b) mantém vínculo com grupos criminosos; e
c) age como pessoa interposta de quem não preenche os requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput.
§ 10. A inobservância do disposto no inciso VIII do caput sujeitará o interessado à pena prevista no art. 13 da Lei nº 10.826, de 2003. (NR)".
A lei citada acima é o Estatuto do Desarmamento. O artigo 13 trata da pena para quem deixar menor de 18 anos ou pessoa com deficiência mental se apoderar da arma de fogo sob sua responsabilidade. Ela prevê detenção de 1 a 3 anos e multa.
Identificação de integrante da Abin
O decreto de Bolsonaro acrescenta um parágrafo ao artigo sobre o registro de arma para impedir a identificação dos integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que pedirem a posse.
O artigo 15 lista uma série de dados pessoais que devem constar no registro, como nome, local de nascimento, endereço, profissão e números de documentos. O novo texto diz que, no caso dos membros da Abin, tudo pode ser substituído pela matrícula funcional.
COMO FICA
O artigo 15 é acrescido de um parágrafo novo:
"Parágrafo único. Os dados de que tratam o inciso I e a alínea “b” do inciso II do caput serão substituídos pelo número de matrícula funcional, na hipótese em que o cadastro no SIGMA ou no SINARM estiver relacionado com armas de fogo pertencentes a integrantes da Agência Brasileira de Inteligência. (NR)".
Também foi incluído o seguinte artigo:
“Art. 67-C. Quaisquer cadastros constantes do SIGMA ou do SINARM, na hipótese em que estiverem relacionados com integrantes da Agência Brasileira de Inteligência, deverão possuir exclusivamente o número de matrícula funcional como dado de qualificação pessoal, incluídos os relativos à aquisição e à venda de armamento e à comunicação de extravio, furto ou roubo de arma de fogo ou seus documentos. (NR)".
Renovação do certificado de registro de arma
COMO ERA
"§ 2º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V e VII do art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada cinco anos, junto à Polícia Federal, para fins de renovação do Certificado de Registro."
COMO FICA
"2º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada dez anos, junto à Polícia Federal, para fins de renovação do Certificado de Registro."
Armas de uso restrito
COMO ERA
"§ 3º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do art. 12 deste Decreto deverão ser comprovados periodicamente, a cada três anos, junto ao Comando do Exército, para fins de renovação do Certificado de Registro."
COMO FICA
"§ 3º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada dez anos, junto ao Comando do Exército, para fins de renovação do Certificado de Registro."
O decreto acrescenta um parágrafo, sobre as informações para registro da arma de uso restrito:
"§ 5º Os dados de que tratam o inciso I e a alínea “b” do inciso II do § 2º serão substituídos pelo número de matrícula funcional, na hipótese em que o cadastro no SIGMA ou no SINARM estiver relacionado com armas de fogo pertencentes a integrantes da Agência Brasileira de Inteligência. (NR)".
Sobre atiradores, caçadores e colecionadores
COMO FICA
O decreto acrescenta um parágrafo no artigo que trata das agremiações esportivas e empresas de instrução de tiro:
"§ 4º As entidades de tiro desportivo e as empresas de instrução de tiro poderão fornecer a seus associados e clientes, desde que obtida autorização específica e obedecidas as condições e requisitos estabelecidos em ato do Comando do Exército, munição recarregada para uso exclusivo nas dependências da instituição em provas, cursos e treinamento. (NR)".
O que acontece com registros antigos
O decreto do governo Bolsonaro diz que os registros de posse expedidos até a publicação do texto serão automaticamente renovados por 5 anos:
"Os Certificados de Registro de Arma de Fogo expedidos antes da data de publicação deste Decreto ficam automaticamente renovados pelo prazo a que se refere o § 2º do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 2004".
Capacidade técnica
O decreto revogou um artigo que tratava da necessidade de comprovar a capacidade técnica para manuseio da arma de fogo a cada duas renovações de registro de arma.
"Art. 4º Fica revogado o § 2º-A do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 2004."
Permissão
Para conseguir posse ou porte, é necessário cumprir as exigências legais e ter o pedido aprovado pela Polícia Federal (PF). Há penas em caso de descumprimento das normas.
"A posse é permitida em todo o território nacional, declarando a efetiva necessidade. O porte é outra história, ele precisa apresentar provas para justificar que ele precisa portar arma. O porte é proibido no Brasil, tirando agentes de segurança", disse Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.
Critérios para o porte de armas – sem alteração
Porte nacional é proibido, mas as pessoas que se encaixam nos perfis abaixo podem obter o documento:
- Integrantes das Forças Armadas;
- Policiais militares, policiais civis e oficiais na ativa;
- Guardas municipais de capitais ou cidades com mais de 500 mil habitantes;
- Guardas municipais de cidades entre 50 mil e 500 mil quando estão em serviço;
- Promotores e juízes;
- Agentes penitenciários;
- Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores ou que precisem de arma para uso profissional.
Além de se enquadrar nos critérios para posse de armas, essas pessoas também precisam fazer um teste de porte, que serve para verificar se ela tem características violentas, controle emocional e até mesmo constatar se alguma característica está sendo omitida na avaliação. A pessoa precisa ter atenção necessária, ser concentrada e difusa, ter memória auditiva e visual, autocrítica, controle, decisão, equilíbrio, segurança e senso crítico.
Como é o trâmite?
- A decisão do porte ou posse cabe à Polícia Federal.
- O Ministério da Justiça autoriza porte de arma para segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.
- O Comando do Exército concede registro e concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no Brasil.
Penas
- A lei prevê punição que varia de 1 e 3 anos de prisão, ou multa, para posse ilegal;
- Porte ilegal tem pena maior, que pode variar de 2 a 4 anos, ou multa.
Quantidade de armas vendidas no comércio legal
- 2017 – 47.527 armas
- 2018 – 34.731 armas (até 22 de agosto)
Armas registradas
- 2016 – 44.980 armas
- 2017 – 42.387 armas
Registros ativos pela Polícia Federal
Na tabela, o item "órgão" diz respeito às armas adquiridas para segurança de órgãos públicos, como tribunais, fóruns, entre outros.
Senado deve pagar R$ 101 mil de 'auxílio-mudança' a senadores do DF que já moram em Brasília
Benefício é previsto em decreto, e senador não precisa comprovar gasto. Leila e Reguffe já rejeitaram verba; Izalci diz que também abrirá mão.
Por Gabriel Luiz, G1 DF
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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer — Foto: Pedro França/Agência Senado
O Senado Federal deve pagar, nas próximas semanas, R$ 101,3 mil a três parlamentares eleitos pelo Distrito Federal, a título de "auxílio-mudança" – mesmo considerando que eles já moram na capital federal. O benefício é garantido por um decreto de 2014, que não distingue o local de origem do político.
Cada senador receberá uma ajuda de R$ 33.763 – o correspondente a um mês de salário – só para “compensar as despesas com mudança e transporte”. Os dados foram obtidos pelo G1 pela Lei de Acesso à Informação.
O auxílio-mudança é pago tanto aos recém-eleitos, quanto aos que estão deixando o cargo. Em 2019, isso corresponde a 46 senadores chegando, e outros 46 saindo – oito parlamentares foram reeleitos.
Até a publicação desta reportagem, o Senado ainda não tinha feito os pagamentos. De acordo com a Casa, a data para isso ainda precisa ser definida. Para todo o grupo de políticos do país, o Senado prevê um desembolso de R$ 3,6 milhões com o auxílio este ano.
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
“Até o momento, seis senadores renunciaram à ajuda de custo de final de mandato e, portanto, 48 senadores receberão o benefício. Dos senadores que tomarão posse em fevereiro, 14 renunciaram e 40 senadores eleitos em outubro receberão o auxílio de início de mandato”, informou o Senado ao G1.
Vão receber o benefício
Renunciaram
- Leila do Vôlei (PSB) – recém-eleita
- Reguffe (sem partido) – o mandato do senador começou em 2015, quando ele abriu mão, e vai até 2023
O que dizem os senadores?
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Leila do Vôlei (PSB) e Izalci (PSDB), eleitos senadores pelo Distrito Federal — Foto: Agência Brasília e Agência Câmara/Divulgação
O G1 questionou todos os senadores sobre o assunto. À reportagem, Izalci informou que "vai abrir mão disso". No entanto, não disse quando iria encaminhar um ofício ao Senado para informar que desistiu do auxílio.
A assessoria de Cristovam Buarque disse que a verba servirá para fazer a mudança de livros, discursos e outros documentos mantidos pelo político nas dependências do Senado. “O valor da ajuda de custo será útil para reinstalar milhares de publicações que resumem os 15 anos de mandato.”
A equipe de Reguffe afirmou que o senador empreendeu uma “série de cortes em seu gabinete e abriu mão de benefícios, todos em caráter irrevogável, que geraram uma economia direta aos cofres públicos de R$ 16,7 milhões ao longo do mandato de oito anos”.
De acordo com a assessoria, o auxílio-mudança é um dos benefícios cortados pelo senador, autor de uma proposta para extinguir de vez o auxílio.
O G1 aguarda retorno de Hélio José e Leila do Vôlei.
Para outros fins
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Plenário do Senado Federal — Foto: Reprodução/TVGlobo
De acordo com a assessoria do Senado, os recursos serão desembolsados para auxiliar na mudança dos parlamentares: de Brasília para os estados – nos casos dos senadores em final de mandato –, e dos estados para o DF – nos casos dos eleitos. Apesar disso, os parlamentares podem, se quiserem, utilizar o dinheiro para outra finalidade.
Os que se reelegeram recebem duas vezes – em razão do término de um mandato e do início de outro. Como já têm residência em Brasília e não necessitam de mudança, também podem usar a verba para outros fins. De acordo com o Senado, oito parlamentares têm direito ao auxílio em dobro.
A concessão do benefício está prevista em um decreto legislativo de 2014. Até 2013, segundo a assessoria do Senado, os parlamentares recebiam no início e no final de cada ano. A resolução não fala em restrição do auxílio para quem tem imóvel próprio na capital federal.
Câmara estuda rever regra
Deputados também têm direito à verba extra de R$ 33,7 mil. A Câmara, no entanto, estuda mudar as regras para a concessão do benefício. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o objetivo é tornar os critérios “mais claros e restritivos”.
A Câmara não informa que tipo de mudança está em estudo nem para quando é pensada. Ressaltou apenas que "eventuais alterações" nos critérios estão em avaliação na esfera administrativa.
General que estava no comando do Exército desde 2015 entregou posto para general Leal Pujol; em discurso Villas Bôas diz que Bolsonaro traz renovação
O general Eduardo Villas Bôas, de 67 anos de idade , entregou nesta sexta-feira (11) o posto de comandante máximo do Exército Brasileiro ao general Edson Leal Pujol.
Villas Bôas , que estava à frente do Exército desde 2015, fez questão de exaltar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em seu último discurso no cargo. O general avaliou que a eleição do ex-capitão representa "renovação" e a "liberação" do Brasil daquilo que ele chamou de "amarras ideológicas".
“O senhor traz a necessária renovação e a liberação das amarras ideológicas que sequestraram o livre pensar, embotaram o discernimento e induziram a um pensamento único, nefasto”, disse o militar. "O presidente Bolsonaro fez com que se liberassem novas energias, um forte entusiasmo e um sentimento patriótico há muito tempo adormecido", complementou.
Além de Bolsonaro, também foram exaltados pelo general em seu discurso o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e também o responsável pela intervenção federal no Rio de Janeiro no ano passado, general Walter Braga Netto.
Os elogios do agora ex-comandante do Exército a Bolsonaro têm sido recorrentes desde que o ex-deputado venceu as eleições, em outubro do ano passado. Villas Bôas, no entanto, já resaltou que a vitória de Bolsonaro não representa "a volta dos militares" , mas disse reconhecer que há "risco sério" de que venha a ocorrer a "politização de quartéis".
Villas Bôas sofre de uma doença neuromotora degenerativa , que atualmente o obriga a se locomover com apoio de uma cadeira de rodas. Durante seu período à frente do Exército, ele protagonizou polêmica ao manifestar, em abril do ano passado, "repúdio à impunidade" às vésperas de julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações do militar foram interpretadas como um gesto de intimidação aos ministros do STF.
Quem é o general Leal Pujol, substituto do general Villas Bôas
O novo comandante do Exército, general Leal Pujol , tem 64 anos de idade e foi secretário de Economia e Finanças e chefe de Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército em Brasília e comandante militar do Sul, em Porto Alegre.
Ele entrou nas Força Armadas em 1971 na Escola Preparatória de Cadetes do Exército e, em 1977, concluiu o curso da Academia Militar das Agulhas Negras – onde conheceu Bolsonaro.
Nas redes sociais, um do filho do presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), ironizou a imprensa ao destacar o fato de que o substituto do general Villas Bôas ser amigo pessoal de seu pai. "Antes que a imprensa publique, aqui vai: Amigo particular de Jair Bolsonaro desde 1974, General Leal Pujol assume o Exército hoje. Creio que o presidente só deveria indicar inimigos para certos cargos!", escreveu.
Fonte: Último Segundo - iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-01-11/comando-do-exercito-villas-boas-bolsonaro.html
SAÍDA DO BRASIL DO PACTO DE MIGRAÇÃO DIVIDE ESPECIALISTAS
Signatário do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, o Brasil resolveu abandonar o compromisso; o documento foi assinado no passado por meio de negociações entre todos os Estados-membros da ONU em 2018 no Marrocos; tema divide especialistas e organizações internacionais e dá o tom de uma política externa suicida.
À época da assinatura do texto, Bolsonaro já tinha alardeado sua intenção de abandonar o compromisso firmado junto à ONU, alegando que o Pacto feria a soberania nacional. O chanceler Ernesto Araújo tinha feito coro ao posicionamento do presidente, dizendo que a imigração "não pode ser tratada como questão global", mas sim levando em conta "a realidade e a soberania de cada país".
Bolsonaro defende saída de pacto migratório: 'Não é qualquer um que entra em nossa casa'
Para a cientista política da Conectas Direitos Humanos — ONG com status consultivo no Conselho de Direitos Humanos da ONU —, Camila Asano, o argumento de defesa da soberania nacional reduz o migrante à condição de ameaça à segurança nacional, um conceito que considera "antiquado". Para Camila, as pessoas que migraram para o Brasil ao longo da história possuíam "uma bagagem pessoal, profissional, educacional" que ajudaram no crescimento do país.
"Para além disso são pessoas — a gente precisa chegar ao básico do básico aqui — e os direitos humanos protegem as pessoas pela sua condição humana, não pela sua nacionalidade", critica a especialista.
Camila afirma que, embora no imaginário popular o Brasil seja visto como um país que acolhe migrantes, somos muito mais exportadores que acolhedores de migração. Dados recentes do Ministério das Relações Exteriores estimam em 1 milhão o número de migrantes vivendo no Brasil, contra 3 milhões de brasileiros vivendo no exterior.
"Essa tradição de acolhimento pode estar muito ligada ao fato das famílias brasileiras terem integrantes vivendo em outras localidades. Elas sabem que essas pessoas sofrem discriminação, negação de direitos básicos mínimos (...) [Internacionalmente], essa decisão vai ser entendida como certo abandono aos brasileiros que estão vivendo no exterior", analisa.
Lei brasileira já prevê garantias superiores às do Pacto, diz professor
Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Paris e coordenador do curso de Direito do Ibmec Minas Gerais, Dorival Guimarães Júnior diz interpretar a decisão de Bolsonaro apenas como uma mudança de paradigmas na postura do Brasil diante de organizações internacionais.
Dorival pontua que o Pacto não faz alusão ao refúgio, tema da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1957 e acrescida pelo Protocolo de 1967 do qual, na visão do professor, "somos rigorosos cumpridores".
"[A decisão] sinaliza apenas uma mudança de condução de política externa brasileira, que deixa de lado o multilateralismo, a preponderância de organismos internacionais na tomada de decisões, e faz com que o Brasil tome decisões individualmente ou bilateralmente como for o caso", pontua.
Brasil se alinha aos EUA ao anunciar saída do Pacto Global de Migração, diz especialista
O professor acrescenta ainda que a Lei 9474/1997 que criou o Estatuto do Refugiado e a própria nova Lei de Migração, implementada em novembro do ano passado em substituição ao Estatuto do Estrangeiro da Ditadura Militar "garantem os direitos humanos e a não criminalização da migração que vai no mesmo sentido do Pacto Global". Para Dorival, o Pacto é um acordo tem função enunciativa louvável. Porém, "nossa legislação já possui instrumentos de proteção das garantias de pessoas que vêm para cá", informa.
A decisão do Brasil circulou por meio de correspondência interna às várias missões do Brasil ao exterior, mas ainda não foi formalmente comunicada à ONU. Camila Asano diz que a Conectas e demais organizações internacionais aguardam uma explicação formal para a saída do Pacto.
"O presidente usualmente se manifesta por meio de redes sociais, mas o Itamaraty tem como tradição justicar suas decisões por meio de notas oficiais formais no seu site. Até o momento isso não aconteceu".
Promoção de filho faz vice se explicar a Bolsonaro
Rossell Mourão é nomeado assessor especial da presidência do Banco do Brasil; decisão, defendida pelo pai e pelo comando do banco, provoca polêmica no governo
BRASÍLIA - Antônio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi promovido a assessor especial da presidência do Banco do Brasil e vai receber salário de R$ 36 mil – o triplo do valor atual. A decisão, defendida pelo vice e pelo comando do banco, provocou polêmica no governo e fez com que Mourão tivesse de se explicar ao presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu e tomou posse com discursos contra privilégios e pela meritocracia no serviço público.
Segundo Mourão, a promoção do filho foi por “mérito” e não ocorreu antes porque em gestões anteriores Rossell Mourão teria sido “duramente perseguido”. Ele é funcionário de carreira do Banco do Brasil, com 19 anos de experiência na instituição, e estava havia 11 anos na Diretoria de Agronegócios. Com a posse da nova gestão, nesta segunda-feira, 7, foi promovido e vai trabalhar em contato direto com o presidente da instituição, Rubem Novaes.
Apesar do tempo de casa, o salto na carreira foi visto com estranheza por pessoas de dentro do banco. Segundo funcionários, o cargo exige nível alto de conhecimento na instituição. Outros dois servidores que exerceram a mesma função na gestão anterior – de Paulo Caffarelli – ocuparam postos de destaque antes de chegar ao cargo de assessor especial da presidência. Marília Prado de Lima, por exemplo, foi superintendente de Varejo e Governo do BB no Distrito Federal. Sidney Passeri, antes de assumir a função, foi gerente executivo do banco.
O filho do vice-presidente é formado em Administração de Empresas e possui pós-graduações em Agronegócios e em Desenvolvimento Sustentável.
Defesa. Após a repercussão negativa da nomeação, Mourão saiu em defesa do filho. “(Meu filho) Possui mérito e foi duramente perseguido anteriormente por ser meu filho”, afirmou o vice-presidente ao Estado. No Twitter, disse que Rossell Mourão é de “absoluta confiança do presidente do banco”. “Meu filho, Antônio, ingressou por concurso no BB há 19 anos. Com excelentes serviços, conduta irrepreensível e por absoluta confiança pessoal do presidente do Banco foi escolhido por ele para sua assessoria. Em governos anteriores, honestidade e competência não eram valorizados”, escreveu Mourão.
O vice procurou Bolsonaro para explicar que não interferiu na promoção. Segundo relataram auxiliares do governo, Mourão disse não ter sido informado com antecedência da nomeação e Bolsonaro evitou fazer comentários. O clima entre assessores do presidente e ministros que despacham no Palácio do Planalto era de “constrangimento”, conforme auxiliares.
A promoção do filho do vice-presidente da República alimentou nesta terça-feira, 8, a disputa velada no Planalto entre os grupos dos militares e civis do entorno do presidente. No palácio, assessores receberam informações de servidores do BB que ajudaram na transição de que, pela intranet, funcionários manifestaram repúdio à promoção. Nas mensagens, os funcionários observaram que havia expectativa de mudanças por parte do governo Bolsonaro dos métodos adotados pelo MDB e pelo PT de nomeações no banco.
O novo presidente do BB defendeu a nomeação. Em nota, Novaes disse que Rossell Mourão possui “excelente formação e capacidade técnica”. “Antônio é de minha absoluta confiança e foi escolhido para minha assessoria, e nela continuará, em função de sua competência. O que é de se estranhar é que não tenha, no passado, alcançado postos mais destacados no banco”, declarou Novaes.
Em nota, o Banco do Brasil informou que o cargo é de “livre provimento da presidência do BB e a nomeação atende aos critérios previstos em normas internas e no estatuto do banco”.
O novo posto equivale a uma cadeira de um executivo, com salário de cerca de R$ 36 mil. Na prática, o salário de Rossell Mourão triplicou. A renda do posto anterior varia de R$ 12 mil a R$ 14 mil, dependendo da carga horária de seis ou oito horas. O novo vencimento do filho do vice-presidente será maior que o salário do pai, que recebe o mesmo valor do presidente da República – R$ 30,9 mil.
Witzel garante que seu governo vencerá o crime organizado no Rio
Por Clara Rellstab
O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou ontem que o seu governo vencerá o crime organizado, usando de todos os meios para isso.
"Nós não vamos permitir que o crime organizado continue barbarizando a nossa sociedade. É preciso agir com rigor. Nós temos a convicção de que vamos vencer o crime organizado. O Estado é mais forte”, afirmou.
Ele esteve presente ao sepultamento do soldado Daniel Henrique Mariotti, morto no sábado (5), em confronto com assaltantes, e fez questão de carregar o caixão do militar.
Daniel Henrique foi o primeiro policial militar morto no ano. Ele morreu quando tentava evitar um assalto, na Linha Amarela, no sábado (5).
José Ronaldo nega que tenha sido preso pela Polícia Federal
Em mensagem divulgada a correligionários, Ronaldo promete processar os envolvidos a divulgação das informações falsas
Por Matheus Simoni e Alexandre Galvão
Ex-prefeito de Feira de Santana e ex-candidato ao governo da Bahia, José Ronaldo (DEM) negou que tenha sido preso pela Polícia Federal na tarde de hoje (6). Segundo apurou o Metro1, as informações começaram a surgir nas redes sociais, o que revoltaram o democrata.
Em mensagem divulgada a correligionários, Ronaldo promete processar os envolvidos a divulgação das mensagens. "Tenho uma vida longa e imensa de tranquilidade e respeito ao próximo e à vida pública. Continuarei assim até os últimos dias da vida pública. Fui assim e serei assim enquanto Deus me der vida e saúde. [...] Já mandei investigar quais são para abrir um processo contra essas pessoas", declarou o ex-prefeito.
Entidades preparam campanha contra decreto pró-armas de Bolsonaro
Foto: Folhapress
Postado por Fernanda Pinheiro
Entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública preparam reações às medidas prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o acesso a armas no país. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. O Sou da Paz fará campanha nacional para reforçar o discurso de que o combate à violência e ao crime se dá por meio de investimento em segurança, e não armando a população. “Se ele fizer, será um retrocesso e deve acelerar as mortes violentas com armas de fogo”, diz Ivan Marques, diretor-executivo do instituto. A ideia dos grupos contrários à política armamentista de Bolsonaro é reunir diversos setores, inclusive as igrejas, para chamar a atenção da população sobre as possíveis consequências das propostas do presidente. A campanha vai afirmar, por exemplo, que a política de Bolsonaro pode ser fatal nos casos de violência doméstica. Se a linha de corte para a liberação da posse de armas nos estados for a citada pelo presidente na entrevista que concedeu ao SBT na última semana, a flexibilização das regras vai valer para quase todas as unidades da federação. As exceções seriam Santa Catarina e São Paulo. À emissora, Bolsonaro disse que a posse de armas poderia ser requisitada em estados que tivessem mais de dez homicídios por armas de fogo para cada 100 mil habitantes. (Bocão News)
Deputado critica envio de PMs para ajudar crise no Ceará
"Um absurdo sem precedentes", disse Targino Machado, que sugeriu CPI na Assembleia Legislativa
Foto: Sandra Travassos/ AL-BA
O deputado estadual Targino Machado (DEM) criticou o governador Rui Costa (PT) por enviar policiais militares ao Ceará, que passa por crise de segurança pública e é governado pelo também petista Camilo Santana.
“Um absurdo sem precedentes. O governador Rui Costa resolve, por Decreto, enviar cem Policiais Militares do Estado da Bahia, utilizando-se de ônibus e viaturas oficiais em socorro ao colega governador petista do Ceará”, afirmou o democrata, em nota.
O parlamenta acusa o governo de ficar “desfalcado, em pleno verão, de cem policiais de elite, inclusive diversos oficiais.” “Qual a justificativa para isto, deixando-se de fora o desejo de ajudar o colega petista, até mesmo porque a União já está cumprindo este papel? Será que a vitória retumbante mexeu com o juízo do governador, fazendo-o imaginar-se dono da Bahia e, por último, ufanar-se de xerife do Nordeste?”, sugeriu.
Ele ainda sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o suposto “desvio de dinheiro público” do orçamento da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) por conta da medida.
Crise no Ceará – Desde quarta-feira (2) até este sábado (5), foram mais de 80 ataques em 25 cidades do estado. Criminosos queimaram veículos do transporte público, carros de particulares e concessionárias e atacaram prédios como bancos, delegacias e prefeituras.
Bolsonaro e Haddad discutem no Twitter após post do petista
Fernando Haddad (PT-SP) fez um comentário em rede social sobre a moda do "anti-intelectualismo" no Brasil
Em sua primeira entrevista concedida como presidente, Jair Bolsonaro reafirmou sua visão de que é preciso aprofundar a reforma trabalhista aprovada pelo Governo Temer: “O Brasil é o país dos direitos em excesso, mas faltam empregos. Olha os Estados Unidos, eles quase não têm direitos. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”, afirmou a jornalistas do canal SBT, na noite desta quinta-feira.
O discurso explícito sobre a necessidade de mudanças nas regras trabalhistas é uma relativa novidade no cenário político, já que propostas de mudanças mais profundas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), originalmente de 1943, costumava provocar reações negativas.
Com o bolsonarismo, no entanto, a questão não é tabu e foi explorada na campanha. Uma pista para uma maior aceitação do tema apareceu em uma pesquisa Datafolha de setembro: num país com 13,2 milhões de desempregados,metade dos eleitores afirmaram preferir ser autônomo, com salários mais altos e pagando menos impostos, ainda que sem benefícios trabalhistas, contra 43% que preferiram ter a carteira de trabalho registrada, com todos os direitos previstos na lei.
Em dezembro, o então presidente eleito havia sido incisivo ao dizer que a legislação trabalhista teria "que se aproximar da informalidade" para que empregos pudessem ser gerados. Em outras ocasiões, Bolsonaro já havia falado sobre o "tormento" de ser patrão no país, algo que repetiu em teor semelhante nesta quinta: "Eu não quero, eu podia ter uma micro empresa com cinco funcionários. Não tenho por quê? Eu sei das consequências depois se o meu negócio der errado, se eu mandar alguém embora, entre outras coisas. Devemos mudar isso daí". Por fim, o presidente faz ataques contumazes atacou o Ministério Público do Trabalho, cujas atribuições incluem fiscalizar trabalho em condições análogas à escravidão, trabalho infantil e outras irregularidades, e a própria existência da Justiça do Trabalho. "O Ministério Público do Trabalho. Pelo amor de Deus, se tiver clima a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar – quem produz sendo vítimas de ações de uma minoria, mas de uma minoria atuante", afirmou o capitão.
Carteira "verde e amarela"
Ainda não está completamente claro como o Governo Bolsonaro pretende mexer na questão e se ela será tão prioritária como a reforma da Previdência. Durante a campanha, a proposta de criar uma carteira de trabalho alternativa, "verde e amarela", foi apresentada como um dos grandes trunfos do plano de Governo para resolver o problema do desemprego. Além da capa inovadora, nas cores da bandeira nacional ao invés da tradicional azul-escuro, o documento contemplaria novas regras para um regime de trabalho “flexibilizado” – e, pela legislação vigente, contrário à Constituição Federal e à CLT. Paulo Guedes, o poderoso ministro da Econômica do Governo Bolsonaro, já adiantou que estes contratos que sua pasta pretende criar "não têm encargos trabalhistas e a legislação é como em qualquer lugar do mundo: se for perturbado no trabalho, você vai à Justiça e resolve". No discurso de posse, nesta quarta, Guedes disse que estes contratos vão “libertar” o trabalhador da “legislação fascista” da CLT.
No plano de Governo apresentado na campanha, a proposta de mudança nos regimes de trabalho não é esmiuçada - apesar da magnitude da medida, são dedicadas a ela cinco linhas no programa. Mas, de acordo com Guedes, caberá ao jovem optar por qual regime de trabalho ele quer: "Porta da esquerda tem sindicato, legislação trabalhista para proteger e encargos. Porta da direita tem contas individuais e não mistura assistência com Previdência". Em entrevista à Globo News em outubro, Guedes deu alguns detalhes de sua proposta, e afirmou que o FGTS como “mecanismo de acumulação” será extinto neste regime. Estas alterações vão de encontro ao artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos trabalhistas, logo sua implementação dependeria de forte base no Congresso para aprovar, por exemplo, uma Proposta de Emenda à Constituição.
Desde antes de ser eleito Bolsonaro já vinha sinalizando que um tempo com menos direitos poderia estar no horizonte do trabalhador brasileiro como uma espécie de remédio amargo para a criação de empregos. "O que o empresariado tem dito pra mim, e eu concordo, é o seguinte: o trabalhador vai ter que viver esse dia: menos direitos e [com mais] emprego, ou todos os direitos e desemprego”, afirmou o presidenciável. A alteração exigiria mudanças na legislação que não foram feitas na reforma trabalhista, aprovada no Senado em julho de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer.
Causa e efeito
A proposta bolsonarista não foi vista com bons olhos por economistas em um cenário de crise e falta de investimentos. “Essa medida parte do pressuposto equivocado de que a contratação se dá por conta do custo de mão de obra. As empresas não contratam porque é barato ou caro, mas sim porque a economia está demandando”, explica Antônio Correa de Lacerda, economista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. “A solução é fazer a economia crescer, e não achar que um ajuste fiscal por si só provoca um aumento da confiança. É preciso investimento do Estado e financiamento à atividade econômica, isso gera emprego de qualidade”.
Ruy Braga, especialista em sociologia do trabalho da Universidade de São Paulo, também concorda que no momento atual uma flexibilização dos contratos não surtiria o efeito desejado. “Você tem hoje no país uma taxa alta de desemprego por uma combinação de crise econômica com supercapacidade das empresas. O que cria emprego não é rebaixamento dos contratos, é investimento público e privado”, afirma. “Por que um empresário vai ampliar sua planta se não está nem usando toda a capacidade? Esta proposta aumenta a desigualdade e impede que o motor do consumo possa ser um ente dinamizador da economia. Uma proposta como essa não resolve o problema do investimento e piora a situação ao não oferecer ampliação do emprego”.
Além de não resolver o problema, a adoção de dois regimes de trabalho diversos poderá provocar insegurança jurídica. “Para ele propor a criação de um documento desse teria que haver uma nova rodada de revisão na lei trabalhista, Bolsonaro teria que aprovar uma nova reforma que abra essa possibilidade de dois vínculos diferentes”, afirma Alexandre Chaia, economista do Insper. Além disso, caberia ao capitão provar que esta alteração é constitucional. “Isso pode gerar contestações no Supremo Tribunal Federal, não é uma ideia simples de se concretizar”. Chaia acredita que a existência de dois regimes provocará processos por “assédio moral” e outros problemas trabalhistas.
Além disso, o professor também não acredita que no contexto atual a carteira verde e amarela geraria empregos. “No momento em que vivemos, mesmo tendo uma carteira de trabalho sem encargos não necessariamente haveria um aumento das contratações, tendo em vista o cenário de mercado nervoso e expectativas econômicas que não são boas”, explica. “Em outro momento econômico e expandindo o regime para todos poderia fazer sentido. Hoje não acho que alteraria o quadro do trabalho no país, o que resolve é construção civil, consumo, comércio...”.
A reportagem enviou uma série de questionamentos ao ainda gabinete de transição do Governo para elucidar pontos nebulosos envolvendo a carteira de trabalho "verde e amarela", mas não obteve resposta.
LIMA (PERU) - O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, afirmou nesta sexta-feira, 4, durante encontro do Grupo de Lima – bloco de países latino-americanos que monitoram a crise na Venezuela –, que o presidente Jair Bolsonaro “não exclui a possibilidade” da instalação de uma base militar americana no Brasil. Segundo Araújo, caso isso aconteça, faria parte de uma “agenda mais ampla” do País com os Estados Unidos.
“O presidente não exclui esse tipo de possibilidade. Temos todo interesse em aumentar a cooperação com EUA em todas as áreas. Isso é algo que tem que ser conversado. Não haveria problema na questão de uma presença desse tipo”, afirmou Araújo, em Lima, quando questionado sobre o assunto. O Ministério da Defesa, no entanto, disse que desconhece qualquer tratativa desse tipo.
Na quinta, Bolsonaro havia sido questionado sobre o tema em entrevista ao SBT e afirmou que a instalação poderia ocorrer no futuro. O presidente admitiu uma aproximação bélica com os EUA. “A questão física pode ser até simbólica”, disse Bolsonaro.
De acordo com o chanceler, o tema poderia ser discutido até março, caso Bolsonaro encontre o presidente dos EUA, Donald Trump, em viagem oficial. “(A base) seria parte de uma agenda muito mais ampla que queremos ter com EUA, que creio que os EUA querem ter conosco. Então, quando tivermos essa visita, esperamos que a tenhamos como o presidente quer, até março, haverá uma agenda que cobrirá além de cooperação e defesa, segurança, temas de comercio e economia.”
Nesta sexta, Bolsonaro voltou a se manifestar favoravelmente à instalação de uma base militar dos Estados Unidos (EUA) em território brasileiro. Defensor da aproximação diplomática e comercial com os EUA e admirador de Trump, Bolsonaro disse considerar o povo americano “amigo” e vinculou um possível acordo futuro com o país a questões de segurança nacional.
Bolsonaro afirmou que existe interesse dos Estados Unidos em instalar uma nova base militar na América do Sul, dois dias depois de receber o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, em audiência reservada no Palácio do Planalto. Questionado se havia tratado do tema com autoridades norte-americanas, Bolsonaro disse apenas que países vizinhos ao Brasil estão sendo prospectados para receber a unidade militar.
“Nós temos que nos preocupar com nossa segurança, com a nossa soberania, e eu tenho o povo americano como amigo”, disse Bolsonaro, depois de participar da cerimônia de transmissão do Comando da Aeronáutica, na Base Aérea de Brasília.
Defesa desconhece tratativas sobre base americana
A assessoria do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, informou ao Estado que ele “não tem conhecimento de qualquer tratativa nesse sentido e que não tratou do tema com o presidente”. O ministério disse que não seria possível avaliar vantagens e desvantagens para as Forças Armadas brasileiras “sem ter conhecimento de possíveis condicionantes envolvendo o tema”.
Oficiais das Forças Armadas consultados pelo Estado reagiram com surpresa à declaração do presidente. Eles avaliam que Bolsonaro falou em tom de especulação.
Os Estados Unidos têm cooperação militar com o Brasil e outros países sul-americanos, como Peru e Colômbia, onde mantêm bases militares. A posição geográfica do litoral nordeste do Brasil desperta interesse militar, pelo acesso facilitado à África e Atlântico Sul. Durante a 2.ª Guerra Mundial, os EUA instalaram temporariamente bases militares no Norte e no Nordeste, depois desativadas. / COLABORARAM FELIPE FRAZÃO e JULIA LINDNER
